Compartilhando

São Paulo, São Paulo!

2012-01-17T03:03:00.000-08:00

Pretendia escrever algo para comemorar o aniversário de São Paulo, esta cidade que não é a minha de nascimento, mas que acolheu meus pais, comigo ao colo, logo após ter chegado ao mundo. Entretanto, deparei-me com o escrito por um colega, do grupo dos juizespoet@s, NEY PIMENTA, Juiz em Vitória-ES, que, sendo forasteiro, melhor conseguiu, com o poder de síntese do poeta, em poucas palavras, transmitir o mundo que é São Paulo. E ele apresenta seu trabalho como sendo "o microconto de um poeta medíocre". Caberá a vcs. avaliarem.

Eis seu relato:

"Há alguns anos, voltando para Vitória, me impressionei com a visão de São Paulo à noite e acabei escrevendo o que desejava que fosse uma poesia. Não ficou bom e guardei. A cena se repetiu agora, nesses primeiros dias de 2012, e resolvi que me era mais fácil fazer da ideia - e desse meu deslumbre - um microconto que, agora, divido com vocês. Espero que gostem:

PARTE I

É dessa pequena janela que te olho com atenção. Cada vez mais alto e cada vez mais distante, melhor ainda te observo, porque perco os detalhes e não me distraio. E somente assim é que te vejo inteira.

As tuas luzes, milhões delas, são excitantes aquarelas... vermelhas as dos carros nas ruas escuras, amarelas as dos apartamentos acesos. São azuis as dos neons que te vendem a consumidores ávidos e verdes as dos sinais (que teus filhos chamam faróis) a transformar as lanternas dos carros, uma vez abertos, no sangue que vejo fluir por suas artérias.

São Paulo, São Paulo, nunca fui teu como tu nunca fostes minha. Mas a cada subida e a cada descida me encanta a tua imagem. E de tanta aflição pelos prazeres que nunca vou gozar, meu peito se estreita.

PARTE II

Dessa mesma janela, que com atenção te olho, pensando nessa gigante que você é, imagino alguns destes que são teus de corpo e alma, porque em tuas avenidas nasceram ou porque te escolheram como lar. Imagino João e Maria, nascidos um para o outro. João é tudo que Maria quer de seu homem. Maria é a mulher com que João sonha desde os primeiros pelos nascidos abaixo da cintura. Mas por causa do teu imenso tamanho, jamais irão se conhecer.

Você os conhece bem, pois João é teu filho desde a barriga da mãe. Maria é tua filha por escolha. João é Consolação. Maria é Butantã. Uma pequena linha levemente tortuosa no Google Maps...

Viverão cem anos em tuas entranhas sem pisar a mesma calçada; não passarão perto um do outro. Têm almas gêmeas e, ainda assim, passarão a vida procurando os olhos que a tua grandeza escondeu."

DEMÔNIO BATIZADO

2012-01-16T03:14:00.000-08:00

Retomando o prazer de escrever neste espaço, procurei dentre tudo quanto li a respeito do affaire STFxCNJ - e a respeito do Judiciário - o que pudesse demonstrar que muito do que se diz é propaganda dirigida para denegri-los, com imagens de grande apelo emocional, mas distorcida para aparentar um Poder corrompido a ponto de ser desacreditado. Encontrei no trabalho produzido pelo colega Francisco Meton Marques de Lima - Prof. da UFPI e Desembargador do TRT-22ª Região - Piauí, tudo quanto se precisa saber, sem qualquer subterfúgio. Ei-lo:

"Diz a crença popular que o diabo mais perigoso é o demônio batizado, porque não teme a cruz nem a oração. Batizado, é o cristão que caiu e se tornou um danado.

A ditadura é como o demônio, vem disfarçada de todos os modos, os que lhe convém para ludibriar os incautos cidadãos. Ora aparece sob o estereótipo de besta-fera, ora de anjo. O que importa é enganar.

Numa nação amordaçada pela apatia, pela indiferença, pelo medo de falar, anestesiada pela bebida e pelas drogas, alienada pela péssima música, pela compra oficial das consciências, ninguém grita nem quer ouvir o clamor de outrem. Nesse deserto sem eco, arrisco uma costela e emito algumas impressões.

Um episódio ganhou as páginas dos jornais nos últimos dias. O Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nos autos de ADI movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, no sentido de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não puna juízes antes do devido processo perante as Corregedorias dos seus Tribunais. No mesmo sentido, o Ministro Lewandowsky suspendeu determinação da Corregedoria do CNJ que mandava quebrar sigilo fiscal e bancário de milhares de juízes, sem um devido processo legal prévio. Portanto, nada mais fizeram suas excelências, do STF, que reatar a ordem constitucional acintosamente violada pela sanha arbitrária da Corregedoria do CNJ, a qual arrebata as competências originárias e profana os princípios mais caros de todas as democracias do mundo, os da ampla defesa, do contraditório e do duplo grau de jurisdição.

No entanto, causou estranheza órgãos da imprensa e a OAB alinharem-se de afogadilho ao lado do ilegal e do arbítrio e contra as decisões restauradoras da ordem democrática. Em qualquer nação séria do mundo, não se ousaria pôr em xeque as decisões da mais alta Corte de Justiça do País, mormente quando estas restauram a ordem constitucional transgredida.

A quem interessa uma magistratura fragilizada? Ao mesmo interesse por uma imprensa amordaçada. Pois são as duas instituições que mais incomodam o arbítrio e que mais socorrem a sociedade e o cidadão nas agruras das ditaduras. São os profissionais da imprensa e da justiça que mais sofrem as censuras e os castigos dos regimes arbitrários, exatamente por se postarem à frente dos perseguidos. Nos regimes de chumbo, são os magistrados que põem suas cabeças a prêmio.

Carl Schimit advertia em seu livro Teoria da Constituição, publicado em 1928, que a Constituição democrática da Alemanha, de 1918, era tão democrática que trazia o germe da ditadura. Foi o que aconteceu. A dita Constituição abriu as portas à aventura do Nazismo, a pior experiência humana. E a imprensa esteve ao lado desse desastre. No Brasil, em minúsculo exemplo, comparado ao sinistro tedesco, a grande imprensa também apoiou a instalação da ditadura militar de 1964. Depois, sofreu o rescaldo dessa fogueira maldita.

Estranhamente, um fenômeno se verifica. O Governo subornou os pobres, corrompeu as lideranças, cooptou os empresários e dominou setores da grande imprensa. Felizmente, graças ao regime democrático, não conseguiu calar os profissionais da comunicação e os órgãos sérios da imprensa, que continuam com espaço aberto ao bom debate.

O povo está à deriva, sem lideranças sociais, sindicais e políticas. Mas o que mais preocupa é a tomada de posição de órgãos destacados da imprensa, sem forças para censurar, caudatários das políticas centralistas do governo. Assim é que, setores da imprensa voltam-se contra a magistratura, exatamente a última trincheira da cidadania. Isto sem prévio conhecimento do que realmente esta acontecendo. Hay magistrados, soy contra! Simplesmente é a favor do arbítrio do CNJ e pronto! Com efeito, sem medo da afirmação, os juízes são os servidores públicos que mais trabalham neste País das Maravilhas, que a mais sacrifícios pessoais e familiares estão submetidos. Em qualquer comunidade, o magistrado é o profissional mais acreditado e respeitado. É na magistratura que se registra o menor índice de corrupção de todo o serviço público.

Surpreende também a OAB, que sempre somou às causas democráticas, destilar seu ódio contra a magistratura, exatamente sua consorte nos tempos de chumbo. Destarte,estranha-se que a OAB, que seria a maior defensora do devido processo legal, das garantias constitucionais da ampla defesa, da presunção de inocência até que haja um mínimo de apuração dos fatos, empunhe a bandeira da jurisdição única, arbitrária, kafkiana do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados.

Ora, aos piores bandidos a OAB defende ampla defesa, contraditório, inúmeros graus de jurisdição, no que está certa. Aos magistrados, no entanto, a forca, sem prévio processo. Basta o sacrossanto CNJ fazer seu divino (pré)juízo. Exatamente contra a instituição menos “bichada da sociedade”. Aos advogados, é assegurado o sigilo do processo disciplinar. Para os magistrados, a OAB brada por uma devassa pública, julgamento por um órgão único, de composição política, uma espécie de tribunal de exceção, que não respeita nem a Justiça, restando a essas almas penadas o socorro único do STF, na pena de alguns corajosos Ministros.

A Justiça, a verdadeira, não a justiça política, com todos os seus percalços, ainda é o grande dique de proteção da cidadania, funciona como o muro das lamentações de todos os que sofrem as injustiças do arbítrio governamental e dos órgãos sociais. São os juízes que arriscam suas vidas fazendo valer a lei; que sacrificam suas férias, seus finais de semana e o que seria repouso noturno em favor das causas que lhes são submetidas. Há desvios de conduta, sim. Mas como exceção. De 16 mil juízes apurou-se algo contra menos de 5%, e comprovou-se algo contra menos de 1%. Portanto, é um atestado de lisura da categoria. Ao contrário de outras classes profissionais, em que o índice é assustador.

A quem agrada fragilizar a Justiça? Com efeito, uma magistratura forte não interessa ao arbítrio dos governos, aos corruptos, aos delinqüentes profissionais e aos que lhes dão suporte.

Cumpre esclarecer, que o CNJ não foi concebido para julgar ninguém nem para subjugar os magistrados. Trata-se de um órgão politicamente composto, com a nobre missão de velar pelo bom andamento da Justiça, aparelhando-a, apoiando suas ações e, por fim, reprimindo os maus exemplos. Nunca, porém, para substituir os Tribunais e suas Corregedorias. Diria eu que a Corregedoria do CNJ deve cingir-se a correicionar as Corregedorias dos Tribunais, contra eventuais leniência e/ou corporativismo, respeitando, com isso, sem se omitir, a autonomia dos tribunais, conferida pelo Poder Constituinte Originário. Por sua vez, deve agir como órgão da Justiça, com discrição, seriedade e dentro dos limites constitucionais, integrador dos valores do Judiciário. E não como um órgão político, desintegrador e de propaganda deletéria do órgão pelo qual deve velar. Destarte, a magistratura não está contra o CNJ, ao contrário, tem-lhe o maior respeito e acatamento. A magistratura põe-se contra o arbítrio, a invasão de competência, a transgressão dos princípios constitucionais, venham de onde vier, esse é seu papel.

Repito, a sociedade brasileira está refém de uma democracia disfarçada, que corrompe o povo com a esmola “dos bolsa”, em vez de promover o desenvolvimento e trabalho; as lideranças sindicais e as sociais nos cabides de emprego; as lideranças políticas nos ganchos do orçamento público; os empresários nos financiamentos oficiais; as Igrejas, nas múltiplas isenções; humilha os funcionários públicos no arrocho salarial; e promove contra a classe média um assalto fiscal. Tornamo-nos uma sociedade democrática de boca arrolhada, em que ninguém grita, ou que o grito não tem eco. Ninguém tem coragem de criticar, ou a crítica vai custar caro.

Exorta-se para que toda a Imprensa e a OAB, parceiras da Magistratura nos momentos difíceis, também não sucumbam nos tentáculos do polvo maldito.

A ditadura ronda. Agora, disfarçada de democracia. O diabo na forma de anjo. Pior. Um demônio batizado, que zomba da cruz e das orações. Orai e vigiai!"

Concordo e assino em baixo, Genesio Vivanco Solano Sobrinho.

Veículo Apreendido - Inconstitucionalidade - Cobrança de taxas, multas, etc.

2011-12-10T10:12:00.000-08:00

[...] Sentença julgou procedente o pedido para determinar ao réu a imediata liberação do veículo, que se encontra apreendido, independentemente da quitação de eventuais multas pendentes, despesas e custas com reboque e deposito. Condenou-o, ainda, ao pagamento de custsas processuais, deixando de condenar o Estado nos honorários. [...]
VOTO
[...] O I. Juiz sentenciante houve por bem julgar procedente o pedido inicial. Ato discricionário é válido e legítimo, desde que praticado dentroi dos limites legais, e não se confunde com o arbitrário, eis que, neste, a ação é contrária ou excedente à lei, ou seja, inválida e ilegítima.
Na hipótese sub examine, o administrador alega que agiu legalmente, pois, em conformidade com o disposto nos arts. 232 e 262, §2º, do CTB.
O diploma legal suso-referenciado estsabelece, no art,. 262, §2º, que a restsituiçção dos veículos apreendidos só se dará mediante prévio pagamento das multas impostas, taxas, despesas com remoçãoi e estada, além de outros encargos, no entanto, esta legislação deve se encontrar em conformidade com a Constituição Federal.
Não se pode condicionar a libertação ao prévio pagamento de multas diarias de permanencia e taxa de reboque, uma vez que tais atos são desprovidos de auto-executoriedade, devendo ser observada a cobrança nos moldes da Lei n º 6.830/1980, sob pena de violar o art. 5º, inciso XXII, da CF, qual seja o direito de propriedade, bem como desrespeitar o disposto em seus incisos XXXV e LV.
Nesse sentido decidiu essa Corte de Justiça:
- "Apreensão e retenção de veículo sem licenciamento. Liberação condicionada ao pagamento dos licenciamentos e demais taxas e multas. Retenção por período superior ao estabelecido na Lei. Inconstitucionalidade. Danos morais não configurados. A retenção do veículo, ainda que sem a licença regular, não pode ultrapassar o prazo estabelecido na lei de trânsito, sob pena de violar o direito constitucional de propriedade, reconhecida pelo Eg. Órgão Especial desta Corte a inconstitucionalidade do §2º do art. 262 do CTB. Contudo, em que pese a reprovabilidade da conduta administrativa, a hipótese não configura danos morais, considerando que o veículo encontra-se em situação irregular e que os transtornos sofridos pela autora não passaram de meros aborrecimentos, insuficientes para ensejar reparação moral. Provimento parcial do Recurso (ACi nº 2006.001.56742, Rel Des. José Geraldo Antônio, j. 1º/2;2007, 7ª Câmara Cível).
- "Agravo de Insgtrumento. Pedido de Antecipação de Tutela, visando à liberação de veículo, independentemente do pagamento de multas diárias de permanência e taxa de reboque. Alegada privação do direito de propriedade, com restrição do domínio. Cobrança de valores que deve se dar por meio de procedimentos administrativos e judiciais. Impossibilidade de cobrança forçada pela administraçãoi pública. Medida que se traduz em abuso e ilegalidade. A liberação de veículo retido submete-se apenas ao pagamento de multas relacionadas com o ato ilícito que resultu na sua apreensão. Liberação imediata do veículo, independentemente de recolhimento de outras incidências. Decisão que merece reforma. Provimento do Recurso" (AI nº 2006.002.10003. Des. Luiz Felipe Francisco, j. 24/10/2006, 8ª Câm. Cível).
- "Administativo. Apreensão de veículo surpreendido sem licenciamento. Liberação condicionada ao pagamento de multa e diária de permanência em depósito. Ilegaliade. Apreensão de veículo desprovido de licenciamento, com liberação condicionada ao pagamento de multas, diárias e taxa de reboque. Ato administrativo de polícia que é exceção ao atributo auto-executoriedade, porquanto é desautorizada a aplicação de meios diretos de coerção para o seu pagamento imediato em sede administrativa, que deve ser buscado em sede judicial, pelo rito da Lei nº 6.830/1980. Contrariedade também ao art. 5º, inciso XXII, da CF, que garante o direito de propriedade. Precedentes jurisprudencial e doutrinário. Provimento parcial do Recurso para determinar que seja liberado o veículo sem o pagamento das multas, diárias e taxas de reboque, com inversão da sucumbência, porém, sem custas, por força do inciso IX do art. 17 da Lei nº 3.550/1999,. Unânime" (Aci nº 2006.001.08316, Des. Murilo Andrade de Carvalho, j. 11/7/2006, 3ª Câm. Cível).
- "Apelação Cível em Mandado de Segurança. Pagamento de multas como condição para a liberação pela municipalidade de veículo apreendido no exercício do poder de polícia administrativa. Abuso de poder que advém da utilização d emeio coercitivo não previsto em lei para a cobrança de multas. Ato administrativo não provido de auto-executoriedade, pois se admite a discussão em Juízo. O concicionamento da liberação de veículo apreendido ao pagamento de multas viola o direito de propriedade da impetrante (art. 5º, inciso XXII, CF/1988), impõe, à margem da lei, a privação da utilização do veículo, gravame esse que fere os Princípios Constitucionais da Legalidade (art. 37, inciso I, CF/1988) e do Devido Processo Legal (art. 5º, inciso LIV, CF/1988). Sentença submetida a Reexame Necessário. Recurso conhecido e não provido" (ACi nº 2005.001.50279, Des. Cristina Tereza Gaulia, j. 15/2/2006, 2ª Câm. Cível).
- "Arguição de Inconstitucionalidade. Lei 9.503, de 1997. Art. 262, §2º, Multa de Trânsito. Auto-executoriedade. Controle Incidental de Constitucionalidade. Condicionamento para a liberação do veículo ao pagamento de multas. Previsão pela Lei nº 9.503/1997, em seu art. 262, §2º; Auto-executoriedade. Ilegalidade. Abuso de Poder. Ato contrário à ConstituiçãoFederal por violar o Devido Processo Legal. Somente mediante o Devido Processo Legal, com a oportunidade de ampla defesa do proprietário do veículo e a possível inscrição da mult na dívida ativa e, consequente promoção da execução fiscal, pode esta ser cobrada, jamais mediante a apreensão do bem, o que estaria a conferir auto-executoriedade ao ato administrativo desprovido dele. Arguição acolhida".
[...]
Dessa forma, pelas razões suso-referenciadas e com base na Arguição de Insconstitucionalidade nº 32/2005, do Órgão Especial, hei por bem negar provimento ao Recurso, mantendo na íntegra a sentença hostilizada.
-- TJRJ-9ª Câmara Cível,; ACi nº 2008.001.0591-RJ; Des. Renato Ricardo Barbosa; j. 27/5/2008; v.u.

Coexistir, Luiz Vivanco: Vamos transformar o mundo?

2011-11-08T02:11:00.000-08:00

Coexistir, Luiz Vivanco: Vamos transformar o mundo?

Os 40 mandamentos de Sandra Brasileiro* (C.R.E.S.C.E.R.)

2011-10-04T07:50:00.000-07:00

O modo de que alguns escolhem de chamar a atenção para as lamentações e reclamações trazem doenças generalizadas e afastam as pessoas: familiares, amigos, colegas de trabalho...
Para aceitarmos viver a vida de forma otimista e saudável é necessário começar a mudarmos nosso padrão mental e adquirirmos uma postura positiva diante da vida.
Quanto antes começar melhor vai ficar!

1. Caminhe de 10 a 30 minutos todos os dias e sorria enquanto
caminha.
2. Ore na intimidade com Deus pelo menos 10 minutos por dia, em segredo,
se for necessário.
3. Escute boa música todos os dias.
A música é um autêntico alimento para o espírito.
4. Ao se levantar de manhã, fale "Deus, meu Pai, Te agradeço por este novo
dia".
5. Viva com os 3 "Es": Energia, Entusiasmo e Empatia.
6. Participe de mais brincadeiras do que no ano passado.
7. Sorria mais vezes do que o ano passado.
8. Olhe para o céu pelo menos uma vez por dia e sinta a majestade do
mundo que rodeia você.
9. Sonhe mais, estando acordado.
10. Coma mais alimentos que crescem nas árvores e nas plantas, e menos
alimentos industrializados.
11. Coma nozes e frutas silvestres. Tome chá verde, muita água e um cálice
de vinho ao dia. Cuide de brindar sempre por alguma das muitas coisas
belas que existem em sua vida e, se possível, faça em companhia de quem
você ama.
12. Faça rir pelo menos 3 pessoas por dia.
13. Elimine a desordem de sua casa, seu carro e seu escritório. Deixe que uma nova energia flua em sua vida.
14. Não gaste seu precioso tempo em fofocas, coisas do passado,
pensamentos negativos ou coisas fora de seu controle. Melhor investir sua
energia no positivo do presente.
15. Tome nota: a vida é uma escola e você está aqui para aprender.
Os problemas são lições passageiras, o que você aprende com eles é o
que fica.
16. Tome o café da manhã como um rei, almoce como um príncipe e jante
como um mendigo.
17. Sorria mais.
18. Não deixe passar a oportunidade de abraçar quem você ama. Um abraço!
19. A vida é muito curta para você desperdiçar o tempo odiando
alguém.
20. Não se leve tão a sério. Ninguém faz isto.
21. Não precisa ganhar cada discussão. Aceite a perda e aprenda com o outro.
22. Fique em paz com o seu passado para não estragar o seu presente.
23. Não compare sua vida com a dos outros. Você não sabe como foi o
caminho que eles tiveram que trilhar na vida.
24. Ninguém está tomando conta da sua felicidade a não ser você mesmo.
25. Lembre que você não tem o controle dos acontecimentos, mas sim do que
você faz deles.
26. Aprenda algo novo cada dia.
27. O que os outros pensam de você não é de sua conta.
28. Ajude sempre os outros. O que você semeia hoje, colherá amanhã.
29. Não importa se a situação é boa ou ruim, ela mudará.
30. O seu trabalho não cuidará de você quando você estiver doente. Seus
amigos sim. Mantenha contato com seus amigos.
31. Descarte qualquer coisa que não for útil, bonita ou divertida.
32. A inveja é uma perda de tempo. Você já tem o que você precisa.
33. O melhor está ainda por vir.
34. Não importa como você se sente: levante, vista e participe.
35. Ame sempre com todo o seu ser.
36. Telefone para seus parentes freqüentemente e mande emails dizendo: Oi,
estou com saudades de vocês!
37. Cada noite, antes de deitar, agradeça a Deus por mais um dia vivido.
38. Lembre que você está muito abençoado para estar estressado.
39. Desfrute da viagem da vida. Tire dela o maior proveito!
40. Seja alegre: a Alegria abre portas, a tristeza as fecham...

*Graduada em Comunicação Social com habilitação em Propaganda e Marketing - Educadora no Centro Rotário, Educacional, Social, Cultural e Recreativo - CRESCER (do Rotary Club de São Paulo-Santo Amaro)

A OBRIGAÇÃO DO JUIZ: CUMPRIR A DISPOSIÇÃO LEGAL.

2011-10-01T13:55:00.000-07:00

Em trabalho publicado na “Tribuna da Magistratura”, encontramos o percuciente manifesto do eminente Desembargador do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. OSVALDO DA SILVA RICO:

“A respeito da importância da aplicação da lei em vigor, já se professou sabiamente que a construção dogmática não deve ser barrocamente confundida com apreciações extranormativas, com opiniões pessoais. UMA COISA É A LEI, E OUTRA A NOSSA OPINIÃO. QUANDO ESTAS NÃO COINCIDEM, NADA NOS PRIVARÁ DE DIZER O QUE PENSAMOS: MAS, DEVEMOS SABER DISTINGUIR O QUE É A LEI, DO QUE É SÓ NOSSO DESEJO”.

E, invocando MÁRIO GUIMARÃES, acrescenta:

“Deverá o juiz obedecer à lei, ainda que lhe pareça injusta. É um constrangimento que o princípio da divisão dos poderes impõe ao aplicador. Seria um império da desordem se cada qual pudesse, a seu arbítrio, suspender a execução da norma votada pelos representantes da nação”.

Mais, na esteira de FRANCISCO CAMPOS, arremata:

“Não existe nenhum sistema jurídico em que se conceda ao juiz permissão para substituir a regra legal a que lhe seja ditado pela sua consciência, ou pelo sentimento de Justiça, ou pela sua filosofia econômica, política ou social”.[1]

[1] “Lei Falencial – Derrogação anômala da norma jaurídica” – Tribuna da Magistratura, caderno de doutrina / março/abril 98, pag. 302.

A palavra "coisa"

2011-09-28T10:36:00.000-07:00

Não sei quem é o autor dessa coisa, mas só sei que essa coisa é uma coisa boa de ler...

e de poetar. Genesio.

A palavra "coisa" é um bombril do idioma. Tem mil e uma utilidades. É aquele tipo de termo-muleta ao qual a gente recorre sempre que nos faltam palavras para exprimir uma idéia. Coisas do português.

A natureza das coisas: gramaticalmente, "coisa" pode ser substantivo, adjetivo, advérbio. Também pode ser verbo: o Houaiss registra a forma "coisificar".

E no Nordeste há "coisar": "Ô, seu coisinha, você já coisou aquela coisa que eu mandei você coisar?".

Coisar, em Portugal, equivale ao ato sexual, lembra Josué Machado. Já as "coisas" nordestinas são sinônimas dos órgãos genitais, registra o Aurélio. "E deixava-se possuir pelo amante, que lhe beijava os pés, as coisas, os seios" (Riacho Doce, José Lins do Rego). Na Paraíba e em Pernambuco, "coisa" também é cigarro de maconha.

Em Olinda, o bloco carnavalesco Segura a Coisa tem um baseado como símbolo em seu estandarte. Alceu Valença canta: "Segura a coisa com muito cuidado / Que eu chego já." E, como em Olinda sempre há bloco mirim equivalente ao de gente grande, há também o Segura a Coisinha.

Na literatura, a "coisa" é coisa antiga. Antiga, mas modernista: Oswald de Andrade escreveu a crônica "O Coisa" em 1943. "A Coisa" é título de romance de Stephen King. Simone de Beauvoir escreveu "A Força das Coisas", e Michel Foucault, "As Palavras e as Coisas".

Em Minas Gerais, todas as coisas são chamadas de trem. Menos o trem, que lá é chamado de "a coisa". A mãe está com a filha na estação, o trem se aproxima e ela diz: "Minha filha, pega os trem que lá vem a coisa!".

Devido lugar: "Olha que coisa mais linda, mais cheia de graça (...)". A garota de Ipanema era coisa de fechar o Rio de Janeiro. "Mas se ela voltar, se ela voltar / Que coisa linda / Que coisa louca." Coisas de Jobim e de Vinicius, que sabiam das coisas.

Sampa também tem dessas coisas (coisa de louco!), seja quando canta "Alguma coisa acontece no meu coração", de Caetano Veloso, ou quando vê o Show de Calouros, do Silvio Santos (que é coisa nossa).

Coisa não tem sexo: pode ser masculino ou feminino. Coisa-ruim é o capeta. Coisa boa é a Juliana Paes. Nunca vi coisa assim!

Coisa de cinema! A Coisa virou nome de filme de Hollywood, que tinha o seu Coisa no recente Quarteto Fantástico. Extraído dos quadrinhos, na TV o personagem ganhou também desenho animado, nos anos 70. E no programa Casseta e Planeta, Urgente!, Marcelo Madureira faz o personagem "Coisinha de Jesus".

Coisa também não tem tamanho. Na boca dos exagerados, "coisa nenhuma" vira "coisíssima".

Mas a "coisa" tem história na MPB. No II Festival da Música Popular Brasileira, em 1966, estava na letra das duas vencedoras: Disparada, de Geraldo Vandré ("Prepare seu coração / Pras coisas que eu vou contar"), e A Banda, de Chico Buarque ("Pra ver a banda passar / Cantando coisas de amor"), que acabou de ser relançada num dos CDs triplos do compositor, que a Som Livre remasterizou. Naquele ano do festival, no entanto, a coisa tava preta (ou melhor, verde-oliva). E a turma da Jovem Guarda não tava nem aí com as coisas: "Coisa linda / Coisa que eu adoro".

Cheio das coisas. As mesmas coisas, Coisa bonita, Coisas do coração, Coisas que não se esquece, Diga-me coisas bonitas, Tem coisas que a gente não tira do coração. Todas essas coisas são fazem parte de canções interpretadas por Roberto Carlos, o "rei" das coisas. A geração da MPB, dessa época, era preocupada com as coisas.

Para Maria Bethânia, o diminutivo de coisa é uma questão de quantidade (afinal, "são tantas coisinhas miúdas"). Já para Beth Carvalho, é de carinho e intensidade ("ô coisinha tão bonitinha do pai"). "Todas as Coisas e Eu" é título de CD de Gal. "Esse papo já tá qualquer coisa...Já qualquer coisa doida dentro mexe." Essa coisa doida é uma citação da música "Qualquer Coisa", de Caetano, que canta também: "Alguma coisa está fora da ordem."

Por essas e por outras, é preciso colocar cada coisa no devido lugar. Uma coisa de cada vez, é claro, pois uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa. E tal coisa, e coisa e tal. O cheio de coisas é o indivíduo chato, pleno de não-me-toques. O cheio das coisas, por sua vez, é o sujeito estribado. Gente fina é outra coisa. Para o pobre, a coisa está sempre feia: o salário-mínimo não dá pra coisa nenhuma.

A coisa pública não funciona no Brasil, desde os tempos de Cabral. Político quando está na oposição é uma coisa, mas, quando assume o poder, a coisa muda de figura. Quando se elege, o eleitor pensa: "Agora a coisa vai." Coisa nenhuma! A coisa fica na mesma. Uma coisa é falar; outra é fazer. Coisa feia! O eleitor já está cheio dessas coisas!

Coisa à toa. Se você aceita qualquer coisa, logo se torna um coisa qualquer, um coisa-à-toa. Numa crítica feroz a esse estado de coisas, no poema "Eu, Etiqueta", o mineiro Drummond radicaliza: "Meu nome novo é coisa. Eu sou a coisa, coisamente." E, no verso do poeta, "coisa" vira "cousa".

Se as pessoas foram feitas para ser amadas e as coisas, para ser usadas, por que então nós amamos tanto as coisas e usamos tanto as pessoas? Bote uma coisa na cabeça: as melhores coisas da vida não são coisas. Há coisas que o dinheiro não compra: paz, saúde, alegria e outras cositas más...

Mas, "deixemos de coisa, cuidemos da vida, senão chega a morte ou coisa parecida", cantarola Fagner em Canteiros, baseado no poema "Marcha", de Cecília Meireles, uma coisa linda.

Por isso, faça a coisa certa e não esqueça o grande mandamento: "amarás a teu Deus sobre todas as coisas".

O FIM DOS ADVOGADOS!

2011-09-14T11:40:00.000-07:00

Autoria Desconhecida

Se continuar assim, daqui a alguns anos...

– Vovô, por que o mundo está acabando?

A calma da pergunta revela a inocência da alma infante. E no mesmo tom vem a resposta:

– Porque não existem mais advogados, meu anjo.

– Advogados? Mas o que é isso? O que fazia um advogado?

O velho responde, então, que advogados eram homens e mulheres elegantes que se expressavam sempre de maneira muito culta e que, muitos anos atrás, lutavam pela justiça defendendo as pessoas e a sociedade.

– Eles defendiam as pessoas? Mas eles eram super-heróis?

– Sim. Mas eles não eram vistos assim. Seus próprios clientes muitas vezes não pagavam os seus honorários e ainda faziam piadas, dizendo que as cobras não picavam advogados por ética profissional.

– E como foi que eles desapareceram, vovô?

– Ah, foi tudo parte de um plano secreto e genial, pois todo super-herói tem que enfrentar um supervilão, não é? No caso, para derrotar os advogados esse supervilão se valeu da "União" de três poderes. Por isso chamamos esse supervilão de "União".

Segundo o velho, por meio do primeiro poder, a União permitiu a criação de infinitos cursos de Direito no País inteiro, formando dezenas de milhares de profissionais a cada semestre, o que acabou com a qualidade do ensino e entupiu o mercado de bacharéis.

Com o segundo poder, a União criou leis que permitiam que as pessoas movessem processos judiciais sem a presença de um advogado, favorecendo a defesa de poderosos grupos econômicos e do Estado contra o cidadão leigo e ignorante. Por estarem acostumadas a ouvir piadas sobre como os advogados extorquiam seus clientes, as pessoas aplaudiram a iniciativa.

O terceiro poder foi mais cruel. Seus integrantes fixavam honorários irrisórios para os advogados, mesmo quando a lei estabelecia limite mínimo! Isso sem falar na compensação de honorários.

Mas o terceiro poder não durou muito tempo. Logo depois da criação do processo eletrônico, os computadores se tornaram tão poderosos que aprenderam a julgar os processos sozinhos. Foi o que se denominou de Justiça "self-service". Das decisões não cabiam recursos, já que um computador sempre confirmava a decisão do outro, pois todos obedeciam à mesma lógica.

O primeiro poder, então, absorveu o segundo, com a criação das ´medidas definitivas´, novo nome dado às ´medidas provisórias´ . Só quem poderia fazer alguma coisa eram os advogados, mas já era tarde demais. Estes estavam muito ocupados tentando sobreviver, dirigindo táxis e vendendo cosméticos. Sem advogados, a única forma de restaurar a democracia é por meio das armas.

Seu Corpo é meu Caderno

2011-09-11T04:37:00.000-07:00

Com a devida autorização de seu autor:

Rodolfo Pamplona Filho

Quero fazer de seu corpo

o meu caderno de poesia...

Escrever beijos com sua boca,

sede com seus seios

e universo com seu umbigo...

Declamar poemas em suas pernas,

canções em suas costas

e sonetos em seu sexo....

Serei Tom em sua testa,

Chico em suas coxas

e Caetano em seus cabelos...

Quero navegar na sua nuca,

mergulhar em suas mãos

e caminhar em seu colo...

Vou rascunhar o mais lindo texto

que o tempo jamais concebeu

e, depois, descansar tranquilo

no abraço que você me prometeu.

Saiba um pouco mais de ROTARY.

2011-08-30T13:12:00.000-07:00

Tenho recebido muitos telefonemas de seguidores do meu blog pedindo mais informações sobre Rotary, quais seus objetivos e como fazer para se associar a ele. Neste artigo, vou fazer uma pequena síntese do que já se escreveu a esse respeito, tentando esclarecer a curiosidade dos leitores não rotarianos, e, para aqueles que se interessarem em obter mais conhecimento sobre sua filosofia, forma de agir e resultados, eu recomendo que nos dê a alegria da presença em nossas reuniões ordinárias, no Rotary Club de Santo Amaro.

QUAL É NOSSA Missão

O objetivo principal do Rotary é Servir – na comunidade, no lugar de trabalho e no mundo em geral. Os rotarianos procuram estabelecer a boa vontade e a paz no mundo, oferecer serviços humanitários e fomentar um elevado padrão de ética em todas as profissões. "Dar de Si Antes de Pensar em Si" é o lema rotário.

Quadro Social

Os rotarianos são homens e mulheres de negócios e profissionais, que procuram através da prestação de serviços voluntários, melhorar a qualidade de vida nas comunidades locais e mundialmente. O quadro social de um clube representa um corte transversal da vida de negócios e profissional da comunidade. Os Rotary Clubs são entidades apolíticas, não religiosas, abertas a pessoas de todas as culturas, raças e credos que se reúnem semanalmente.

- Há aproximadamente 1.222.974 de rotarianos, em 34.179 Rotary Clubs espalhados por 213 países no mundo.

- Em 1987 as mulheres também passaram a ser admitidas pela organização e, hoje, representam o seu segmento que mais rapidamente se expande. Atualmente, mais de 2.000 Rotary Clubs são presididos por mulheres que, além disso, também estão assumindo papéis de liderança a nível regional.

-- Fonte: Revista Brasil Rotário – julho/2011.

Serviços Prestados

Os rotarianos implementam, através de seus Rotary Clubs, projetos comunitários que procuram sanar muitos dos problemas críticos da atualidade, entre eles, a violência, abuso de drogas, falta de orientação à juventude, AIDS, fome, analfabetismo e destruição do meio ambiente.

Os rotarianos trabalham com e para a juventude procurando focalizar os desafios enfrentados pela mesma nos dias de hoje. Envolvendo-se com os programas do Rotary, os jovens aprendem a ser líderes, bem como a importância da prestação de serviços à comunidade.

Objetivos de Rotary

COMPANHEIRISMO: desfrutar da companhia uns dos outros e aumentar o círculo de negócios e o relacionamento profissional;

ALTRUÍSMO: desempenhar amplas funções cívicas de valor para toda a comunidade local;

SOLIDARIEDADE: desenvolver o Ideal de Servir, com a convicção de que os negócios poderiam ser encarados como um meio de servir à sociedade;

INTERNACIONALIZAÇÃO: envolver-se internacionalmente no papel de pacificador, pedindo aos rotarianos que apóiem movimentos pela paz mundial. Surgem a Fundação Rotária (1917) e a criação da UNESCO (1942).

Fundação Rotária

É uma instituição filantrópica idealizada em 1917, pelo rotariano Arck Klumph, sem fins lucrativos, com o objetivo de incentivar a compreensão e relações amistosas entre povos de diferentes nações, através da promoção de projetos tangíveis e eficientes, de caráter filantrópico, caritativo e educacional.

Ficou interessado em saber mais? Faça-nos uma visita: reuniões-jantares às terças feiras, 20 horas, Morumbi Grill, Av. Roque Petroni Jr., 837, Santo Amaro.

Ser Rotariano - uma oração aos jovens.

2011-08-30T12:33:00.000-07:00

Genesio Vivanco Solano Sobrinho

Já li muito, já ouvi mais ainda, e, também, já escrevi a respeito. Essa expressão “ser rotariano” num primeiro momento, representa ato de vontade, tornar-se rotariano; num segundo momento, uma entidade dotada de vontade, onde, no primeiro caso, o ser é verbo predicativo e, no segundo, substantivo masculino.
Ser rotariano, portanto, em primeiro lugar é ser admitido em Rotary, é participar de suas reuniões, cumprir suas obrigações e dedicar-se à causa do próximo como se fosse a sua própria. É ser companheiro, solidário, amigo. Apesar de alguns falarem que Rotary não é um clube de amigos, aqui nos tornamos, sim.
E o que é principal, como em toda família, pois sendo rotarianos tornamo-nos uma grande família, existem as divergências e aprendemos a conviver com as diversidades. Aprendemos a ser tolerantes, a perdoar, a ser perdoados.
Somos gente do sim, jamais ouvi da boca de um rotariano a palavra não, a não ser para dizê-la quando se propõe a fazer por nós alguma coisa: não faça isso, deixa que eu faço.
Ser rotariano, é ser personagem, pessoa notável, eminente, importante. É ser líder, comandante. Por isso, o rotariano não pode errar, há que ser impoluto, um exemplo.
Daí o Presidente Bill Boyd ter escolhido o lema do Ano: Mostrem o Caminho e, em sua mensagem a nós dirigida, ter salientado que é “Mostrando o Caminho ao mundo sobre como desafios, necessidades e INTOLERÂNCIA podem ser superados com boa vontade e bom senso” é que seremos fortes.
Em conseqüência, foi adotado como qualificativo dos rotarianos a expressão “Líderes pelo Exemplo”.
Exemplo, pois, é tudo aquilo que pode ou deve ser imitado; fato de que se pode tirar proveito ou ensinamento. Assim, de fato, devemos ser: o espelho que reflete a sabedoria da paciência, da tolerância, do amor. A prevalência do coletivo de fazer, ao egoísmo do ter.
Pois bem, digo tudo isso, porque SOU ROTARIANO. E, como rotariano, tenho sentido, nos últimos tempos uma dor no coração pelo fato de constatar que estamos enveredando pelos caminhos do objetivo, sem nos importarmos pelo subjetivo. Estamos louvando o sucesso, sem nos importarmos com quem propiciou o sucesso. Estamos marginalizando o sentimento, em favor da satisfação. Trocamos a disposição afetiva em relação a coisas de ordem moral ou intelectual pelo prazer de receber recompensa. Estamos nos tornando egoístas, e isto é morte para a humildade. Como já disseram aqui, nesta mesma tribuna rotária, o que nos une é o companheirismo. É, sim. Mas, não existe companheirismo sem compreensão, sem amizade, sem despojamento. Sejamos, portanto, COMPANHEIROS, e então, SEREMOS ROTARIANOS.

Em nome do Pai.

2011-08-25T05:32:00.000-07:00

REMINISCÊNCIAS DE UMA INFÂNCIA FUTURA.

Genesio Vivanco Solano Sobrinho.

Oh! Que saudades que tenho/da aurora da minha vida,/ da minha infância querida/que os anos não trazem mais!/ Que amor, que sonhos, que flores,/naquelas tardes fagueiras,/ à sombra das bananeiras,/ debaixo dos laranjais!

Casemiro de Abreu guarda, bucolicamente, a imagem da infância que todos nós carregamos em nossa mente como dos melhores anos de nossa vida. Hoje eu entendo bem por quê?

Como tenho saudades dos anos em que sentia meu pai junto a mim, dando- me conselhos, ensinando-me a ser gente, a ver e enxergar.

Que amor, que sonhos! Com ele aprendi o que era poesia, e seus versos ingênuos, falando de amor, com métrica acadêmica e rima conforme, depositaram-se em minha mente como sedimentos de generosa espiritualidade.

Enxergava, então, o mundo com olhos de amanhã; ouvia o murmurar do vento, com ouvidos de querer melhor; sentia o sabor da chuva como água benta de bem querer.

Hoje, a saudade supre a ausência, e me faz ciente de que meu pai não se foi em vão, não viveu sem razão. Transmitiu-me a esperança que me faz acreditar no próximo. E no próximo eu vejo o Senhor, meu Pai.

Esperança essa que se encerra com o olhar para o futuro, vendo em meus filhos aquilo que quero mais, a Paz como verdade a ser conquistada.

Isso, meus filhos, é que precisamos perseguir, com nossas ações e orações, pois a vida é um eterno continuar. E então, temos que rever o que nos legado, para confiar que nossa infância querida, por obra do Pai e do Filho, há de voltar aos nossos corações, com os fluídos do Espírito Santo, e nas asas da poesia, que nosso amor ao próximo anseia espalhar.

A Educação e o Trabalho do Jovem Adolescente

2011-08-09T07:17:00.000-07:00

O TRABALHO EDUCATIVO OU A EDUCAÇÃO PELO TRABALHO[1].

Genesio Vivanco Solano Sobrinho[2]

1.- INTRODUÇÃO. Sempre que se fala em trabalho do adolescente, faz-se cara feia e se pensa logo em exploração. Se falamos em trabalho sem vínculo empregatício, então, estaremos provocando uma reação tão estupenda daqueles que se dizem responsáveis pelo bem estar do menor, e pretensamente tutelares, que acabamos nos sentindo em situação de enorme constrangimento.

Sobre o tema, entretanto, nos sentimos confortados com o alentado e bem fundamentado trabalho realizado pelo Prof. ANTONIO CARLOS FLORES DE MORAES, que publicou um dos mais completos estudos sobre a situação do adolescente que conhecemos.

Já em seu prefácio, após lembrar a preocupação da Organização Internacional do Trabalho, que critica a falta de regulamentação do trabalho do adolescente pelos países-membros, ressalta que, a par de uma política tendente a assegurar a efetiva abolição do trabalho exercido por crianças, e a aumentar progressivamente a idade mínima para se admitir empregados,

“é necessário reconhecer-se a maioridade da sociedade e sua capacidade de criar instrumentos próprios de autodefesa, independente do regulamentarismo estatal, tornando-se, assim, indispensável a criação de atividade regular remunerada para os adolescentes, com finalidade pedagógica e sem o seu ingresso no mercado de trabalho. Essa medida, no entanto, não pode significar fraude à legislação trabalhista, mas sim meio de educação de nossa juventude” [3].

Porisso há que se dar a devida atenção para o que dispõe a nossa Constituição Federal, quando, em seu art. 227, declara ser a criança e o adolescente titulares de Direitos Fundamentais, dentre os quais se inscrevem os direitos à educação, a proteção ao trabalho e à profissionalização, e, no art. 214, que a lei estabelecerá o plano nacional de educação visando, dentre outras ações do Poder Público, a FORMAÇÃO PARA O TRABALHO.

Em conseqüência, portanto, cresce de importância o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a nova Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) que se apresentam como “leis especiais” e visam intervir e regulamentar essas áreas estratégicas de proteção de direitos infanto-juvenis, a par das normas que disciplinam o efetivo ingresso do adolescente no mercado de trabalho.

Mister se faz, em conseqüência, que o trabalho educativo, previsto no art. 68 do Estatuto da Criança e do Adolescente...

“prolifere entre nós, o que possibilitará, por si só, uma maior flexibilidade na aplicação das normas trabalhistas”,

como vaticinou o autor supra mencionado.

O objetivo do presente trabalho, portanto, é o de colaborar com a difusão do conhecimento a respeito desse tipo de trabalho e sua importância para a educação do adolescente, dentro de uma política de proteção ao menor e com a preocupação de propiciar-lhe condições dignas de desenvolvimento físico e mental, como fatores de integração a atividade produtiva e ao bem estar social.

2.- DA EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO. Cumprindo o mandamento constitucional pertinente, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 39, que a

“educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”,

acrescentando, ainda, que ela

“será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho” (art. 40).

Regulamentando tais disposições, o Decreto Federal 2.208, de 17.04.97, especifica três níveis de educação profissional: básico, técnico e tecnológico, a saber:

“I.- básico: destinado à qualificação e reprofissionalização de trabalhadores, independentemente de escolaridade prévia;

II.- técnico: destinado a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio, devendo ser ministrado na forma estabelecida por este Decreto;

III.- tecnológico: correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica, destinados a egressos do ensino médio e técnico.

Assim, portanto, a educação para o trabalho, como visto, será propiciada em três níveis, observando-se que, enquanto o técnico e o tecnológico são destinados à habilitação profissional TÉCNICA OU SUPERIOR, destinados a alunos matriculados em cursos médios ou de nível superior do sistema nacional de ensino regular, o nível básico se destina a formação de trabalhadores em geral, sem qualquer escolaridade prévia. É esta, portanto, a primeira, e verdadeira, FORMAÇÃO PARA O TRABALHO a que se refere o art. 214, da Constituição Federal.

3.- DA EDUCAÇÃO PELO TRABALHO. Conforme ressaltado acima, essa educação, ou formação para o trabalho, poderá ser ministrada ou através do ensino regular ou articulada em “estratégias de educação continuada”: em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.

Quando ministrados através da rede de ensino regular ou de instituições especializadas, não existirá qualquer dúvida que o processo de formação será parte de um processo educacional próprio, de natureza pedagógica.

Entretanto, questões haverão de ser respondidas quando tal formação for ministrada no ambiente de trabalho, e, portanto, tratar-se de uma educação pelo trabalho e, da ação do educando, durante seu aprendizado, resultar uma prestação de serviço.

Em virtude de tratar-se de um trabalho produtivo, com inevitável valor econômico, jamais poderá deixar de ser remunerado. De outra parte, desenvolvendo o trabalho no âmbito de uma empresa, estará o educando, sempre, submetido às ordens e disciplina da própria empresa, e, portanto, a um trabalho subordinado.

A questão fundamental que surge é aquela de se saber em que condições tal trabalho não deverá ser considerado para os fins da legislação trabalhista, protetora dos trabalhadores em geral, e dos menores em especial (Cap. IV, da CLT), ou com vínculo empregatício.

4,- DO CONTRATO DE APRENDIZAGEM. O Brasil, que adotava a limitação em 14 (catorze) anos para a idade mínima de admissão do menor ao processo produtivo, com a Constituição de 1.967 teve essa idade reduzida para 12 anos. Com a promulgação da nova Constituição em outubro de 1988, essa idade retornou aos 14 anos (art. 7º, inciso XXXIII) e, pela recente E.C. 20/98, foi ampliada para 16 anos, estando assim redigido o dispositivo constitucional em vigor:

“Art. 7º. - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais...

XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho A MENORES DE DEZESSEIS ANOS, salvo na condição de aprendiz”.

Por esse dispositivo legal, combinado com aquele do art. 227, §3º, inciso I, da mesma Constituição, tem-se que NENHUM MENOR PODERÁ SER ADMITIDO COMO EMPREGADO (contrato regido pela legislação social, ou CLT e legislação complementar) antes de completar 16 anos, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ.

Quer isto dizer que o menor é ADMITIDO como integrante do PROCESSO PRODUTIVO (econômico), com os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados pela Constituição, já a partir de 14 ANOS, desde que mediante um CONTRATO DE APRENDIZAGEM.

Mas, duas outras questões devem ser colocadas:

1ª) todo trabalho executado por um menor entre 14 e 16 anos deverá ser objeto de um contrato de aprendizagem?

2ª) todo contrato de aprendizagem será um contrato de trabalho, ou seja, com vinculo empregatício?

Em princípio, em se tratando de um processo de formação para o trabalho e pelo trabalho, teríamos que todo contrato para que tanto se realize no ambiente de trabalho deveria ser um contrato de aprendizagem.

Contudo, conforme a redação que lhe foi dada pela recente lei 10.097, de 19/12/2000, pelo art. 428, da CLT, dever-se-á entender por contrato de aprendizagem:

“o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de quatorze e menor de dezoito anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias a essa formação”.

Logo, pela definição legal, o denominado contrato de aprendizagem será restrito aos casos de formação técnico-profissional, ou de educação profissional de nível técnico, a que se refere o supra mencionado art. 3º. do Decreto 2.208/97.

Nesse caso, o trabalho do adolescente será daqueles com vínculo empregatício, e, assim, submetido às normas da Consolidação das Leis do Trabalho.

No entanto, reza a Lei n. 6.494, de 07 de dezembro de 1.977, que as Pessoas Jurídicas de Direito Privado, os Órgãos da Administração Pública e as Instituições de Ensino

“podem aceitar, como estagiários, alunos regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular, nos níveis superior, profissionalizante de 2º. grau e supletivo.”

Trata-se, também, de um processo de formação profissional ministrada no ambiente de trabalho, correspondente a cursos de nível superior na área tecnológica, e, portanto, de 3º. nível na escala prevista no art. 3º. do Decreto 2.208, extensivo a egressos do ensino médio e técnico profissionalizante..

Teremos, então, um aprendizado submetido a contrato de estágio, não deixando o educando de ser um aprendiz, mas sua prestação de serviço não cria vínculo empregatício (art. 4º., Lei 6.494/77), e, assim, sem ser objeto de um contrato de aprendizagem.

Concluindo, e procurando responder as perguntas acima formuladas, podemos dizer que, observados os níveis de educação para o trabalho previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, todo empregado adolescente tem direito de ser submetido a um processo de formação profissional no próprio ambiente de trabalho através de um contrato de aprendizagem, nos termos do art. 428 e 429, da CLT, e, portanto, com vínculo empregatício.

Tratando-se, no entanto, de adolescente não empregado, mas matriculado em curso vinculado à estrutura do ensino público ou particular, de nível profissionalizante de 2º. grau, a exemplo daqueles de curso superior, poderá ser beneficiado por um contrato de estágio, nos termos da Lei 6.494, e, pois, sem vínculo empregatício.

Logo, para os efeitos do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal há de se entender, restritivamente, a expressão aprendiz para os casos de menores submetidos à disciplina do art. 428, da CLT.

Assim, portanto, a Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, visa proporcionar a complementação do ensino e de aprendizagem àqueles alunos regularmente matriculados, e que venham freqüentando efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público e particular nos níveis superior, profissionalizante de 2º. grau e supletivo.

5.- DO TRABALHO EDUCATIVO. Acontece, porém, que existe uma grande parcela de adolescentes, situada na faixa etária entre 14 e 16 anos, em condições para a educação profissional de nível básico, sem qualquer escolaridade, e muitas vezes, marginalizados de toda e qualquer proteção educacional ou social.

E é exatamente para estes que o art. 68 da Lei 8.069/90 (ECA) prevê

"a possibilidade de sua participação no programa social que tenha por base o trabalho educativo”,

observando os §§ 1º. e 2º. que se entende por trabalho educativo

“A ATIVIDADE LABORAL EM QUE AS EXIGÊNCIAS PEDAGÓGICAS RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL DO EDUCANDO PREVALECEM SOBRE O ASPECTO PRODUTIVO DE MODO QUE A REMUNERAÇÃO QUE RECEBER, PELO TRABALHO EFETUADO OU A PARTICIPAÇÃO NA VENDA DOS PRODUTOS DE SEU TRABALHO, NÃO DESFIGURA ESSE CARÁTER EDUCATIVO”.

Já o artigo 91, da mesma Lei 8.069, declara que as “entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e, portanto, sem qualquer vinculação com o Ministério do Trabalho.

Compreendendo o nível básico da educação profissional do adolescente, o trabalho educativo será parte integrante de um processo de aprendizagem, sim, mas em que o aspecto pedagógico prevalece sobre o aspecto produtivo.

E, para encerrar qualquer polêmica a respeito, através do art. 431, da CLT, com a redação resultante da Lei 10.097[4], fica EXPRESSAMENTE AFIRMADA a inexistência do vínculo empregatício no caso de o trabalho educativo ser contratado a uma entidade sem fins lucrativos autorizadas, a que se refere o art. 430, da mesma CLT.

Distintos, portanto, os contratos de aprendizagem, de estágio e de trabalho educativo, podemos afirmar serem característicos diferenciadores deste último:

a) aprendizado destinado à qualificação profissional básica de adolescentes a partir de 14 anos, independentemente de sua escolaridade prévia (art. 3º., I, do Decreto 2.208/1997);

b) atividade educacional e laboral do adolescente vinculada a uma instituição governamental, ou não governamental sem fins lucrativos devidamente registrada no Conselho Municipal dos Direitos e da Criança (art. 68, caput e 91, Lei 8.069, 13.7.90);

c) respeito a condição peculiar da pessoa em desenvolvimento e capacitação adequada ao mercado de trabalho (art. 69, Lei 8.069)

d) exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecentes sobre o aspecto produtivo (§ 1º., art. 68, Lei 8.069);

e) próprio para adolescentes, a partir de 14 anos (§3º., art. 227, da CF) que se encontrem em situação de risco social;

f) constituir parte de um processo educativo, e, portanto, SEM CRIAR VÍNCULO EMPREGATÍCIO (§2º., art. 68, Lei 8.069) com o tomador do serviços;

6.- CONCLUSÃO. A educação profissional tem por objetivos: a) promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas; b) proporcionar a formação de profissionais, aptos a exercerem atividades específicas no trabalho; c) especializar, aperfeiçoar e atualizar o trabalho em seus conhecimentos tecnológicos; d) qualificar, reprofissionalizar e atualizar jovens e adultos trabalhadores, com qualquer nível de escolaridade, visando sua inserção e melhor desempenho no exercício do trabalho.

Assim, dividida a educação profissional em três níveis de formação, para os níveis técnico e tecnológico a educação pelo trabalho poderá ser ministrada, sem vínculo empregatício, por aqueles que preenchem os requisitos da Lei 6.494, aqueles matriculados em cursos específicos e mediante estágios remunerados, ou, com vínculo empregatício, mediante contrato de aprendizagem regulado pela CLT[5].

Já, para a formação em nível básico, ou para adolescentes sem a exigência de qualquer escolaridade prévia, essa educação deverá ser dada pelo sistema do TRABALHO EDUCATIVO estatuído no art. 68, da Lei 8.069 (ECA), e condições supra elencadas, não se confundindo com quaisquer das demais modalidades de aprendizagem vistas.

Para finalizar, voltamos aos ensinamentos de FLORES DE MORAES[6] quando, remetendo-nos a Octávio Paz[7] afirma que “na América Latina há uma contradição entre duas ordens: o ideal e o real. As leis são novas, mas velhas as sociedades”. Graças a essa contradição, acrescenta ele, nenhuma regra constitucional foi suficiente para alterar a distribuição de renda no País, situada entre as três ou quatro mais injustas do planeta, constituindo-se essa a verdadeira causa da exploração do trabalho da criança e do adolescente.

E em conclusão, arremata:

“A respeito dessa questão, há de se levar sempre em contra as palavras do Papa João XXIII, no sentido de que a sociedade deve lutar “pela criação de instituições inspiradas na justiça social” e a instauração de uma ordem jurídica que harmonize os interesses particulares da atividade econômica com as exigências do interesse social. E a criação dessas instituições justas somente poderá ser feita através do direito, conforme nos ensina François Rigaux (1974):

“Se o direito tem um sentido é o de nos oferecer um projeto de sociedade futura e de contribuir, pelos métodos que lhes são próprios, para realizá-la”.

São Paulo, 24 de Dezembro de 2000.

[1] Trabalho publicado na “Revista do TRT da 15ª Região”, ed. LTr, Março/2002, pg. 84.

[2] Juiz do Trabalho (aposentado); Professor Universitário, Advogado, Ex-Presidente do Rotary Club de São Paulo – Santo Amaro (2001-2002), Presidente do Centro Rotário Educacional, Social, Cultural e Recreativo de Santo Amaro-CRESCER (1998-2003; 2009-2011), ex-Diretor Adjunto da Federação Brasileira de Patrulheirismo, ex-Coordenador Regional - Distrital Zona Sul - do DEGRAU e ex-Conselheiro Consultivo da Associação Comercial do Estado de São Paulo e Conselheiro Diretor da sua Distrital de Santo Amaro.

[3] “Trabalho do Adolescente – proteção e profissionalização”, Ed. Del Rey, 1995, pg. 41.

[4] “Art. 431, CLT: A contratação do aprendiz poderá ser efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades mencionadas no inciso II do art. 430, caso em que não gera vínculo de emprego com a empresa tomadora de serviços.” A respeito, assim comenta SERGIO PINTO MARTINS, in Rev. do Tribunal da 15ª Região, vol. 16, pg. 97: “A expressão “caso em que não gera vínculo de emprego”, diz respeito apenas ao que vem antes da vírgula, ou seja: “pelas entidades mencionadas no inciso II do art. 430”, isto é, as entidades sem fins lucrativos. Não gerará, portanto, vínculo de emprego coma empresa tomadora na hipótese de “os cursos de aprendizagem serem prestados por entidades sem fins lucrativos.”

[5] Lei 10.097/2000.

[6] a. e ob. cit., pg. 19 e 23

[7] PAZ, Otávio, Aurora em liberdade, 1990.

Rotary em Ação - C.R.E.S.C.E.R é a solução

2011-08-09T06:54:00.000-07:00

Discurso proferido por ocasião da formatura da 35ª Turma do Curso de Formação para o Trabalho do CRESCER, na condição de Paraninfo:

MEU QUERIDO PRESIDENTE HARALD BERNHARD,

NA PESSOA DE QUEM, SAÚDO A TODOS OS COMPONENTES DA MESA DIRETORA DOS TRABALHOS NESTA MANHÃ;

QUERIDOS ALUNOS E EX-ALUNOS AQUI PRESENTES, MEU ABRAÇO PATERNAL.

CAROS PROFESSORES, MONITORES E FUNCIONÁRIOS, SEM OS QUAIS O CRESCER NÃO SERIA NADA, EU OS SAÚDO COM ÊNFASE;

QUERIDAS E QUERIDOS COMPANHEIROS ROTARIANOS, COM OS QUAIS PARTILHAMOS NOSSOS IDEAIS DE SERVIR E COM QUEM ESTAMOS SEMPRE REALIZANDO SONHOS, PRÓPRIOS E DE TERCEIROS;

MINHA QUERIDA ESPOSA MARIA DE FÁTIMA, DE QUEM RECEBO O AMOR PARA DEDICAR À CAUSA, O CARINHO PARA NÃO DESISTIR E O APOIO PARA PROSSEGUIR NA BUSCA DO MELHOR PARA TODOS NÓS.

MINHAS SENHORAS, MEUS SENHORES, PAIS, PARENTES E AMIGOS DESSES JOVENS QUE SE ENTREGAM, A PARTIR DE AGORA, A REALIZAÇÃO DE SUA ESPERANÇA, NO SENTIDO DA CONFIANÇA EM CONSEGUIR O QUE SE DESEJA, EU OS RESPEITO E ADMIRO.

MEUS QUERIDOS AFILHADOS, DA 35ª TURMA DE FORMANDOS DO CRESCER.

TENHO ORGULHO DE ESTAR PARTICIPANDO DESTE MOMENTO, EM QUE VOCÊS ATINGEM UM PATAMAR DE SUAS VIDAS DE QUE NÃO TEM MAIS VOLTA.

É SEGUIR E SEGUIR, SEMPRE EM FRENTE.

VOCÊS SE LEMBRAM QUANDO CHEGARAM PARA A PROVA DE SELEÇÃO DO CRESCER? DE QUE PASSAVA PELA SUAS CABEÇAS? COM CERTEZA NÃO FAZIAM A MÍNIMA IDÉIA DO QUE IRIAM ENFRENTAR?

PESSOAS ESTRANHAS, CONVERSA ESTRANHA. ROTARY? IDEAL DE SERVIR? QUE BICHO É ESSE?

ACREDITO QUE, COM O TEMPO, A DEDICAÇÃO DE SEUS PROFESSORES, O CARINHO DOS FUNCIONÁRIOS E O INTERESSE QUE VOCÊS DEMONSTRARAM TER, O DESCONHECIDO ACABOU SENDO ULTRAPASSADO, E A CURIOSIDADE PRÓPRIA DA JUVENTUDE COMEÇOU A TRABALHAR EM FAVOR DO CONHECIMENTO.

E O CONHECIMENTO SE FEZ ANSIEDADE; A ANSIEDADE, VONTADE DE APRENDER. COM A AMIZADE ADQUIRIDA NO AMBIENTE DA ESCOLA, COM O RESPEITO ADQUIRIDO DENTRO DO LAR, CADA UM DE VOCÊS SE FEZ HOMEM E ESTÁ PRONTO PARA INICIAR A NOVA ETAPA.

E NÓS NOS SENTIMOS ÚTEIS, SERVIDORES DO BEM ESTAR SOCIAL.

ISTO É ROTARY, ESTE É O IDEAL DE SERVIR MATERIALIZADO EM CADA UM DE VOCÊS.

SIM, FOI COM IDEAL ROTÁRIO DE SERVIR QUE NÓS, ROTARIANOS, NOS DEDICAMOS A CAUSA DOS JOVENS, ATRAVÉS DO CRESCER, NO RASTRO DO EXEMPLO QUE NOS FOI LEGADO DURANTE ESTES ÚLTI-MOS 100 ANOS DE EXISTÊNCIA DO ROTARY INTERNACIONAL.

E SERÁ COM ESSE MESMO IDEAL QUE IREMOS ACOMPANHAR A CADA UM DE VOCES EM SUAS NOVAS EMPREITADAS, A PARTIR DO ESTÁGIO EM EMPRESAS IDÔNEAS, PARCEIRAS, E ATRAVÉS DE VÁRIOS PROGRAMAS QUE NOS SÃO COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA FUNDAÇÃO ROTÁRIA.

E É COM ESSE IDEAL QUE VAMOS NOS RECICLANDO A CADA SOLENIDADE COMO ESTA, NOS APERFEIÇOANDO PARA SERVIR MELHOR.

JOVENS DE MEU BRASIL, OBRIGADO PELA LIÇÃO QUE VOCÊS NOS TRANSMITEM A CADA TURMA QUE É FORMADA PELO CRESCER. LIÇÃO DE HUMILDADE, RECONHECENDO NA NECESSIDADE DO OUTRO A NOSSA UTILIDADE; DE SOLIDARIEDADE, POIS É DANDO QUE SE RECEBE, DE VERDADE, E, PRINCIPALMENTE, DE COOPERATIVISMO, POIS SOMENTE EM CONJUNTO É QUE CONSEGUIMOS ATINGIR OS OBJETIVOS DE PAZ SOCIAL.

POR ISSO, MEU ORGULHO EM APADRINHAR ESSA TURMA QUE AGORA, DEPOIS DE UM SEMESTRE, JÁ PODE DIZER QUE AS PESSOAS QUE OS RECEPCIONARAM, NAQUELE DIA EM QUE ATENDERAM AO CHAMADO DO DESTINO, NÃO SÃO MAIS ESTRANHOS, MAS SIM COMPA-NHEIROS QUE OS ENCAMINHOU NA TRILHA DO CONHECIMENTO;

SABEM, AGORA, O QUE É O ROTARY, E OS ROTARIANOS, E QUE NÃO PODEM DEIXAR APAGAR A LUZ QUE SE ACENDEU EM SEUS CAMINHOS.

AGRADEÇO POIS A DEUS PELA GRAÇA DE ME FAZER CRUZAR OS CAMINHOS DE VOCÊS, E ENCONTRÁ-LOS A TEMPO DE FAZERMOS SEGUIR JUNTOS, A PARTIR DE ENTÃO.

ESSE É O PRÊMIO QUE RECEBO, NESTE MOMENTO DE MUITA ALEGRIA, EM QUE COMPARTILHAMOS DESSA VITÓRIA, QUE NÃO É APENAS DE VOCÊS, MAS DE SEUS PAIS, SEUS PROFESSORES, MONITORES, AMIGOS E, PRINCIPALMENTE, MINHA.

FELICIDADES A TODOS, E MUITO OBRIGADO.

Genesio Vivanco Solano Sobrinho
CRESCER – 16/06/2007.

Encontro Ex-alunos do Colégio Prof. Alberto Conte - 07/10/11- 20:00h

2011-07-15T11:59:00.000-07:00

Recebi o convite para um baile dançante promovido por ex-alunos do nosso querido Colegío Prof. Alberto Conte, de Santo Amaro. Por isso, repasso para que todos os interessados possam matar saudades:

"Bom dia, espero que esteja tudo bem com vc. Conforme eu já havia enviado email fazendo uma enquete sobre um jantar dançante, agora ele vai sair.
Depois de muitas pesquisas, idas e vindas, conseguimos um lugar muito bom e bem localizado.
Data , hora e local definidos.
Nosso jantar dançante será no restaurante Kolping, em plena R. Barão do Triunfo quase esquina com Vieira de Morais e pertinho da "LINHA DO BONDE".
Será dia 07 de outubro, sexta feira a partir das 20h e terminando a 1h. O horário foi determinado pela dona do ambiente, porque ali tem uma lei que a prefeitura que determina horário de barulho. Como é bem localizado, temos que nos contentar com esta determinação da Dna. Elga.
Teremos um salão somente para nós, com lista de presença na entrada. Então será tudo muito bem organizado.
O cardápio enviarei mais para frente, pq ainda não escolhemos os pratos quentes, mas já posso adiantar que teremos uma bela entrada, depois será servido coquetel e por fim o jantar, sendo tudo muito delicioso e escolhido com muito amor e carinho.
No preço do jantar estará incluso o jantar, águas , refrigerantes e um coquetel colorido.
À parte serão pagas bebidas alcoólicas adquiridas no local.(cervejas, etc).
Teremos ROLHA LIVRE, e isto é uma ótima, porque assim cada um pode levar o vinho que mais gosta, ou whisky, enfim.....
Estará incluso também no preço a locação do ambiente, mesas e cadeiras, DJ (olha que chique, desta vez teremos DJ), garçons, serviço de bar.
Espero que desta vez você compareça. Se já foi a algum evento nosso sabe bem como que é animado. Se nunca foi, não pode perder este.
Como sempre tudo muito bom, desde a música até o jantar.
Gostaria que você confirmasse presença através do email queendaisyazv@yahoo.com.br.
Agora quero deixar aqui um pedido.
Se você quiser patrocinar nosso jantar (pessoa física ou jurídica) nós agradeceríamos muito. Qualquer colaboração será benvinda. Isto para baratear o custo por pessoa.
Se vc tiver uma empresa, pode colaborar e levar banner que colocaremos no salão sem problema nenhum.
Tenho certeza que conseguiremos alguém para nos ajudar.
Entre em contato comigo através do mesmo email.
Nunca fizemos este tipo de pedido, mas nem por isso o custo será tão alto assim, que não poderemos pagar. Nada disso. Vcs sabem que a escolha é sempre feita com bom senso. Isto sempre prevaleceu para que possa atingir todos os gostos e bolsos.
Desde já agradeço ao nosso colega VALDIR AZEVEDO, que sugeriu o local e acertou em cheio, e a mais um colega , o LUIZ ANTONIO MOTTA , que é meu parceiro nesta empreitada em SP, visitando os locais e com isso ajudando e muito.
Agradeço aos dois em nome de todos.
Despeço-me aguardando o seu SIM. E por favor, já me diga quantas pessoas são.
Caso queira convidar algum amigo(a), casal de amigos que gostem disso, pode convidar que serão todos muito bem recebidos.
Tenha um bom domingo e uma semana maravilhosa!!!!!!

Daisy e Luiz.

Gente Chata (2)

2011-07-01T05:52:00.000-07:00

Brincando com o tema deenvolvido pelo amigo Rodolfo Pamplona Filho, e com a sua anuência, parodiei-o, poeticamente:

Chata é a gente
Que acha que chata
É a gente.

Mas como é chato,
Topar com um chato,
Que pensa que chato
É quem topa com a gente.

Falar em topar,
Eu topei com um
Topeira,
Que de tão chato e topeira,
Me fez topar com um chato
Que me deu uma canseira.
Ah! Mas que chato!....

São Paulo, 26/06/2011.

Gente Chata (1)

2011-07-01T05:42:00.000-07:00

Há pessoas que pedem a Deus
para ser desagradáveis
e entram duas vezes na fila...
Há quem sabe que incomoda,
mas não move uma palha
para mudar isso...

Criatura mimada,
mal-acostumada,
com o ego inflamado,
a ponto de achar
que é o centro do universo.

Indivíduos que nunca
sofreram de verdade,
e que, diante da menor adversidade,
agem como se o mundo fosse ruir
ou seus sonhos fossem destruir...

No final das contas,
este povo é simplesmente
uma raça que tem na mente
apenas a sua sina que mata:
nunca deixar de ser gente chata!

Rodolfo Pamplona Filho
(postado com a autorização do autor)
http://www.rodolfopamplonafilho.blogspot.com

CAPÍTULO IX - O BARROCO

2011-06-29T10:20:00.000-07:00

Observado um clima de descrédito e novas concepções a respeito das relações entre os homens e o Estado, a partir dos movimentos religiosos da Reforma e Contra-Reforma, destaca-se, na história do pensamento humano um período de transição entre a Idade Média e o Sec. XVIII, do Iluminismo. Esse período, chamado de Barroco, tem como expoentes FRANCISCO SUAREZ e HUGO GRÓCIO. Os pensadores do barroco questionaram a Idade Média, e procuraram recuperar a Escolástica, que, com a Igreja, caiu no descrédito dos Renascentistas. Surgiu o Barroco, pois, nos países que ficaram fiéis ao Catolicismo e, sobretudo, na Espanha. O primeiro, SUAREZ, constrói seu pensamento através da essência do próprio direito, estando aquela muito mais na lei do que numa ordem universal de que a lei fosse já uma manifestação. Assim, enquanto S. TOMÁS partia do direito para a lei, o filósofo-jurista da Companhia de Jesus parte da lei para o direito. Sua obra chama-se “DE LEGIBUS”. Deus é para ele, antes de tudo, um legislador. Numa linguagem moderna, dir-se-ia que SUAREZ, como jurista é mais normativista do que ordinalista. O seu “Tratado” é sobretudo um estudo atento dessa fonte do direito: a lei. Sua essência, suas características e requisitos, suas formas e modalidades, desde a lei eterna até a lei humana positiva. Enquanto para o tomismo a lei era considerada um ato essencialmente intelectual, que se dirige para reger o comportamento de seres racionais, no suarismo este elemento, por assim dizer, desloca-se: a lei passa a ser vista, antes de mais nada, no seu momento voluntário. Ao momento racional e intelectivo vem juntar-se, dominando-o, este momento ativo e voluntário. Em relação ao Estado, como para S. TOMÁS e para os humanistas, também para SUAREZ o Estado, “sociedade perfeita” é um produto da natureza racional do homem, não tendo no pecado o seu mínimo fundamento. Inclusive entre os anjos, no estado de inocência, existem principados “como consta das escrituras”. E isto deve entender-se não só do poder diretivo, mais filho da razão, como ainda do coercitivo, mais ligado à imperfeição humana, visto não haver jurisdição possível sem coação e visto o primeiro destes poderes, sem o segundo, ser ineficiente. E eis-nos assim chegados à magna questão do poder político ou soberania. Sem esta, o Estado não pode existir. O homem nasceu animal social e político, como nasceu racional; e, como não é possível o Estado sem poder e soberania, segue-se daí que estes poder e soberania tampouco são criação arbitrária do homem, mas sim exigência da mesma lei natural e racional. Por outro lado, se o poder é inerente a estes “modos de ser” do homem, daí decorre ainda que ele, inicialmente, não pode deixar de residir na própria comunidade politicamente organizada para a qual existe. O poder sobre os homens, que não vemos estar nas mãos de Deus nem dos anjos, não pode pois estar nas mãos dos próprios homens, embora não considerados separadamente, uti singulis, nem mesmo como multidão amorfa, mas só como comunidade perfeita e já politicamente unida, uti universi. É assim que SUAREZ desenvolve suas idéias democráticas: a da contratualidade na base do Estado e da posterior transferência da soberania do povo para o príncipe. Uma é a do pacto ou contrato social pelo qual os homens se reúnem em comunidade perfeita; a outra do pacto ou acordo pelo qual eles transferem, depois, o poder para os governantes. Cumpre salientar que, segundo SUAREZ, o príncipe, conquanto superior ao povo, se achará sempre sujeito ao direito, aos preceitos da lei natural e eterna, quando não aos do “pactum subjetionis”, sendo lícito à comunidade, não só a resistência passiva às leis injustas, como inclusive a resistência ativa e a rebelião contra os tiranos e ainda a sua condenação à morte, ou regicídio, por autoridade pública. De seu turno, HUGO GRÓCIO preocupou-se em desenvolver, criando mesmo, um direito internacional ou das gentes. Na sua época, ou primeira metade do século XVII, todos os Estados da Europa já estavam definitivamente fundados e, no radicalismo de sua soberania, tornados independentes uns dos outros, animados de tendências centrífugas e propensos a fazerem a guerra uns com os outros por numerosíssimas razões. Com a descoberta do Novo Mundo, as rivalidades provenientes da expansão comercial e as resultantes das novas divergências religiosas provocadas pela Reforma, as guerras e as lutas civis ameaçavam romper por todos os lados. Desfeita a “respublica christiana” da Idade Média, como realidade jurídica, a idéia de Cristandade, como força moral, continuava a pairar sobre eles, como outrora a idéia de Império sobrevivera ao Império Romano, conservando-se ainda a Europa profundamente cristã. Ora, foi precisamente da necessidade de harmonizar estes dois fatos que nasceu a obra de GRÓCIO. Tratava-se de prevenir esta situação e, para isso, de fundar ou fortalecer um direito, superior ao de cada povo, que prevalecesse nas relações entre todos, ainda durante o estado de guerra. E este foi, sem dúvida, o escopo principal do grande jurista holandês. Enquanto que MAQUIAVEL só se preocupou com os interesses vitais das repúblicas, BODIN com a construção jurídica da idéia de soberania e SUAREZ, predominantemente, com a limitação do poder real, GRÓCIO tomou sobretudo a peito defender a idéia de tolerância entre os povos cristãos, a união das confissões cristãs e a juridificação e humanização da guerra. Em matéria de Estado, GRÓCIO partiu do princípio de que os homens vivem necessariamente em sociedade por virtude de um seu apetite social, semelhante ao instinto que, segundo ARISTÓTELES, fazia do homem um animal social, vendo neste fato não só um fato empírico mas, principalmente, um ditame da razão. Razão e fato empírico coincidiam assim, dentro de uma concepção filosófica de “lei eterna” que era para ele, como para os estóicos, o alicerce do direito natural; este surge como fundado, ao mesmo tempo, na razão e na natureza, na essência idênticas. Além disso, com a natureza e a razão coincidiam, ainda, em terceiro lugar, um fator de utilidade a impelir também os homens para sociedade. Para explicar a origem da sociedade, Grócio parece tomar este conceito de origem muito mais como fato histórico, pois nos fala da intervenção daqueles três fatores como de alguma coisa que, em dado momento, teria levado os homens a transitarem de um “estado de natureza” para o de “sociedade” mediante um “contrato”. Para ele, o poder reside em princípio no povo como corpo social, à semelhança da alma no corpo, mas, com isso, confundia os conceitos de povo e Estado. De que forma essa soberania transita do povo para o príncipe, contudo, Grócio não é explícito. Grócio é tido como um continuador do humanismo, mais preocupado com o futuro do que com o passado. Ele se encontrava entre dois mundos, num período de transição, como dissemos. A época iria observar outros momentos e germes de idéias ainda ligadas à Renascença que Grócio não recolheu, como o do pensamento científico natural e matemático de Descartes. A captação desses momentos e germens coube a HOBBES, para uma nova fundamentação filosófica do direito e do Estado.

CINZAS...

2011-06-01T07:51:00.000-07:00

Orpheu acordou,
Esfregou os olhos
Ainda com sono,
Olhos de ressaca.
Eurídice se fora.
O dia chegou
E, ele, agora,
Que vai fazer?
Nada.
Seu amor, puro,
Cantado em prosa
E versos,
Agora é coisa do passado,
Do carnaval obscuro
Que o tempo guardou.
(Do livro "Prosa e Poesia", Juízespoet@s, LTr, 2011)

Bill Gates: “1% para acabar com a pólio é o mais difícil”

2011-05-30T04:15:00.000-07:00

quinta-feira, 26 de maio de 2011

O empresário Bill Gates foi a sensação do terceiro dia da 102ª. Convenção de Rotary International, em New Orleans. Falando a milhares de rotarianos no amplo salão do Ernest N. Morial Convention, o fundador da Microsoft elogiou o esforço dos clubes rotários para eliminar a poliomielite do mundo. “O trabalho de vocês nos levou até agora a 99% do caminho. Mas o 1% que falta será o mais difícil. Isso vai exigir mais trabalho do que nunca, mas estou convencido de que esta luta é para se ganhar”. Ele foi ovacionado pela plateia por diversas vezes em seu discurso, um dos mais esperados da convenção.
Gates disse que a pólio, que costumava ser um flagelo universal, foi encontrada em apenas 153 pessoas este ano, “uma queda de 24% em relação ao ano passado”, disse, para observar: “A parte mais difícil da luta é agora porque a infecção pelo vírus de origem, que é transmitida por dejetos humanos e água contaminada, está restrita a países em que as normas de saúde pública são abissais”.
A erradicação da poliomielite é a principal bandeira mundial de RI. A Fundação Gates prometeu doar US$ 355 milhões para a luta contra a pólio e Gates fez um desafio para que o Rotary arrecade US$ 200 milhões até o final de junho de 2012. Até agora o Rotary já levantou cerca de US$ 170 milhões e a Fundação Gates já doou US$ 280 milhões. A campanha mundial de RI é a “End Polio Now”. Gates exibiu um vistoso pin da campanha na lapela de seu paletó.
“Nós temos que fazer frente à poliomielite. Não há alternativa. Se não conseguirmos baixar ainda mais os índices a doença pode voltar a patamares anteriores e não podemos deixar que isso aconteça. Falhar nessa luta é inaceitável”.
Gates instigou os rotarianos a pressionar as lideranças políticas de seus países a colocar mais recursos no combate à pólio. “Aproveite o poder de seus 1,2 milhão de associados para manter a luta no centro das atenções. Com a sua credibilidade vocês são os defensores mais importantes para a erradicação da pólio”.
- O empresário Bill Gates, quando falava a milhares de rotarianos na Convenção em New Orleans. (Foto Eliot Kamenitz, The Times Picayune).

AO ROTARY, NO SEU ANIVERSÁRIO – 59 ANOS.

2011-04-12T14:08:00.000-07:00

Estamos iniciando o mês de abril. Para Rotary, abril tem um significado bem especial, foi neste mês, no dia 19, que em Racine, Wisconsin nascia Paul Percy Harris. Aquele que na noite de 23 de fevereiro de 1905, juntamente com Silvester Schiele (comerciante de carvão), Gustavus Loehr (engenheiro de minas) e Harry Ruggles (gráfico) fundaram o primeiro clube de Rotary, que tinha como mote principal “que os diferentes membros ao compartilharem um objetivo comum, a amizade, pudessem ter a oportunidade para servir, encorajando a tolerância política e religiosa; além de fomentar a paz entre os povos.

Para nós, seguindo o exemplo e a liderança de Paul Harris, o mês de abril é, também, de suma importância porque, há 59 (cincoenta e nove) anos, no dia 08 de abril de 1.952, nos salões do Restaurante Sans Souci, na esquina da Rua São José com a Avenida Santo Amaro, e com a presença de 270 convidados, foi solenemente declarado fundado o Rotary Club de São Paulo – Santo Amaro, do então Distrito 461.

Mas, talvez para fazer um contraponto a alegria da fundação, o reconhecimento oficial do clube, com a entrega da sua Carta de Admissão ao RI, só ocorreu 7 (sete) meses após, ou seja, a 8 de novembro de 1952, em virtude da queda do avião que trazia o referido certificado, na floresta amazônica. Mas, o que importa verdadeiramente é que, naquele dia 8 de abril, inicio da primavera, nascia de fato e de direito o Rotary Club de Santo Amaro, com a aposição na lapela de cada um dos 19 (dezenove) fundadores, o distintivo de rotarianos.

Nenhum deles, infelizmente, se encontra mais entre nós, por estarem gozando da vida eterna, ao lado do Senhor, e o reconhecimento de todos nós pela obra que iniciaram e que nos legaram para o bem de toda a humanidade.

Cabe aqui, e agora, relembrar trecho das palavras então proferidas pelo saudoso Wasmondes de Macedo, que foi um de nossos governadores, quanto ao que se esperava do clube então fundado:

“É bem de ver, disse ele, que a criação do Rotary Club de Santo Amaro é cousa útil para a coletividade santamarense onde certamente sua influência e seus benefícios se farão sentir, mais intensa e profundamente”... “a nós cabe levar adiante o ideal de servir indistintamente a toda a humanidade, mais particularmente a (este) sagrado território pátrio que nos abriga”.

Ao relembrar os fundadores, não poderíamos deixar de nos referir a Carlos Sgarbi, eminente santamarense, empreendedor vibrante a quem tive a satisfação de conhecer e admirar, e, a partir dele, a sua viúva, Norma, e seu filho Walter, que se tornaram nossas vigas mestras na sustentação do ideal rotário legado por aquele ente querido de todos nós. A eles, Norma e Walter, como fogo fátuo que se desprende da lembrança do fundador, a iluminar nosso caminho na senda do servir, e na pessoa dele a todos os fundadores, peço uma vibrante saudação rotária.

Pois bem, 59 (cincoenta e nove) anos nos separam, no tempo. A eternidade nos mantém, entretanto, juntos para a realização da obra divina de elevação da condição humana e da paz universal. Somos 24 companheiros, empenhados na satisfação do bem comum e do próximo, numa estreita compreensão do ser coletivo, do Ser Rotariano.

Com eles fizemos um clube vigoroso, que através dos tempos, por seus lideres natos, construiu essa sua história de extrema competência, sobrepujando todas as intempéries ao longo dos anos, proporcionando-nos um dos mais valiosos bens que o Rotary em geral e todos nós em particular poderíamos receber: a marca indelével do Ideal de Servir, Dando de Si, Antes de Pensar em Si.

Para o futuro, temos uma fé inabalável e renovada no potencial de novos sócios, aliada a vontade e a experiência dos antigos. E ela já se faz sentir através da ação desinteressada e socialmente comprometida daqueles admitidos nesse último ano: Cleyton Heuberger, Evely Borges da Silveira e Telma de Carvalho Craid. Além, é claro, de tantos outros quantos venham a somar conosco em nossa empreitada, dando-nos a alegria do companheirismo e a satisfação do Ideal de Servir comunitário.

E, sobretudo, com a cumplicidade e apoio de nossos cônjuges e filhos, construtores dessa grande e feliz Família Rotária, e de todos que nos animam a prosseguir e possam ser nossos companheiros amanhã.

Para encerrar, quero renovar o meu cântico de amor ao Rotary e de esperança em nosso futuro:

“A solidão da cidade grande, o estar só na multidão é que nos obriga a parar e a olhar para o próximo. É em Rotary que temos a oportunidade de olhar para o companheiro, ouvi-lo, falar e ser ouvido. É em Rotary que podemos agir e fazer o bem, sem precisar saber a quem. É em Rotary que nos sentimos felizes.”

Parabéns Rotary Clube de São Paulo – Santo Amaro. Obrigado por nos fazer instrumento de Deus no Servir.

Mario Lanza - Ave Maria

2011-02-28T10:02:00.000-08:00

Para se começar bem e abençoado a semana.

ESTAMOS TODOS CONECTADOS, SOMOS UM !: SUDÃO 360! Uma batida pela paz. Estamos a beira de uma guerra, e impedi-la depende de você!

2011-02-17T02:21:00.000-08:00

ESTAMOS TODOS CONECTADOS, SOMOS UM !: SUDÃO 360! Uma batida pela paz. Estamos a beira de uma guerra, e impedi-la depende de você!

A SUBSERVIÊNCIA FRUSTRADA

2011-01-13T04:47:00.000-08:00

Abaixo, transcrevo notícia a respeito do preenchimento da vaga de Ministro existente no Supremo Tribunal Federal e que, pela Constituição, cabe ao Presidente da República nomear, com a aprovação do Senado. O título acima se refere ao que pensa a respeito dos ministros por ele indicados durante sua gestão, o ex-presidente Lula.

"Ministro pede nomeação emblemática para o STF"
Por Lilian Matsuura e Márcio Chaer

Em meio a um clima de cautela e prudência, por parte de quem está na platéia, e de absoluta desenvoltura da parte do Planalto, um dos nomes mais respeitados do Judiciário brasileiro resolveu dizer o que pensa a respeito do preenchimento da 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal, vazia há quase sete meses.
"Está na hora de uma nomeação emblemática para o Supremo Tribunal Federal", afirma o ministro do STF, Marco Aurélio. Para ele, "é hora de uma nomeação que homenageie o STF e que engrandeça o Judiciário. Gostaria de ter um novo colega que me fizesse sombra, que fizesse sombra ao Celso de Mello e aos demais. Alguém que fosse não apenas um bom jurista, mas também um grande julgador".
Reportagem assinada pelo jornalista João Domingos, n'O Estado de S.Paulo, foi o assunto dia. A notícia revela os bastidores de conversa entre a presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula e Dilma teriam definido que o Planalto indicará o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para o STF.
Aparentemente, Marco Aurélio não vê as características que considera ideais em Adams. "Levar um terceiro ou quarto Advogado-Geral da União para o Supremo é cercear a diversidade. Existe a advocacia privada, o Ministério Público, os tribunais superiores, a Defensoria Pública, o meio acadêmico. Será que o único celeiro de bons nomes é a Advocacia-Geral da União?", pergunta ele.
Para o ministro, o colegiado do tribunal deve ser um somatório de forças distintas. "As melhores decisões do Supremo são as que resultam desse somatório", afirma o ministro, para quem o ministro Luís Inácio Adams "tem um papel importante a desempenhar na AGU".
A reportagem do Estadão, que o Palácio do Planalto não rebateu até o meio da tarde, informa ainda que Lula teria dito que se orgulha das nomeações dos ministros Carlos Alberto Direito, Eros Grau e Dias Toffoli, mas que teria errado ao nomear Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Ayres Britto.
Para Marco Aurélio, "não existe o menor espaço para que um presidente ou ex-presidente se mostre decepcionado com um ministro do Supremo. Até porque o desapontamento é quase sempre resultado de interesse contrariado. Uma crítica desse teor só pode ser recebida como elogio. Ela tem origem na independência do julgador, porque o STF não se engaja em políticas governamentais. O dever de um ministro é guardar a Constituição. Os governos e governantes passam, enquanto o STF estabelece regras permanentes".
Para ilustrar sua perplexidade, o ministro do STF invoca a sua própria experiência. "Lembro bem quando a Folha de S.Paulo deu notícia de destaque dizendo que eu e o ministro Carlos Velloso havíamos decepcionado o presidente Collor por termos votado pela auto-aplicabilidade do limite de 12% nos juros reais anuais. Nós dois ficamos isolados nesse entendimento. Recebi a notícia como um elogio porque, embora não fosse essa a intenção, foi esse o significado."
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante pensa da mesma forma. "Se, de fato, disse isso, o ex-presidente Lula demonstra frustração por essas pessoas terem sido independentes. O compromisso social que ele gostaria parece ser com as teses favoráveis à União." Para Ophir, "todos os ministros nomeados têm notório saber jurídico, reputação ilibada e estão preparados para atuar com independência".
O ideal, na opinião do presidente da OAB é que acabe a interferência ilegítima do Executivo nas nomeações para o Judiciário. "O Executivo espera gratidão, que significa consentir com teses que não são de interesse da nação."
Sem entrar no mérito das colocações, o criminalista Alberto Zacharias Toron, defendeu o direito de Lula opinar. "O presidente tem o direito de ter opiniões sobre as pessoas que indicou e também sobre quem não indicou." À maneira de Voltaire, o criminalista é taxativo: "Certo ou errado, concordemos ou não, devemos receber com naturalidade a crítica do presidente e a honestidade com que ele colocou as suas próprias indicações".

FELIZ ANO NOVO

2011-01-02T10:37:00.000-08:00

Finda o ano. Começa o ano.
Assim gira o carrossel da vida.
Esperanças que não se cumpriram.
Esperanças que se renovam.

Esperanças que se formam
agora com mais intensidade,
na medida em que a idade
flui em disparada
na direção do infinito -
finito pela existência
passageira de nossa vida.

E por ser passageira,
agradeço a Deus poder retribuir,
o carinho da nossa amizade,
com a expressão de meu amor:

Feliz Ano Novo.

Genesio, Maria de Fátima, filhos e netos.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO

2010-12-21T04:11:00.000-08:00

É NATAL,
NASCEU JESUS!
NOS NOSSOS CORAÇÕES
NASCE A ESPERANÇA
DE TERMOS CONDIÇÕES
PARA VIVER EM HARMONIA.

ALEGRIA, SAUDE E FELICIDADE,
SÃO TODAS INTENÇÕES
QUE MANIFESTAMOS,
DESEJANDO COM ENTUSIASMO
QUE A BENÇÃO DE DEUS
NOS OFEREÇA.

SAUDANDO O NASCIMENTO
DO MENINO JESUS
ENTRE NÓS,
DEVEMOS ELEVAR UMA PRECE
AOS CÉUS E O PENSAMENTO
DIRIGIR AO SENHOR:
PAZ NA TERRA E MUITA LUZ
PARA NOS GUIAR E PROTEGER.

FELIZ NATAL E
PRÓSPERO ANO NOVO
É O QUE LHES DESEJA

GENESIO VIVANCO, MARIA DE FÁTIMA,
FILHOS E NETOS.

Aos amigos rotarianos, e aos não rotarianos também.

2010-12-15T04:14:00.000-08:00

NATAL É DIA DE FESTAS E REFLEXÕES.

É DIA DE LUZ.

FEZ-SE A LUZ NO FIRMAMENTO, ATRAVÉS DA ESTRELA GUIA, ANUNCIANDO O NASCIMENTO DO FILHO DE DEUS – JESUS.

E NÓS, ROTARIANOS, FAMILIARES E AMIGOS, NOS REUNIMOS PARA COMEMORAR.

É QUE MAIS UM ANO DA GRAÇA DO SENHOR CHEGA AO FIM, E, NÃO POR COINCIDÊNCIA, TERMINA NA FESTIVA DE NATAL, QUE MARCA O NASCIMENTO.

ASSIM, PORTANTO, COMEÇO E FIM SE COMPLETAM.

ALFA E ÔMEGA.

"Eu sou o Alfa e o Omega, o princípio e o fim, diz o Senhor Deus, o que Foi, o que É, e o que Será. O Todo-poderoso" (Apocalipse, 1.8).

A QUE NOS REMETE ESSA EVOCAÇÃO, SENÃO A COMPREENSÃO DO AMOR?!

ESTE, SIM, É O INÍCO E O FIM DE TUDO.

PELO AMOR A HUMANIDADE, JESUS NASCEU.

POR ELE JESUS SE ENTREGOU A SEUS DETRATORES, E MORREU.

POR AMOR A NÓS, PORTANTO, ELE NASCEU E MORREU.

NESSA FESTA MÁXIMA DA CRISTANDADE, O NATAL, VOLTEMOS NOSSA MENTE AO CRIADOR E AGRADEÇAMOS SUA BONDADE.

VIVEMOS POR CAUSA DE SEU AMOR.

E POR CAUSA DO AMOR DE CRISTO, NÃO TEMOS FIM.

O NOSSO FIM É O OUTRO E ASSIM VIVEREMOS NO OUTRO.

É O AMOR AO PRÓXIMO O NOSSO COMPROMISSO COM DEUS.

AO AGRADECERMOS O AMOR DE CRISTO, DEVEMOS REVERENCIAR, TAMBÉM, A MEMÓRIA DE PAUL HARRIS, FUNDADOR DE ROTARY INTERNATIONAL.

REALMENTE, Paul Harris, quando imaginou nosso clube, não tinha outra coisa em mente senão, pela solidariedade entre as pessoas, dar efetividade ao único Mandamento de Cristo: “amai ao próximo como a si mesmo”. Daí nosso lema maior: “dar de si antes de pensar em si”, que incorpora ao mandamento cristão a instrumentalidade franciscana do “é dando que se recebe”.

E, sob a égide do ideal cristão e, também, rotário, o ano que passou foi pleno de reflexões, no seu sentido imanente da volta da consciência, do espírito, sobre si mesmo, para examinar o seu próprio conteúdo por meio do entendimento, da razão.

Nada acontece por acaso.

O ideal e o empírico; o querer e o poder são faces distintas de u´a mesma moeda.

A evolução está no equilíbrio das forças divergentes, ou convergentes (depende do aspecto sobre que se analise a questão), e dependente apenas do entendimento em torno.

Por isso, quando o Presidente de ROTARY INTERNATIONAL nos diz que seu futuro está em nossas mãos, tanto reafirma que devemos agir com HUMILDADE.

Está-nos dizendo que deveremos, mais do que nunca, sermos solidários, pois com humildade, certamente, estaremos com AMOR servindo ao próximo.

Somente com essa interação encontraremos a SATISFAÇÃO de nossas necessidades comuns, e, com certeza, estaremos ingressando no caminho da FELICIDADE.

De fato, ser solidário, é justamente preocupar-se com os outros, com o próximo.

Ser solidário é estender a mão a quem precisa e, pelo exemplo, incutir-lhe a necessidade de fazer o mesmo a outrem.

Assim, solidariedade é a AÇÃO SOCIAL e POLÍTICA desinteressada: o único interesse de quem é solidário é aquele de satisfazer o próximo.

O solidário é humilde e vice-versa.

Assim age o ROTARY, com humildade, praticando uma AÇÃO SOCIAL e POLÍTICA.

Por isso a festa cristã do Natal tem muito a dizer-nos. SE O FUTURO DE ROTARY ESTÁ EM NOSSAS MÃOS. SE A FELICIDADE DE CADA UM É FAZER A FELICIDADE DO PRÓXIMO. SE AMAR AO PRÓXIMO É O NOSSO COMPROMISSO COM DEUS, ENTÃO FAÇAMOS MAIS PESSOAS COMPARTILHAR COM NOSSO AMOR, E ASSIM DISSEMINAR O AMOR POR TODA A HUMANIDADE. FAÇAMOS ROTARY CRESCER SIGNIFICATIVAMENTE, TRAZENDO O PRÓXIMO PARA O NOSSO LADO, E FAZENDO-O CAMINHAR CONOSCO EM BUSCA DO BEM MAIOR – A PAZ ENTRE OS POVOS – A SER CONQUISTADO COM AMOR.

Em suma, FORTALECENDO COMUNIDADES E UNINDO CONTINENTES.

Termino, pois, desejando que as bênçãos do Senhor sejam esparramadas por todos os lares rotarianos, como retribuição ao que vocês representam, e, através da Graça Divina, rogo a Deus para que ilumine nosso caminho e nos dê forças para que continuemos a SERVIR a DEUS e a Humanidade com muito AMOR, e, sobretudo, DANDO-NOS AS MÃOS E ESTENDENDO-AS AO PRÓXIMO, SEMEANDO A PAZ PELO UNIVERSO.

FELIZ NATAL E PRÓSPERO ANO NOVO.

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

2010-11-04T04:10:00.000-07:00

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 562276, na sessão desta quarta-feira (3), e manteve decisão que considerou inconstitucional a responsabilização, perante a Seguridade Social, dos gerentes de empresas, ou o redirecionamento de execução fiscal, quando ausentes os elementos que caracterizem a atuação dolosa dos sócios. O recurso foi interposto pela União, questionando decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que considerou inconstitucional a aplicação do artigo 13 da Lei nº 8.620/93.

Para a União, “o artigo 13 da Lei nº 8.620/93, ao estabelecer a responsabilidade solidária dos sócios das empresas por quotas de responsabilidade limitadas pelas dívidas junto à Seguridade Social, não está invadindo área reservada a lei complementar, mas apenas e tão-somente integrando o que dispõe o artigo 124, II, do Código Tributário Nacional, que tem força de lei complementar”.

A ministra Ellen Gracie, relatora do caso, analisou a responsabilidade tributária em relação às normas gerais, salientando que, de acordo com o artigo 146, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal, o responsável pela contribuição tributária não pode ser qualquer pessoa - “exige-se que ele guarde relação com o fato gerador ou com o contribuinte”.

Em relação à responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, a ministra observou que a jurisprudência tem-se firmado no sentido de que ilícitos praticados por esses gestores, ou sócios com poderes de gestão, não se confundem com o simples inadimplemento de tributos por força do risco do negócio, ou seja, com atraso no pagamento dos tributos, “incapaz este de fazer com que os gerentes, diretores ou representantes respondam, com o seu próprio patrimônio, por dívidas da sociedade. O que se exige para essa qualificação é um ilícito qualificado, do qual decorra a obrigação ou o seu inadimplemento, como no caso da apropriação indébita”.

“O artigo 13 da Lei nº 8.620/93, ao vincular a simples condição de sócio à obrigação de responder solidariamente, estabeleceu uma exceção desautorizada à norma geral de Direito Tributário, que está consubstanciada no artigo 135, inciso III do CTN, o que evidencia a invasão da esfera reservada a lei complementar pelo artigo 146, inciso III, alínea 'b' da Constituição”, disse a ministra, negando provimento ao recurso da União.

A relatora ressaltou que o caso possui repercussão geral (art. 543-B do Código de Processo Civil), conforme entendimento do Plenário expresso em novembro de 2007. Assim, a decisão do Plenário na sessão de ontem repercutirá nos demais processos, com tema idêntico, na Justiça do país.

Em defesa da Democracia e da Justiça.wmv

2010-10-11T05:28:00.000-07:00

"SE LIGA BRASIL" - Manifesto em favor da democracia (*)

2010-09-22T06:37:00.000-07:00

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

"Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

"Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

"É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

"É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

"É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

"É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

"É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há "depois do expediente" para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no "outro" um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

"É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

"É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

"É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

"Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

"Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

"Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."

(*) Este é o manifesto assinado por intelectuais, religiosos, empresários, artistas e demais cidadãos brasileiros, amantes da paz e da liberdade, em favor do Estado de Direito e da Democracia. Vai ser lido as 12:00 horas no sagrado solo da Faculdde de Direito do Largo de São Francisco - quarta-feira, 22/09/2010.
manifestoemdefesadademocracia@gmail.com

EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

2010-09-22T06:34:00.000-07:00

SÃO PAULO - Num momento em que o governo do presidente Lula se dedica a investidas quase diárias contra a liberdade de informação e de expressão e critica a imprensa por divulgar notícias sobre irregularidades na Casa Civil, um grupo de personalidades de diferentes setores - entre eles juristas, intelectuais e artistas - decidiu lançar um “Manifesto em Defesa da Democracia”, cuja meta é “brecar a marcha para o autoritarismo”.
O ato público será realizado nesta quarta-feira, 22, ao meio dia, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.
Entre seus signatários estão o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho.
“Em uma democracia, nenhum dos poderes é soberano”, diz o manifesto em sua abertura. Nos seus 14 parágrafos, ele aponta desvios e abusos do governo federal. “Hoje, no Brasil”, diz o texto, “os inconformados com a democracia representativa se organizam para solapar o regime democrático.” Mais adiante, considera “inconcebível” que “uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita”.
‘Ameaça concreta’. O historiador Marco Antônio Villa, da Universidade Federal de São Carlos e um dos signatários do manifesto, decidiu aderir porque vê nos recentes atos do governo “uma ameaça concreta” à democracia no País. “É uma preocupação geral com o que está ocorrendo no País, e hoje (ontem) o Lula mais uma vez reforçou”, disse, em referência às críticas do presidente à imprensa, feitas em viagem ao Tocantins. “O manifesto é uma síntese dessas preocupações.”
Caso um eventual governo Dilma consiga eleger três quintos do Congresso, advertiu, “eles conseguirão fazer mudanças constitucionais a seu bel-prazer. E se você tiver uma parte da legislatura formada por ‘Tiriricas’, corremos sério risco. Nada melhor para um Executivo autoritário do que um Legislativo desmoralizado”. Para Villa, “é preciso de um grito de alerta”. Ele acredita que “há muitas pessoas que comungam dessa preocupação” e que o manifesto funcionará como forma de agregá-las. “Não se pode achar que ataques, ameaças e agressão fazem parte da política”, diz.
O cientista político Leôncio Martins Rodrigues, que também subscreveu o documento, avalia que as ameaças à democracia têm origem na postura do presidente, opinião também manifestada por José Arthur Gianotti. “Lula não pode misturar as funções de homem de Estado e líder partidário. Ele também é meu presidente, independentemente do meu partido”, afirma Gianotti.

SEM MEDO DO PASSADO - Fernando Henrique Cardoso

2010-09-20T13:11:00.000-07:00

Para quem ainda tem dúvida em quem votar, transcrevo o artigo abaixo do FHC, que deve ser lido e analisado com toda atenção:

"O presidente Lula passa por momentos de euforia que o levam a inventar inimigos e enunciar inverdades. Para ganhar sua guerra imaginária, distorce o ocorrido no governo do antecessor, autoglorifica-se na comparação e sugere que se a oposição ganhar será o caos. Por trás dessas bravatas está o personalismo e o fantasma da intolerância: só eu e os meus somos capazes de tanta glória. Houve quem dissesse “o Estado sou eu”. Lula dirá, o Brasil sou eu! Ecos de um autoritarismo mais chegado à direita.

Lamento que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos. Ele possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira. Deu passos adiante no que fora plantado por seus antecessores. Para que, então, baixar o nível da política à dissimulação e à mentira?

A estratégia do petismo-lulista é simples: desconstruir o inimigo principal, o PSDB e FHC (muita honra para um pobre marquês…). Por que seríamos o inimigo principal? Porque podemos ganhar as eleições. Como desconstruir o inimigo? Negando o que de bom foi feito e apossando-se de tudo que dele herdaram como se deles sempre tivesse sido. Onde está a política mais consciente e benéfica para todos? No ralo.

Na campanha haverá um mote – o governo do PSDB foi “neoliberal” – e dois alvos principais: a privatização das estatais e a suposta inação na área social. Os dados dizem outra coisa. Mas os dados, ora os dados… O que conta é repetir a versão conveniente. Há três semanas Lula disse que recebeu um governo estagnado, sem plano de desenvolvimento. Esqueceu-se da estabilidade da moeda, da lei de responsabilidade fiscal, da recuperação do BNDES, da modernização da Petrobras, que triplicou a produção depois do fim do monopólio e, premida pela competição e beneficiada pela flexibilidade, chegou à descoberta do pré-sal. Esqueceu-se do fortalecimento do Banco do Brasil, capitalizado com mais de R$ 6 bilhões e, junto com a Caixa Econômica, libertados da politicagem e recuperados para a execução de políticas de Estado.

Esqueceu-se dos investimentos do programa Avança Brasil, que, com menos alarde e mais eficiência que o PAC, permitiu concluir um número maior de obras essenciais ao país. Esqueceu-se dos ganhos que a privatização do sistema Telebrás trouxe para o povo brasileiro, com a democratização do acesso à internet e aos celulares, do fato de que a Vale privatizada paga mais impostos ao governo do que este jamais recebeu em dividendos quando a empresa era estatal, de que a Embraer, hoje orgulho nacional, só pôde dar o salto que deu depois de privatizada, de que essas empresas continuam em mãos brasileiras, gerando empregos e desenvolvimento no país.

Esqueceu-se de que o país pagou um custo alto por anos de “bravata” do PT e dele próprio. Esqueceu-se de sua responsabilidade e de seu partido pelo temor que tomou conta dos mercados em 2002, quando fomos obrigados a pedir socorro ao FMI – com aval de Lula, diga-se – para que houvesse um colchão de reservas no início do governo seguinte. Esqueceu-se de que foi esse temor que atiçou a inflação e levou seu governo a elevar o superávit primário e os juros às nuvens em 2003, para comprar a confiança dos mercados, mesmo que à custa de tudo que haviam pregado, ele e seu partido, nos anos anteriores.

Os exemplos são inúmeros para desmontar o espantalho petista sobre o suposto “neoliberalismo” peessedebista. Alguns vêm do próprio campo petista. Vejam o que disse o atual presidente do partido, José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras, citado por Adriano Pires, no Brasil Econômico de 13/1/2010. “Se eu voltar ao parlamento e tiver uma emenda propondo a situação anterior (monopólio), voto contra. Quando foi quebrado o monopólio, a Petrobras produzia 600 mil barris por dia e tinha 6 milhões de barris de reservas. Dez anos depois, produz 1,8 milhão por dia, tem reservas de 13 bilhões. Venceu a realidade, que muitas vezes é bem diferente da idealização que a gente faz dela”.

O outro alvo da distorção petista refere-se à insensibilidade social de quem só se preocuparia com a economia. Os fatos são diferentes: com o Real, a população pobre diminuiu de 35% para 28% do total. A pobreza continuou caindo, com alguma oscilação, até atingir 18% em 2007, fruto do efeito acumulado de políticas sociais e econômicas, entre elas o aumento do salário mínimo. De 1995 a 2002, houve um aumento real de 47,4%; de 2003 a 2009, de 49,5%. O rendimento médio mensal dos trabalhadores, descontada a inflação, não cresceu espetacularmente no período, salvo entre 1993 e 1997, quando saltou de R$ 800 para aproximadamente R$ 1.200. Hoje se encontra abaixo do nível alcançado nos anos iniciais do Plano Real.
Por fim, os programas de transferência direta de renda (hoje Bolsa-Família), vendidos como uma exclusividade deste governo. Na verdade, eles começaram em um município (Campinas) e no Distrito Federal, estenderam-se para Estados (Goiás) e ganharam abrangência nacional em meu governo. O Bolsa-Escola atingiu cerca de 5 milhões de famílias, às quais o governo atual juntou outras 6 milhões, já com o nome de Bolsa-Família, englobando em uma só bolsa os programas anteriores.
É mentira, portanto, dizer que o PSDB “não olhou para o social”. Não apenas olhou como fez e fez muito nessa área: o SUS saiu do papel à realidade; o programa da aids tornou-se referência mundial; viabilizamos os medicamentos genéricos, sem temor às multinacionais; as equipes de Saúde da Família, pouco mais de 300 em 1994, tornaram-se mais de 16 mil em 2002; o programa “Toda Criança na Escola” trouxe para o Ensino Fundamental quase 100% das crianças de sete a 14 anos. Foi também no governo do PSDB que se pôs em prática a política que assiste hoje a mais de 3 milhões de idosos e deficientes (em 1996, eram apenas 300 mil).
Eleições não se ganham com o retrovisor. O eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças. Mas se o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa. Nada a temer.

As trombetas anunciam perigo à vista!!

2010-08-23T13:58:00.000-07:00

Por Bia Barbosa, da Carta Maior (*)

Em seminário promovido pelo Instituto Millenium em SP, representantes dos principais veículos de comunicação do país afirmaram que o PT é um partido contrário à liberdade de expressão e à democracia. Eles acreditam que se Dilma for eleita o stalinismo será implantado no Brasil. "Então tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução dos meios de comunicação. Temos que ser ofensivos e agressivos, não adianta reclamar depois", sentenciou Arnaldo Jabor. Se algum estudante ou profissional de comunicação desavisado pagou os R$ 500,00 que custavam a inscrição do 1º Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, organizado pelo Instituto Millenium, acreditando que os debates no evento girariam em torno das reais ameaças a esses direitos fundamentais, pode ter se surpreendido com a verdadeira aula sobre como organizar uma campanha política que foi dada pelos representantes dos grandes veículos de comunicação nesta segunda-feira, em São Paulo.

Promovido por um instituto defensor de valores como a economia de mercado e o direito à propriedade, e que tem entre seus conselheiros nomes como João Roberto Marinho, Roberto Civita, Eurípedes Alcântara e Pedro Bial, o fórum contou com o apoio de entidades como a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), ANER (Associação Nacional de Editores de Revista), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e Abap (Associação Brasileira de Agências de Publicidade). E dedicou boa parte das suas discussões ao que
os palestrantes consideram um risco para a democracia brasileira: a eleição de Dilma Rousseff.

A explicação foi inicialmente dada pelo sociólogo Demétrio Magnoli, que passou os últimos anos combatendo, nos noticiários e páginas dos grandes veículos, políticas de ação afirmativa como as cotas para negros nas universidades. Segundo ele, no início de sua história, o PT abrangia em sua composição uma diversidade maior de correntes, incluindo a presença de lideranças social-democratas. Hoje, para Magnoli, o partido é um aparato controlado por sindicalistas e castristas, que têm respondido a suas bases pela retomada e restauração de um programa político reminiscente dos antigos partidos comunistas.

"Ao longo das quatro candidaturas de Lula, o PT realizou uma mudança muito importante em relação à economia. Mas ao mesmo tempo em que o governo adota um programa econômico ortodoxo e princípios da economia de mercado, o PT dá marcha ré em todos os assuntos que se referem à democracia. Como contraponto à adesão à economia de mercado, retoma as antigas idéias de partido dirigente e de democracia burguesa, cruciais num ideário anti-democrático, e consolida um aparato partidário muito forte que reduz brutalmente a diversidade política no PT. E este movimento é reforçado hoje pelo cenário de emergência do chavismo e pela aliança entre Venezuela e Cuba", acredita.

"O PT se tornou o maior partido do Brasil como fruto da democracia, mas é ambivalente em relação a esta democracia. Ele celebra a Venezuela de Chávez, aplaude o regime castrista em seus documentos oficiais e congressos, e solta uma nota oficial em apoio ao fechamento da RCTV", diz.

A RCTV é a emissora de TV venezuelana que não teve sua concessão em canal aberto renovada por descumprir as leis do país e articular o golpe de 2000 contra o presidente Hugo Chávez, cujo presidente foi convidado de honra do evento do Instituto Millenium. Hoje, a RCTV opera apenas no cabo e segue enfrentando o governo por se recusar a cumprir a legislação nacional. Por esta atitude, Marcel Granier é considerado pelos organizadores do Fórum um símbolo mundial da luta pela liberdade de expressão - um direito a que, acreditam, o PT também é contra.

"O PT é um partido contra a liberdade de expressão. Não há dúvidas em relação a isso. Mas no Brasil vivemos um debate democrático e o PT, por intermédio do cerceamento da liberdade de imprensa, propõe subverter a democracia pelos processos democráticos", declarou o filósofo Denis Rosenfield. "A idéia de controle social da mídia é oficial nos programas do PT. O partido poderia ter se tornado social-democrata, mas decidiu que seu caminho seria de restauração stalinista. E não por acaso o centro desta restauração stalinista é o ataque verbal à liberdade de imprensa e expressão", completou Magnoli.

O tal ataque
Para os pensadores da mídia de direita, o cerco à liberdade de expressão não é novidade no Brasil. E tal cerceamento não nasce da brutal concentração da propriedade dos meios de comunicação característica do Brasil, mas vem se manifestando há anos em iniciativas do governo Lula, em projetos com o da Ancinav, que pretendia criar uma agência de regulação do setor audiovisual, considerado "autoritário, burocratizante, concentracionista e estatizante" pelos palestrantes do Fórum, e do Conselho Federal de Jornalistas, que tinha como prerrogativa fiscalizar o exercício da profissão no país.

"Se o CFJ tivesse vingado, o governo deteria o controle absoluto de uma atividade cuja liberdade está garantida na Constituição Federal. O veneno antidemocrático era forte demais. Mas o governo não desiste. Tanto que em novembro, o Diretório Nacional do PT aprovou propostas para a Conferência Nacional de Comunicação defendendo mecanismos de controle público e sanções à imprensa", avalia o articulista do Estadão e conhecido membro da Opus Dei, Carlos Alberto Di Franco.

"Tínhamos um partido que passou 20 anos fazendo guerra de valores, sabotando tentativas, atrapalhadas ou não, de estabilização, e que chegou em 2002 com chances de vencer as eleições. E todos os setores acreditaram que eles não queriam fazer o socialismo. Eles nos ofereceram estabilidade e por isso aceitamos tudo", lamenta Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja, que faz questão de assumir que Fernando Henrique Cardoso está à sua esquerda e para quem o DEM não defende os verdadeiros valores de direita. "A guerra da democracia do lado de cá esta sendo perdida", disse, num momento de desespero.

O deputado petista Antonio Palocci, convidado do evento, até tentou tranqüilizar os participantes, dizendo que não vê no horizonte nenhum risco à liberdade de expressão no Brasil e que o Presidente Lula respeita e defende a liberdade de imprensa. O ministro Hélio Costa, velho amigo e conhecido dos donos da mídia, também. "Durante os procedimentos que levaram à Conferência de Comunicação, o governo foi unânime ao dizer que em hipótese alguma aceitaria uma discussão sobre o controle social da mídia. Isso não será permitido discutir, do ponto de vista governamental, porque consideramos absolutamente intocável", garantiu.

Mas não adiantou. Nesta análise criteriosa sobre o Partido dos Trabalhadores, houve quem teorizasse até sobre os malefícios da militância partidária. Roberto Romano, convidado para falar em uma mesa sobre Estado Democrático de Direito, foi categórico ao atacar a prática política e apresentar elementos para a teoria da conspiração que ali se construía, defendendo a necessidade de surgimento de um partido de direita no país para quebrar o monopólio progressivo da esquerda.

"O partido de militantes é um partido de corrosão de caráter. Você não tem mais, por exemplo, juiz ou jornalista; tem um militante que responde ao seu dirigente partidário (...) Há uma cultura da militância por baixo, que faz com que essas pessoas militem nos órgãos públicos.. E a escolha do militante vai até a morte. (...) Você tem grupos políticos nas redações que se dão ao direito de fazer censura. Não é por acaso que o PT tem uma massa de pessoas que considera toda a imprensa burguesa como criminosa e mentirosa", explica.

O "risco Dilma"
Convictos da imposição pelo presente governo de uma visão de mundo hegemônica e de um único conjunto de valores, que estaria lentamente sedimentando-se no país pelas ações do Presidente Lula, os debatedores do Fórum Democracia e Liberdade de Expressão apresentaram aos cerca de 180 presentes e aos internautas que acompanharam o evento pela rede mundial de computadores os riscos de uma eventual eleição de Dilma Rousseff. A análise é simples: ao contrário de Lula, que possui uma "autonomia bonapartista" em relação ao PT, a sustentação de Dilma depende fundamentalmente do Partido dos Trabalhadores. E isso, por si só, já representa um perigo para a democracia e a liberdade de expressão no Brasil.

"O que está na cabeça de quem pode assumir em definitivo o poder no país é um patrimonialismo de Estado. Lula, com seu temperamento conciliador, teve o mérito real de manter os bolcheviques e jacobinos fora do poder. Mas conheço a cabeça de comunistas, fui do PC, e isso não muda, é feito pedra. O perigo é que a cabeça deste novo patrimonialismo de estado acha que a sociedade não merece confiança. Se sentem realmente superiores a nós, donos de uma linha justa, com direito de dominar e corrigir a sociedade segundo seus direitos ideológicos", afirma o cineasta e comentarista da Rede Globo, Arnaldo Jabor.
"Minha preocupação é que se o próximo governo for da Dilma, será uma infiltração infinitas de formigas neste país. Quem vai mandar no país é o Zé Dirceu e o Vaccarezza. A questão é como impedir politicamente o pensamento de uma velha esquerda que não deveria mais existir no mundo", alerta Jabor.

Para Denis Rosenfield, ao contrário de Lula, que ganhou as eleições fazendo um movimento para o centro do espectro político, Dilma e o PT radicalizaram o discurso por intermédio do debate de idéias em torno do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, lançado pelo governo no final do ano passado.
"Observamos no Brasil tendências cada vez maiores de cerceamento da liberdade de expressão. Além do CFJ e da Ancinav, tem a Conferência Nacional de Comunicação, o PNDH-3 e a Conferência de Cultura. Então o projeto é claro. Só não vê coerência quem não quer", afirma. "Se muitas das intenções do PT não foram realizadas não foi por ausência de vontades, mas por ausência de condições, sobretudo porque a mídia é atuante", admite.

Hora de reagir
E foi essa atuação consistente que o Instituto Millenium cobrou da imprensa brasileira.

Sair da abstração literária e partir para o ataque.
"Se o Serra ganhasse, faríamos uma festa em termos das liberdades. Seria ruim para os fumantes, mas mudaria muito em relação à liberdade de expressão. Mas a perspectiva é que a Dilma vença", alertou Demétrio Magnoli.

"Então o perigo maior que nos ronda é ficar abstratos enquanto os outros são objetivos e obstinados, furando nossa resistência. A classe, o grupo e as pessoas ligadas à imprensa têm que ter uma atitude ofensiva e não defensiva.
Temos que combater os indícios, que estão todos aí. O mundo hoje é de muita liberdade de expressão, inclusive tecnológica, e isso provoca revolta nos velhos esquerdistas. Por isso tem que haver um trabalho a priori contra isso, uma atitude de precaução. Senão isso se esvai. Nossa atitude tem que ser agressiva", disse Jabor, convocando os presentes para a guerra ideológica.

"Na hora em que a imprensa decidir e passar a defender os valores que são da democracia, da economia de mercado e do individualismo, e que não se vai dar trela para quem quer a solapar, começaremos a mudar uma certa cultura", prevê Reinaldo Azevedo.

Fonte: Blog do Lúcio Neto.

CAPITULO VIII - PERÍODO MODERNO - Cont.

2010-08-23T04:55:00.000-07:00

A Reforma e a Contra-Reforma. - Desacreditada, a Cristandade não tardaria a reagir contra o paganismo propagado na época renascentista e que atingia até a própria Igreja. Surge a Reforma, como movimento religioso que representou um retorno a SANTO AGOSTINHO, no que diz respeito às relações entre a alma e Deus, mas com outra concepção das relações entre a Igreja e o Estado e, mesmo, entre os homens e Igreja, como até então consideradas. Foi o surto do protestantismo contra o poder papal e contra a teoria das Indulgências, que carreavam dinheiro para os seus cofres. São expoentes desse cisma LUTERO e CALVINO. O surpreendente triunfo dos protestantes opôs-se INÁCIO DE LOIOLA, com a criação da Companhia de Jesus, em observância à sua formação militar, por ter sido ele um soldado. Com teologia oposta à dos protestantes, rejeitando os ensinamentos de S. AGOSTINHO, acreditavam os jesuítas no livre arbítrio e eram contrários à predestinação. Os reflexos da Reforma e da Contra-Reforma fazem-se sentir, notadamente, no campo das ciências, que tomou grande impulso a partir dos ensinamentos de Copérnico, Kepler e Galileu, a que nos referimos anteriormente.

BODIN. - Nascido em 1529, encontrou-se BODIN envolvido no grandes acontecimentos da crise religiosa e política francesa da sua época. Torna-se ele, então, ao mesmo tempo uma espécie de continuador de MAQUIAVEL e primeiro grande adversário de suas idéias. A situação anárquica provocada pelas guerras espirituais ou religiosas em França na segunda metade do sec. XVI, tendo ele próprio escapado à custo dos massacres da noite de S. Bartolomeu, quase vítima das suspeitas de ateísmo, impunha um restabelecimento de um poder central forte e o revigoramento ou criação de novos conceitos jurídicos que servissem para uma nova construção do Estado. Cria, pois, a idéia de soberania do Estado, que ficou para sempre ligada a seu nome. Tal conceito, de soberania, ou do poder supremo do Estado ou da comunidade em face de outras vontades, não era de todo original. Já os romanos a cultivavam. Abalado, contudo, pela idéia da Cristandade, ou a existência, acima do Estado nacional, da comunidade cristã com a “Cidade de Deus”, ou a “Cidade dos Santos”, com a nova realidade política que a rejeitava e a quebra da unidade religiosa (Reforma e Contra-Reforma) da Europa, é natural que tal conceito, de soberania, devesse assumir um vigor ainda maior e viesse finalmente referir-se a Estados independentes. Esse o papel que coube a BODIN: por a claro, purificar e fortalecer a idéia de soberania, fazendo dela um conceito jurídico, na base do Estado Moderno. De acordo com ele, soberania “é o poder que acima de si, afora Deus, não admite outro que, por natureza, é em si mesmo ilimitado e permanente”. Como homem do Renascimento, não coloca BODIN, contudo, esse poder nas mãos da comunidade, do Estado em abstrato ou do povo em concreto - conceitos estes que não estavam ainda suficientemente definidos - mas nas mãos dos príncipes. No entanto, não se pense que, assim, BODIN pretendia um poder absoluto dos reis ou a Monarquia absoluta que veio um século após a triunfar na Europa. Não pretendeu ele definir a soberania como expressão de força ou um conceito de base naturalista, como Maquiavel. Ele partia da idéia de direito, e a sua soberania era construída dentro dela. Porisso, dirigia a Maquiavel a censura de que “sem uma ordem moral objetiva não podia haver Estado”. Daí regressar ao direito natural, no qual acreditava tanto quanto os maiores filósofos gregos, os escolásticos e os humanistas. Antes de tudo, via no Estado e no direito a expressão da vontade de Deus. Portanto, só poderia haver um Estado bem ordenado se nele preponderasse certos princípios eternos de justiça. Por outro lado, os direitos sagrados de família e de propriedade deveriam permanecer fora da soberania dos príncipes. Assim, pois, a soberania de BODIN pode ser tida como um conceito jurídico de Direito Político, tal como o consideramos hoje, distinto do Direito Natural, como expressão da vontade de Deus. A censura de BODIN em matéria de moral, à concepção de MAQUIAVEL, restou colocada em segundo plano, permanecendo sua maior influência na história das doutrinas do Estado como continuador daquele na construção do Estado Moderno, observado o que ambos tinham em comum, introduzido, porém, o conceito da soberania mais com o caráter jurídico formal, do que filosófico-ético.

Como afirmam dele, “BODIN não conseguiu senão apenas sugerir, mas não construir, o ideal de um Estado perfeitamente limitado pela moral e pelo direito”.

A DESMONTAGEM DA FARSA PETISTA EXIGE MAIS QUE GALHOFA

2010-07-20T13:41:00.000-07:00

Hoje eu recebi um e-mail com um artigo do jornalista Celso Arnaldo, que, pela importância, resolvi compartilhar com meus amigos. Sob o título acima, ei-lo:

"Não brinca, a coisa é séria... muito séria!"
Por enquanto, levamos a coisa na brincadeira ─ e nos divertimos muito. Mas acho que a coisa ficou séria. Porque ela não é a Hebe Camargo ou a Ana Maria Braga ─ ainda pode ser eleita presidente da República.
Há oito meses ouço tudo o que Dilma diz em público. Não lhe ouvi ainda uma frase inteligente. Um raciocínio límpido, criativo. Uma tirada esperta. Um jogo de palavras que faça sentido lógico e tenha algum requinte metafórico. Uma boa idéia própria. Uma resposta satisfatória e sincera. Um pensamento sobre o Brasil que denote um juízo superior sobre nossas raízes, nossas mazelas e nosso futuro. Um cacoete de estadista. Uma réplica ferina. Sequer uma grosseria fina tirada do bolso do casaquinho como recurso dialético.
Só sandices, pensamentos toscos, construções que não param de pé, só o mais absoluto desconhecimento das leis básicas da argumentação, da sintaxe, da gincana política e da articulação de modernos conceitos de estado. Uma incultura geral inédita entre pessoas públicas.
Decorou de orelhada meia dúzia de conceitos primários ─ o Brasil como quinta potência, a creche como berço de tudo, a casa como identidade pessoal ─ e os repete país afora, com um detalhe: a repetição, que normalmente produz aprimoramento, só piora sua capacidade de expressão. Não consegue sequer reproduzir, sem erros grosseiros, máximas, ditados e aforismos que já fazem parte da psique popular.
Políticos cometem gafes, dizem asneiras, cometem atentados de estilo. Mas não todos os dias. Não em todos os discursos, todas as entrevistas, todas as frases. Todas, literalmente todas. Qualquer pessoa tem lampejos.
Em Dilma, nada se salva, rigorosamente nada. Não domina nenhum tema, nada lhe é familiar. Nem sua doença, nem os livros que (não) leu, os filmes que (não) viu. Nem sequer sua família lhe é familiar. Pior: apresenta a forma mais profunda de ignorância, que é não saber que não sabe. Se se assistisse no estarrecedor vídeo do Neymar/Ganso, diria que deu um show de bola.
Dilma Rousseff não chega a ser uma dona de casa caindo de paraquedas na disputa da Presidência. Ela não tem nem mesmo os dons mínimos para ser “do lar” – haja vista o omelete Superpop, cujos ovos ela mexeu antes de quebrar, se é que isso era possível. Palmirinha seria uma candidata mais viável. Dilma é nosso Zelig ─ e de Woody Allen só tem a feiúra. E olha nós aqui de novo fazendo piada com algo seriíssimo
Acho que basta. Uma coisa é chutar de canela ao falar de Vidas Secas, dos instintos paternos, de Neymar e Ganso. Outra é divagar tão ignorantemente sobre um hipotético arsenal atômico de um país hoje aliado. Dilma não é uma ameaça ao vernáculo ─ mas à segurança nacional.
Essa mulher evidentemente não tem a menor condição de representar um único brasileiro ─ sequer seu neto Gabriel, ainda “unborn”. O que dirá de representar o Brasil, sujeitando-nos à galhofa, ao escárnio, a incidentes diplomáticos irreparáveis ─ do que são prova o “meio ambiente como ameaça ao desenvolvimento” e as agora reveladas bombas nucleares do Irã, país que ela nem sabe onde fica. Impô-la ao país, sem medir as conseqüências, é uma afronta ─ e, de todos os malfeitos do PT, o mais criminoso.
A bem da verdade: ela não tem culpa. Os escândalos do mensalão e dos aloprados privaram Lula de suas duas apostas para a sucessão ─ Dirceu e Palocci. Então, por instinto de sobrevivência, ele se lembrou da gerentona do sub-solo, a mineira-gaúcha de poucas e duras palavras, que exigia para ontem o que não podia ser feito hoje e nem seria feito amanhã — como as obras do PAC.
Durante anos, a inegável eficiência dos técnicos do segundo escalão do governo camuflou a fraude da falsa competência. No dia em que o Criador, depois da última cinzelada na criatura, ordenou “Fala Dilma”, o mito começou a ruir.
Mas, na busca desesperada pela continuidade da Ptcracia, os criadores fingem que não percebem o cruel desmoronamento da criatura Dilma ─ e ainda fazem questão de exibi-la, como uma avis rara mais primitiva que os Pterossaurus.
Se não me falha a memória, o mito começou a ruir aqui.
Mas a galhofa já não basta. Agora, com a ameaça da bomba nuclear, é preciso falar sério sobre Dilma Rousseff.

Celso Arnaldo

Um acróstico para Rotary

2010-06-30T11:37:00.000-07:00

R otarianos somos, com amor

O stentamos o lema do Servir.

T rabalhamos para a Paz conseguir,

A onde o homem estiver.

R ia, alegre-se companheiro:

Y our is our heart

C om essa mensagem sincera

L embramos o ideal de Paul.

U rge, agora, que o melhor

B usquemos com todo amor!

CAPÍTULO VII - HISTÓRIA DAS DOUTRINAS DO ESTADO: MAQUIAVEL

2010-06-25T10:56:00.000-07:00

MAQUIAVEL. - Nesse ambiente mais pragmático, de acordo com o sentido contemporâneo da palavra, do que filosófico, não é de se estranhar que tenha surgido um gênio da cêpa de MAQUIAVEL (1467-1527), que, sem ser um filósofo teórico importante, foi um homem de suprema importância na filosofia dita política. Sua “filosofia” é, antes de tudo, científica e empírica, baseada em sua própria experiência dos assuntos do Estado. Mostra-se, aos nossos olhos, chocante, mas, ainda hoje, realista. Seu método é o de declarar os meios para se chegas a determinados fins, no caso, aos fins de Estado. Através de sua obra imortal e sempre atual “O Príncipe”, propõe-se a descobrir, pela história e pelos acontecimentos, de que maneira se ganham os principados, ou governos, como são eles mantidos e como se perdem. Jamais se curvará, para tanto, aos interesses dos indivíduos. O poder do príncipe é absoluto e se justifica pelos seus fins. Segundo Maquiavel, o poder é para o que o tem a habilidade de apoderar-se dele numa livre competição. Porisso, segundo BERTRAND RUSSELL, sua preferência pelo “governo popular não deriva de nenhuma idéia de “direitos”, mas da observação de que os governos populares são menos cruéis, inescrupulosos e inconstantes do que a tirania. De tudo quanto Maquiavel deixou registrado, acompanhando a síntese que fez o mérito BERTRAND RUSSELL, podemos afirmar ser a base da sua doutrina política: a) a independência nacional, a segurança e uma constituição bem ordenada; b) a melhor constituição é a que reparte os direitos legais entre os príncipes, os nobres e o povo, em proporção com o poder efetivo de cada um deles (sob tal constituição, observa, são difíceis as revoluções bem sucedidas); c) com relação à estabilidade do Estado, contudo, seria prudente dar mais poder ao povo, no que concerne aos fins do Estado. Mas, quanto aos meios, qualquer deles, no entanto, se o fim é bom, deverá ser observado, para a consecução deste. O êxito significa a consecução de nosso propósito, qualquer que seja ele. A questão, é, pois, uma questão política. Para se conseguir um fim político, é necessário o poder, desta ou daquela maneira. Finalmente, Maquiavel é de opinião que os homens civilizados estão quase certos de ser uns egoístas sem escrúpulos. Se um homem desejasse, hoje em dia, estabelecer uma república, diz ele, veria que isso lhe seria mais fácil entre montanheses que entre os habitantes de uma grande cidade, pois que estes últimos já estariam corrompidos. Porisso, se um homem é um egoísta sem escrúpulos, sua linha de conduta mais sábia dependerá da população com que tenha de operar, ou com o grau de corrupção que tenha de enfrentar.

Porisso, segundo CABRAL DE MONCADA, os “traços fundamentais da concepção que MACHIAVELLI formava do mundo e da vida exprimem-se, antes de tudo, nestas palavras: cego determinismo das forças e necessidades da natureza, a que é estranha toda e qualquer idéia orgânica de fim ou plano, mesmo imanente”. A natureza é para ele, prossegue o professor de Coimbra, “uma como que anarquia de forças em luta umas com as outras e, assim, como a natureza, assim também a sociedade humana”. Da sua concepção original de ver as coisas do Estado é que consiste o chamado “maquiavelismo”, como a moral segundo a qual os fins justificam os meios, e a hipocrisia, na administração dos meios, de vício passa a ser a “mais excelsa das virtudes dos príncipes dos homens de Estado”. O maquiavelismo, como política de “razão de estado”, é de todos os tempos. A importância de Maquiavel foi, justamente, “dizer alto aquilo que todos, ou antes, particularmente os príncipes, diziam já em voz baixa e mais que tudo praticavam” (CABRAL DE MONCADA).

CAPÍTULO VI - HISTÓRIA DAS DOUTRINAS DO ESTADO: PERÍODO MODERNO

2010-06-24T10:13:00.000-07:00

I - PROLEGÔMENOS:

Para entendermos bem o pensamento que caracterizou o chamado período moderno, temos de fazer uma incursão pelo estudo da história respectiva. Como vimos, por várias razões, o período denominado medieval impôs à cultura um estágio de recolhimento, notadamente monástico, aguardando-se melhores dias para seu desenvolvimento. A Igreja tomou para si o papel de guardiã dessa cultura e, ao mesmo tempo, se impôs do poder que a Igreja passou a representar, a par das ambições de um poder temporal caótico e com ela concorrente, não será ridículo afirmar que a própria Igreja corrompeu-se pelo poder, de modo a induzir um descrédito público aos seus apelos. O papel histórico, pois, que a Igreja deveria representar como intermediária da realização da felicidade entre os homens restou um tanto maculado e sua filosofia entrou em hibernação. Daí encontramos, ao início do chamado período moderno, uma perspectiva mental um tanto diferente daquela que marcou a Idade Média, a saber: uma descrente autoridade da Igreja e uma crescente autoridade da ciência. Em razão dessa evolução natural dos conhecimentos humanos a partir de afirmações artísticas e científicas de um Renascimento para a cultura até então estagnada, a estrutura da Igreja se mostrou incapaz de renovar-se a ponto de acompanhar as novas necessidades filosóficas. A cultura desse período volta a ser, então, mais leiga do que clerical e, o Estado, passa a substituir cada vez mais a Igreja como autoridade governamental que controla a cultura. É a época da irrupção das idéias de Copérnico (1543), aperfeiçoadas por KEPLER e GALILEU no século XVII. É a época da grande luta entre a ciência e o dogma religioso. É o Renascimento.

O Renascimento. - Após a queda do império romano, a Itália se encontrava fragmentada em diversas “civitas”, ou mesmo, cidades-Estado. Podemos destacar as cinco mais importantes: Milão, Veneza, Florença, o Domínio Papal e Nápoles. Tais entidades políticas rivalizavam entre si em importância na política italiana, de modo a se alternarem quanto ao domínio do poder, o qual se relacionava com a expressão que assumissem em relação à cultura e às artes da época. A par de tudo, o poder papal rivalizante. O jogo do poder político na Itália, como nos demonstra BERTRAND RUSSELL, era incrivelmente complexo. Os príncipes menores, em sua maioria tiranos elevados ao poder por si próprios, aliavam-se ora com um dos Estados mais importantes, ora com outro: se não fossem hábeis no jogo, eram exterminados. Havia, pois, guerras constantes e, quase sempre, incruentas.

Por isso tudo, a Renascença não foi um período de grandes realizações na filosofia, mas, como nos informa o já citado BERTAND RUSSELL, fez certas coisas que constituíram os preliminares essenciais para a grandeza do século XVII. E isso porque acabou com o rígido sistema escolástico, que se havia convertido numa camisa de força intelectual.

NÚCLEOS ROTARY DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

2010-05-14T12:15:00.000-07:00

“Nenhuma idéia é grande demais, nenhum plano é grandioso o suficiente”
– Frank J. Devlin, ex-Presidente do RI, 2000-01.

Quando assumimos a presidência do Rotary Club de São Paulo – Santo Amaro, sob a liderança do Presidente RI Richard King, fomos brindados com um lema instigante e desafiador: “A Humanidade é Nossa Missão”. Sucedia ele, então, ao não menos ilustre e sonhador, Presidente RI Frank Devlin, que, na passagem do milênio nos chamara à reflexão sobre os problemas sociais que enfrentamos e nos exortara a ter fé inabalável “no poder e visão do Rotary”.

Dois lideres, duas visões de futuro, dois homens preocupados e sonhadores, que vivem Rotary como o instrumento fundamental da realização da paz social e do bem estar de toda humanidade. Somos participantes desse ideal, pois somos rotarianos, e não podemos deixar de refletir sobre tais sentimentos e ações.

Esse poder e essa visão de Rotary foram apanágio de seu futuro já em sua fundação. De fato, quando Paul Harris fundou o Rotary, longe estava de supor que ao completar cem anos de existência, sua visão estivesse distribuída entre mais de um milhão de homens dedicados ao ideal de servir, com sólida reputação, em cerca de 160 países componentes da comunidade internacional.

Muito menos, ainda, que o poder que sua organização desenvolveu não se funda no ter ou no ser, mas, sim, no FAZER, a que se referiu o ilustre jurisconsulto Pontes de Miranda, quando afirmou que;”É importante ter e é importante ser. Mais importante, ainda, é fazer”. Por isso, o companheiro Carlos Henrique, do RC do Rio de Janeiro (D 4570) , transpôs para o Rotary essa frase: “É importante ser rotariano; é importante ter companheiros e amigos no clube, no distrito, no Brasil e no mundo; porém, MAIS IMPORTANTE, AINDA, É FAZER, isto é, promover, através de nossa atuação, a concretização dos ideais do Rotary em cada uma de suas Avenidas”.

Histórica, política e economicamente considerada a evolução da humanidade e das comunidades existentes, durante muito tempo responsabilizar o Estado pela solução de todos os problemas, era regra geral. Hoje, com um universo globalizado, altamente competitivo e desenvolvido teconologicamente, como lembra o companheiro Gustavo Alberto, também do RC do Rio de Janeiro , “o Estado moderno está revendo sua posição” na medida em que “se vê forçado a repassar para a iniciativa privada, diversas tarefas que, até então, estavam sob sua responsabilidade”.

Não nos cabe neste modesto trabalho, discutir os rumos do novo Estado nesse limiar do terceiro milênio, confrontando as teorias políticas pertinentes. Cabe-nos, sim, dizer que o Rotary, de acordo com sua visão e missão institucional, vem atuando, a margem do Estado, mas inserido no ordenamento jurídico internacional, apontando as formas como se pode realizar o bem coletivo, com seus instrumentos apropriados e um acendrado amor ao próximo.

Cabe-nos, pois, apontar a sociedade a forma como o Rotary pode ajudar a fazer, difundindo seu otimismo responsável e fincando a bandeira da paz, com uma visão de futuro fortalecida por esse poder de realização, já demonstrado através dos inúmeros programas executados, com o apoio de todas as organizações envolvidas no processo.

E entramos no objeto, propriamente dito, de nossa participação nesse mesmo processo: os chamados Núcleos Rotary de Desenvolvimento Comunitário, que surgiram como programa rotário por iniciativa do ex-Presidente RI Caparas, em 1.985, e foram devidamente oficializados em 1988. Trata-se de um programa da Avenida de Serviços à Comunidade que busca o envolvimento pessoal dos rotarianos com os problemas da comunidade, visando o encontro de soluções compartilhadas, de modo a oferecer a cada rotariano a oportunidade de "Dar de Si Antes de Pensar em Si", através da função e da responsabilidade social de cada um em melhorar a qualidade de vida dos membros de sua comunidade, servindo ao interesse público.

O propósito desse programa, portanto, é melhorar o padrão de vida individual e proporcionar bem-estar social encorajando os membros da comunidade a contribuir para o alcance desses objetivos dentro de um espírito de cooperação mútua.

Com esse propósito em mente, os rotarianos devem se envolver com a comunidade e com ela, incentivando e desenvolvendo um espírito de cooperação mútua, detectar quais os programas que devem ser considerados como tendentes a proporcionar-lhe bem-estar social, contribuindo para que se torne realidade através de um projeto que seja executado e administrado pela própria comunidade, mediante o patrocínio, orientação e apoio do clube.

A ação do Rotary, na consecução desse programa, num primeiro momento se inscreve dentre os objetivos fundamentais dos Serviços à Comunidade:
a) investigando as necessidades da comunidade, através de levantamentos e análise das circunstâncias específicas da mesma;
b) incentivando os sócios do clube a suplementar esses levantamentos e análises, estudando a comunidade do ponto de vista de sua situação pessoal e profissional;
c) realizando reuniões com outras organizações comunitárias, para discussão e intercâmbio de idéias.

Num segundo momento, observada a Declaração da Comissão de Legislação de RI, de 1.992, a respeito dos Serviços à Comunidade, com sua ação espera-se "conseguir adequado reconhecimento público para seus projetos de Serviços à Comunidade", exercendo uma função catalisadora e transferindo à comunidade ou a outras organizações a responsabilidade pela continuação do projeto, permitindo que o Rotary se envolva em nova atividade.

Assim disposto, os NRDC devem ter por objetivos:

a) encorajar os indivíduos a assumir responsabilidade pela melhoria de sua cidade, bairro ou comunidade;
b) reconhecer o valor e a dignidade de todas as profissões úteis;
c) promover a auto-ajuda através da ação individual e coletiva;
d) encorajar o desenvolvimento do potencial humano na sua plenitude, dentro do contexto da cultura e da comunidade local.

Para tanto, cada Núcleo deve consistir de pelo menos 10 (dez) pessoas, maiores de idade, sem discriminação de sexo, de caráter ilibado e com potencial de liderança, que residam, trabalhem ou estudem nos bairros ou comunidades abrangidos pelo Núcleo.

Para funcionar, o núcleo depende de autorização e reconhecimento de RI, mediante o endosso do governador do distrito, e pode ser patrocinado por um ou mais Rotary Clubs. Estes serão sempre responsáveis pela organização, orientação e apoio ao mesmo núcleo.

Cada núcleo deverá elaborar seus próprios estatutos, observadas as normas e os regulamentos prescritos por RI, devidamente aprovados pelo RC patrocinador e poderão adotar a denominação "Núcleo Rotary de Desenvolvimento Comunitário" ou, se preferir, "Núcleo Rotary de Trabalho Comunitário", devendo sempre acrescentar, em suas comunicações, que "são patrocinados pelo Rotary Club de (nome do clube patrocinador)". Os membros do núcleo não são sócios e não devem ser considerados como rotarianos associados ou iniciantes. .

O núcleo poderá adotar um emblema próprio que será de uso e benefício exclusivo de seus membros, exibindo-o sempre de forma digna e apropriada, direito esse revogável ou pelo desligamento do membro ou pela desativação do núcleo.

A desativação de um núcleo poderá acontecer: a) pelo RI, quando ocorrer inabilidade do mesmo de funcionar de acordo com as normas estabelecidas para os núcleos ou por qualquer outro motivo; b) pelo Rotary Club patrocinador, mediante abandono do patrocínio; c) pelos próprios membros, por sua vontade e determinação.

As atividades dos NRDC serão decididas pelos próprios membros da comunidade, com a respectiva aprovação do clube patrocinador, de acordo com as normas prescritas pelo respectivo Conselho Diretor para atividades e projetos de prestação de serviços do clube.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O Presidente Jonatham Majiyagbe nos ensina que devemos ESTENDER AS MÃOS a quem delas necessitam. Este lema tem muito a ver com os objetivos da Avenida de Serviços à Comunidade e, sobretudo, com os Núcleos Rotary de Desenvolvimento Comunitário. Através deles estamos assumindo o papel de patronos da realização do bem estar social através do envolvimento público na consecução do bem comum. Tarefa própria de uma sociedade do futuro.

Em um exaustivo e bem elaborado trabalho de capa da Revista Rotária de Novembro de 1.999, nº 929, J. Cimino, companheiro do RC de Barbacena, MG (D 4.580), foi enfático em afirmar que chegou a “hora e a vez de ações solidárias”, e que o “Rotary deve estar sempre sintonizado com as necessidades históricas do momento”.

Com um percuciente poder de síntese, esse analista da realidade chega a seguintes reflexões:

“Se os efeitos nefandos da crise econômica – desemprego, fome, déficit habitacional, violência, alto índice de mortalidade infantil e outros, nós os sentimos na comunidade histórica em que vivemos, por outro lado é também nela que vamos encontrar solução para superá-los.”
“O Governo é uma realidade extremamente distante da comunidade. Não podemos ficar de braços cruzados e alienar nossa responsabilidade, esperando que tudo venha lá de cima. Os tempos demandam ações rápidas.”

“Antes de tudo é preciso acreditar na comunidade. Não, porque ela é um manancial de energias latentes, à espera de alguém que as acorde. O despertar de tais energias será conseqüência de forte exercício de liderança. Quando tal acontece, horizontes amplos começam a se abrir aos olhos de todos, que passam a vislumbrar a possibilidade de partir para a “aventura” do seu próprio desenvolvimento. Trata-se realmente de uma aventura, porque implica quebra de hábitos de acomodação com o status quo e de um voluntarioso rompimento com a letargia de um quotidiano sem perspectiva”.

Ora, sem o afirmar, e talvez o desconhecendo, o autor supra fez uma perfeita, acabada e fiel descrição do que seja e para que servem os Núcleos Rotary de Desenvolvimento Comunitário.

Os instrumentos nós os temos, a vontade de Servir e de fazer o Bem nós a levamos conosco e a acalentamos durante toda nossa vida rotária, o que é que nos está faltando para abraçarmos esse programa como nossa missão, a se somar à visão e ao poder de Rotary para uma sociedade universalmente justa e feliz no século XXI?

Publicado na Revita "Brasil Rotário", Artigo de Capa, fevereiro/2004

DA FLEXIBILIZAÇÃO OU DIREITO DÚCTIL DO TRABALHO.

2010-04-29T06:59:00.000-07:00

Fizemos este estudo a partir da leitura de José Eduardo de Resende Chaves Júnior , em trabalho classificado em 2º lugar no 2º Concurso de Monografia do TRT/2ª Região, no qual aborda o assunto do dilema entre o negociado e o legislado, a que na prática se reduziu o tema, de maneira clara e convincente, sob o título “A Flexibilização e o Direito Dúctil do Trabalho” .

Afirma ser falsa a dualidade convencionado X legislado, ressaltando que “privilegiar essa perspectiva dual vai sem dúvida nos conduzir a um enfrentamento, dilema que não será fácil superar de uma forma convincente, se considerarmos que estamos operando a partir de uma lógica determinada e situada: a lógica da sociedade capitalista”, e imagina um remédio homeopático para fugir do labirinto sem saída que essa perspectiva parece sugerir. Homeopático porque segue o princípio basilar da homeopatia que é similia, similibus curantur – ou, semelhantes curam-se com semelhantes.

Segundo o articulista, a “regulação estatalista, a partir de uma ótica dilemática, funciona como aparelho de intervenção alopática”. Nessa concepção “se privilegia o poder vertical do Estado em detrimento do súdito”.

Numa atuação homeopática, “a regulação do direito dúctil do trabalho dar-se-ia através do poder vertical para horizontalizar e multiplicar as bases dialógicas da negociação”. Nesse entendimento, prossegue, “o Estado, ao invés de preocupar-se com a fixação de limites rígidos das necessidades dos trabalhadores – necessidades essas que não podem e não devem ser apriorísticamente fixadas – ele deveria se voltar principalmente para a efetivação dos mecanismos legais necessários à garantia da existência de um diálogo igualitário entre as partes”.

O Estado, portanto, deve atuar prioritariamente de uma forma supletiva, porque, em geral, a fixação de mínimos tem sempre dois efeitos colaterais perversos: congelar esse mínimo e transformá-lo na prática em teto.

Essa atuação minimalista do Estado, pois, tende a garantir e propagar a efetivação do diálogo entre trabalho e capital, permitindo a criação de condições mais propícias à multiplicação de direitos coletivos específicos. Segundo o autor em causa, não resta dúvida de que “a conquista de novos direitos sociais pela via legal, além de mais complexa, é bem mais lenta”.

A segundo forma aventada para a regulação do direito do trabalho é pelo Mercado. Essa via, contudo, não é a mais apropriada, pelo fato de o trabalho humano não poder ser equiparado a coisa, para fins de negociação.

Mas, dir-se-á, como não coisificar o trabalho numa negociação coletiva, por exemplo? Como não torná-lo uma mercadoria? Para que se tenha um razoável sucesso na negociação, há, portanto, que se cercar a dialógica da negociação de condições jurídicas para que o diálogo entre os parceiros da produção se verifique da forma mais democrática possível.

Por terceiro, há a via da regulação comunitarista, sendo esta fundada no conceito da participação. Mas, quando se fala em participação em sede trabalhista, “o importante é não limitá-la ao conceito de participação nos lucros e resultados”, ou sob o aspecto remuneratório. A participação comunitarista é um conceito bem mais abrangente. Envolve a participação no estabelecimento e na empresa. Essa participação no estabelecimento envolve os fatores ligados à produção, enquanto a participação na empresa envolve os aspectos estratégicos do empreendimento.

Portanto, quando se fala em reforçar os vínculos de solidariedade, não se está a defender uma proposta romântica ou de moralismo autocomplacente. Fala-se, sim, em “politização do espaço empresarial”, no sentido de enfatizar a função social da empresa e da propriedade.

Em conclusão, a respeito das três formas de regulação, defende o autor mencionado a interação combinatória entre os três tipos, de modo a interagi-las com o pilar da emancipação social do trabalhador, via art. 7º, caput, in fine, da CF, ou a locução “além de outros direitos que visem à sua melhoria da condição social”, pois não se pode consagrar o trabalho subordinado como direito fundamental, mas, sim, o trabalho emancipatório é que deve ser alçado a tal categoria.

Complementa Chaves Júnior que, para “se proceder ao resgate da emancipação, a teoria jurídica deve passar por adaptações necessárias, uma vez que ela é construída, de uma forma hegemônica, a partir de pressupostos regulatórios, com excessiva preocupação sistemática” e, “não estivesse o termo flexibilizar tão dominado pelo discurso neoliberal, e tão jungido à polarização Estado-mercado, poderíamos tomá-lo emprestado como metáfora da releitura do direito revisitado pelos ideais de emancipação”

Finalizando, diz o mesmo autor:

“A idéia de ”ductibilidade constitucional” utilizada por Zabrebelsky é muito atraente. Partindo da hoje recorrente distinção entre regras e princípios, o constitucionalista afirma que enquanto o direito legislativo é baseado em regras, AS NORMAS CONSTITUCIONAIS SÃO, PREPONDERANTEMENTE, PRINCÍPIOS. As regras se esgotam em si mesmas, NÃO TÊM NENHUMA FORÇA CONSTITUTIVA FORA DO QUE ELAS MESMAS ESTATUEM. A elas se obedece, AOS PRINCÍPIOS SE ADERE.
Considerando que os princípios carecem de base positivada – segue Zabrebelsky concluindo – seu significado não pode ser determinado de forma abstrata, mas, apenas em casos concretos. Para ele a idéia de que somente as estruturas normativas assentadas em pressupostos poderiam configurar, tecnicamente, a aplicação dos direitos, faz com que se confunda o constitucionalismo contemporâneo com alguma forma de jusnaturalismo ou mesmo com um juízo estritamente político.
Se concebermos [...] os direitos, a partir de uma validade prática e não somente a partir de uma validade lógica, a idéia de direito por princípios pode se explicar em tons de razoabilidade ou prudência..
A pluralidade de princípios e de valores objetivados na Constituição justifica o tratamento não formalista ou não-hierárquico dos fenômenos jurídicos.”

DO NOVO DIREITO DO TRABALHO

De tudo, pois, que dissemos até aqui já podemos concluir que a Constituição Federal de 1.988, ao contrário de, como afirmam alguns, ter apenas incorporado ao seu texto normas do Direito do Trabalho tradicional, positivo, transformou as conquistas trabalhistas obtidas através dos anos EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, de um Direito Dúctil do Trabalho, a que se reporta o ilustre magistrado José Eduardo de Resende Chaves Júnior, em seu premiado trabalho a que nos referimos atrás.

Constitui-se, dessa forma, em um NOVO DIREITO DO TRABALHO que nos cumpre estudar mais detidamente e fazer aplicar em sua plenitude, para que não se torne letra morta a intenção do Constituinte.

A partir dessa constatação realista, mais que teorética, podemos dizer, com Jorge Luiz Souto Maior que o direito é um instrumento de realização da justiça social, que tem como meios de atuação a “constitucionalidade democrática das normas, a sistematização do direito, pela utilização da noção de princípios, e a normatização interpretativa da regra positivada”, e que, o direito do trabalho, por sua vez, é o “instrumento de equilíbrio entre as forças do capital e do trabalho”.

Por esse motivo, o Direito do Trabalho deve se confundir e consolidar, através do que o sociólogo Boaventura Souza Santos, referido por Chaves Júnior chamou de a modernidade, assentada em dois pilares: o da emancipação e o da regulação. Nas relações de trabalho, sob o novo enfoque da flexibilização, a lei se flexibiliza para atender, não ao mercado, ou à Constituição, mas aos fins culturais do trabalho humano, de modo que a autonomia privada coletiva só iria desconstruir direitos, para reconstruir soluções mais eficazes em termos de emancipação social do trabalhador.

Na busca dessa emancipação do trabalhador, teremos de desconstruir o Direito do Trabalho tradicional e reconstruir o que Chave Jr. chama de Direito Dúctil do Trabalho, que seria o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho (e não mais, apenas, subordinado), determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho, em sua estrutura e atividade.

Estariam incluídas, desde já, as relações de trabalho autônomo, de trabalho avulso, de trabalho cooperativo e tantas mais que passariam a ser objeto de uma regulação multiplista, “que privilegia as várias combinações possíveis entre os meios de regulação do conflito” (do Estado, de Mercado e Comunitarista).

Tomando-se como exemplo o Trabalho Cooperativo, através das Cooperativas de Trabalho, além de integrarem-se nos direitos dos cooperados aqueles elencados pela Constituição, mediante negociação e regulação comunitarista, deveria ser preocupação dos órgãos de Estado, na fiscalização de seu cumprimento, não a exclusão social do cooperado da “proteção” do Direito do Trabalho, mas, antes, a sua inclusão como sujeito da proteção do Direito Dúctil, ou do Trabalho em Geral.

A partir disso, deveria ficar a cargo do Ministério do Trabalho a fiscalização do cumprimento das normas que dispõem sobre a constituição e funcionamento das entidades de trabalho cooperativo, assim como da Justiça do Trabalho intermediar os conflitos pertinentes.

DIREITO DO TRABALHO INSUBORDINADO

2010-04-29T06:27:00.000-07:00

1.- INTRODUÇÃO - O desafio que me dispus enfrentar, antes de ser mera discussão sobre tema específico, foi o de tratar de um assunto dos mais controvertidos na atualidade, em se tratando de direito do trabalho, e sua flexibilização, e da nova competência da Justiça do Trabalho.

2.- Falando sobre as origens do conflito existente entre os dois pólos de uma relação de trabalho, ou seja, entre quem presta o serviço e a quem o serviço aproveita, o Juiz do Trabalho Alexandre Medeiros , do TRT da 24ª Região – Mato Grosso do Sul, se refere ao livro de Gênesis, onde se encontra a primeira remissão ao trabalho, no mundo cristão, quando Deus impõe a Adão, castigo por ter comido do fruto proibido, dizendo: “... por causa do que você fez, a terra será maldita. Você terá de trabalhar duramente a vida inteira a fim de que a terra produza alimento suficiente para você...”.

3.- Assim, é certo, o homem sempre trabalhou; inicialmente, para obter seus alimentos, já que não tinha outras necessidades, em face do primitivismo de sua vida. Depois, como lembra Segadas Vianna , quando começou a sentir a necessidade de se defender dos animais ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabricação de armas e instrumentos de defesa. Dessa forma, desde os mais remotos tempos, o trabalho esteve vinculado às lutas pela sobrevivência da espécie.

4.- A partir de então, e através dos séculos, testemunhamos a dominação dos mais fracos pelos mais fortes, eis que a escravidão é a única forma de propiciar aos mais ricos a felicidade, pois, como afirmado por Aristóteles, para conseguir-se cultura, é necessário ser rico e ocioso e que isso “não seria possível sem a escravidão” .

5.- O marco histórico da resistência à exploração determinada pelas condições de desigualdade existentes no campo das relações de trabalho, foi a famigerada Questão Social provocada pela Revolução Industrial, e que empurrou o homem para a modernidade, quando os trabalhadores, excessivamente explorados, começaram a se organizar e a reivindicar melhores condições de vida e de trabalho, resultando uma série de conquistas para a sociedade e, sobretudo, para os trabalhadores. Deu-se nascimento ao Direito do Trabalho. Toma corpo a doutrina intervencionista, segundo a qual, em nome da solidariedade substitui-se a igualdade pura pela igualdade jurídica, como regra de direito que impõe o interesse geral sobre o particular sem que, entretanto, se anule o indivíduo.

6.- O DOGMA DA JUSTIÇA SOCIAL.- De fato, fortalece-se a nova concepção da sociedade e surge, com delineamentos precisos, o “Estado polícia” ou o “Estado providência”. Desse modo, observado que a liberdade econômica e, pois, a livre concorrência, não consegue harmonizar os interesses individuais e que, ao contrário dessa harmonia, a diversidade econômica criada entre os indivíduos pela liberdade é causa da existência de classes sociais que se opõem e ameaçam a existência do próprio Estado, este, para corrigir a desigualdade, amplia suas atribuições . Nesse aspecto intervencionista a ação do Estado faz-se sentir de maneiras diversas, seja regulamentando a iniciativa privada, seja fomentando-a e vigiando-a, seja, substituindo-se a ela em benefício do interesse coletivo.
7.- Em oposição ao avanço invencível das idéias socialistas, de então, a Igreja procurou tomar a direção do movimento e não deixar, por mais tempo, nas mãos dos partidos revolucionários o monopólio da suas reivindicações econômicas e políticas. O Papa LEÃO XIII já havia resolvido atuar de modo a não se deixar ultrapassar pelo movimento social, procurando, acima de tudo, estabelecer a paz nas relações entre patrões e empregados. Tais relações eram, pelo lucro exagerado dos primeiros em detrimento do mínimo de dignidade dos segundos, o sustentáculo da doutrina marxista que fomentava a luta de classes, instrumento encontrado para se implantar, pela ditadura do proletariado, o socialismo.

8.- Condena o Papa, então, o socialismo científico, ou comunismo. Afirma o direito natural a propriedade privada, embora acentuando o seu caráter social. Defende a concepção jusprivatista de um Estado limitado, cujo fim único é a prosperidade dos particulares e da comunidade, e sujeito a um direito prévio do indivíduo e da família, considerados mais antigos que o Estado.

9.- Quanto à questão social, propriamente dita, defende a idéia e o dever, que também tem o Estado, de, em nome da justiça, intervir na regulamentação do trabalho, PROTEGENDO OS TRABALHADORES, santificando os dias de descanso, limitando a duração do trabalho, restringindo o das mulheres e crianças, e, sobretudo, velando pela justiça dos salários. Cria-se, pois, o dogma da Justiça Social que aos Estados cumpre ter por fim.

10.- A Revolução Russa, de outubro de 1.917, no entanto, precipita a formação da nova concepção socialista e marxista a respeito do Estado, e a consciência do mundo é despertada para a necessidade de se assegurar aos trabalhadores um nível de vida compatível com a dignidade humana, esta colocada no cerne de todos os direitos naturais, e os meios pelos quais, sem prejudicar a liberdade do indivíduo, possam efetivamente ser protegidos aqueles que outros direitos não têm a conservar a não ser os de sua própria subsistência.

11.- A crise de 1929-30 desencadeou-se no mundo todo. A situação econômica e social suscita problemas cuja solução parece cada vez mais difícil. O número de empreendedores falidos aumenta. Cresce também o desemprego tecnológico. A calamidade é mundial. O então Papa PIO XI, em 15 de maio de 1931, em comemoração aos 40 anos da encíclica de LEÃO XIII, publica sua Encíclica “Quadragésimo Anno”, um harmonioso prolongamento daquela anterior. A nova encíclica estipula então que, na determinação do justo salário, se deve levar em conta, concomitantemente as necessidades do trabalhador, a situação particular da empresa a qual pertença, bem como as “necessidades da economia em geral”. Recomendação judiciosa que, no início dessa grave crise, lembra a solidariedade existente entre TRABALHADOR, CAPITALISTA E EMPREENDEDOR, conforme salientado por PAUL HUGON .

12.- O DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL.- Nessa época estava em plena gestação o Direito do Trabalho no Brasil. É evidente que durante o Brasil Colônia e o Império vivíamos uma situação cujas características eram de inexistência de lutas, sem que isso indicasse a ausência de uma questão social, então latente; falta de associações profissionais; grupos sociais ainda inorgânicos e ausência de atividades econômicas que exigiam massas proletárias densas.

13.- As atividades agrícolas eram realizadas por escravos e estes nem ao menos se sentiam capazes de ser possuidores de qualquer direito (suas lutas, quando existentes, eram apenas de natureza libertária). A indústria era incipiente, de instalação e métodos primitivos e assentados em um artesanato incapaz de se organizar.

14.- A legislação trabalhista, propriamente dita, começou, decididamente, a ser elaborada a partir da Revolução de 1.930, quando o Governo Provisório, sob a chefia do Presidente Getúlio Vargas, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e por Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho.

15.- A partir de então, como ressalta Oswaldo Henrique P. Mesquita , “o caráter protetor e intervencionista do Estado nesta matéria, fruto da pressão coletiva dos trabalhadores, se manteve como uma reivindicação constante nas distintas modificações dos ordenamentos internos, e finalmente das normas comunitárias”.

16.- Mas, a “vida material de uma sociedade, em seus distintos níveis, está regida por incitações, pulsações, modelos, formas e obrigações de atuar que, com freqüência, remontam a tempos muito anteriores” e, mais, “todo ordenamento jurídico é produto de certa evolução histórica, das ideologias e das tradições sociais imperantes em uma dada sociedade, das circunstâncias econômicas e das projeções da própria história política“, acrescenta o ilustre magistrado acima mencionado.

17.- Por isso, recentemente, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi enfático ao afirmar que “o mundo precisa de um sindicalismo diferente do que se praticava há 20 ou 30 anos”, conclamando dirigentes sindicais a abandonar práticas que visam aos interesses de grupos em favor de políticas que atendam a toda sociedade. Ao mesmo tempo, empregados e empregadores foram chamados a integrar o Fórum Nacional do Trabalho para, com o governo, proporem a modernização das leis do trabalho.

18.- Comentando esse fato, Armando Monteiro Neto, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) , pergunta: Se Lula diz estar ultrapassado o discurso dos sindicalistas de 20 anos atrás, o que dizer da CLT que tem 60 anos?

19.- E acrescenta:
“[...] Os integrantes do Fórum Nacional do Trabalho terão grande desafio pela frente – o de substituir uma lei que ficou estática durante 60 anos por outra que terá de ser dinâmica pelo resto do século. O Fórum terá de propor instituições que permitam a adaptação rápida das relações de trabalho aos avanços das tecnologias e dos meios de produção que marcarão o futuro. O Brasil não precisa de mais leis, mas de leis de boa qualidade. Não é possível ser a favor do emprego e contra a empresa. Isso não funciona. Da mesma maneira, não é possível querer empresa produtiva sem a formação adequada dos trabalhadores[...]”.

20.- DO DIREITO CONSTITUCIONAL E O NOVO DIREITO DO TRABALHO: INSUBORDINADO.- Assim posta a questão podemos afirmar, sem medo de errar, que ANTES DE UMA REFORMA NA CLT, ou de uma NOVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PRECISAMOS APRENDER A LER E A INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, para FAZÊ-LA cumprir corretamente.

21.- A respeito da Constituição de 1.946, costumava afirmar, em minhas aulas na Faculdade de Direito de Araçatuba, que se tratava de uma carta constitucional precocemente social-democrática, inspirada naquela de Weimar, mas que, infelizmente, jamais chegou a entrar efetivamente em vigor, pois suas disposições pertinentes à ordem social ficaram dependentes de regulamentações que nunca foram concretizadas. De qualquer forma ASSEGURAVA ELA, JÁ, OS DIREITOS INSCRITOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, de 1.943.

22.- Assim, a par das garantias dos direitos individuais, decorrentes da Declaração dos Direitos Humanos, dos movimentos libertários do século XVIII, as constituições passadas incorporaram em seu bojo um capítulo da “Ordem Econômica e Social”, disciplinador das relações entre o capital e o trabalho. Por isso, em seu art. 160, a CF de 1967-9 declarava que a “ordem econômica e social tem por fim realizar o desenvolvimento nacional e a justiça social”, com base nos princípios que enumerava, dentre os quais a liberdade de iniciativa e a valorização do trabalho como condição da dignidade humana e em relação aos direitos trabalhistas assegurava, através do art. 165, aqueles que seriam indispensáveis à consecução da mencionada justiça social.

23.- A atual Constituição Federal, de 05 de outubro de 1.988, INOVOU a respeito, marcando um avanço significativo em termos de Carta Política moderna, dando destaque aos direitos trabalhistas e ELEVANDO-OS À CONDIÇÃO DE DIREITOS INALIENÁVEIS DO TRABALHADOR, eis que independentes da vontade do Estado, ou do legislador ordinário, sob o título “DOS DIREITOS SOCIAIS”, e, em apartado, pela “DISCIPLINA DA ORDEM ECONÔMICA E DA ORDEM SOCIAL”.

24.- DENTRO DESSA NOVA DISPOSIÇÃO, DEVE-SE ENTENDER POR DIREITO SOCIAL O CONJUNTO DE PRINCÍPIOS, NORMAS E INSTITUIÇÕES QUE, INCIDINDO SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO, VISAM A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR E A MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL.

25.- Portanto, após afirmar ser FUNDAMENTAL o DIREITO AO TRABALHO (art. 6º), garante AOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS OS DIREITOS QUE RELACIONA (art. 7º), além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

26.- Dispondo dessa forma, a Constituição Federal, ao contrário de muitos críticos, estendeu a TODOS os trabalhadores direitos que, até sua promulgação, eram EXCLUSIVOS dos trabalhadores empregados, tais como salário mínimo, 13º salário, férias remuneradas, fundo de garantia de tempo de serviço e outros. Não se diga que salário é um direito exclusivo do empregado, pois, segundo os doutrinadores é a paga devida pelo trabalho prestado por alguém, sendo considerado pela economia capitalista como o preço do trabalho. É considerado a mais importante contraprestação do trabalho, fator de produção e está diretamente ligado à produção. São sinônimos: ordenado, vencimento, soldo, honorários, etc.

27.- Sob o ângulo da legislação infraconstitucional, podemos dizer que existe um Direito do Trabalho ainda não legislado, ou aquele prestado por TRABALHADORES NÃO EMPREGADOS , a par do Direito do Trabalho legislado, e definido como sendo

“o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho, em sua estrutura e atividade”

28.- A esse Direito “não legislado”, é que eu denomino DIREITO DO TRABALHO IN-SUBORDINADO .

29.- CONCLUSÃO.- Nesse passo, portanto, posso concluir que a Constituição Federal de 1.988 consolidou um DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO, de que o Direito do Trabalho, que disciplina as relações de trabalho subordinado, é espécie. A par disso, existe um outro Direito do Trabalho, considerado não subordinado, relativamente às outras relações de trabalho que, em realidade, são objeto de contratos outros que devem ser melhor estudados e compreendidos, para que se dê efetivo cumprimento ao Direito Social.

30.- Está claro, também, que se deve modernizar as próprias normas jurídicas que compõem o Direito do Trabalho propriamente dito, com uma nova Consolidação das Leis do Trabalho, nelas incluindo o trabalho hoje considerado não subordinado.

31.- Um primeiro avanço, nesse sentido, podemos vislumbrar a partir da EC 45/04, que alterou a competência da Justiça do Trabalho exatamente no sentido de estendê-la a TODAS as ações oriundas da RELAÇÃO DE TRABALHO, e não apenas entre empregado e empregador.

32.- Para coroar nossa proposição em favor de um Direito Dúctil do Trabalho, na expressão feliz de outro Juiz eminente, José Eduardo de Resende Chaves Júnior , anotamos o comentário sempre seguro e preciso de Arnaldo Süssekind :
“A modificação de maior repercussão no Judiciário Trabalhista concerne è expressão: `as ações oriundas da relação de trabalho´”.

33.- Daí a conclusão: “A relação de trabalho é gênero do qual a relação de emprego é uma das espécies, pois abrange também outros contratos, como os de prestação de serviços por trabalhadores autônomos, empreiteiras de lavor, mandato para empreender determinada atividade em nome do mandante, representação comercial atribuída a pessoa jurídica, contratos de agenciamento e corretagem”, ou, como esclarece o art. 594 do Código Civil, “TODA ESPÉCIE DE SERVIÇO OU TRABALHO LÍCITO, MATERIAL OU IMATERIAL, PODE SER CONTRATADO MEDIANTE RETRIBUIÇÃO”.
RESUMO CONCLUSIVO

1.- INTRODUÇÃO.- Este trabalho originou-se em um estudo que fizemos para a elaboração de uma palestra em torno da Flexibilização do Direito do Trabalho. Percebemos, então, que a Constituição Federal em vigor, desde 1.988 indicou o caminho para essa terceirização, ou melhor, ampliação dos direitos até então exclusivos do trabalhador empregado, para aqueles submetidos a relações de trabalho de outra natureza, ao declarar, no caput do artigo 7º, que são garantidos, a TODOS OS TRABALHADORES, os direitos que menciona.

2.- ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO.- Em sua origem, o Direito do Trabalho representa uma conquista da classe trabalhadora contra a exploração do hipossuficiente, determinada pelas condições de desigualdade existentes no campo das relações de trabalho, notadamente com o advento da Questão Social provocada pela Revolução Industrial. Com as idéias socialistas a partir de então desenvolvidas, e a reação cristã, de Leão XIII e sua “Rerum Novarum”, cria-se o dogma da “Justiça Social”, através da idéia e o dever, que também tem o Estado, de, em nome da justiça, intervir na regulamentação do trabalho, PROTEGENDO OS TRABALHADORES, santificando os dias de descanso, limitando a duração do trabalho, restringindo o das mulheres e crianças, e, sobretudo, velando pela justiça dos salários.

3.- DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL.- A legislação trabalhista, propriamente dita, começou a ser elaborada a partir da Revolução de 1.930, quando o Governo Provisório, sob a chefia do Presidente Getúlio Vargas, criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e por Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho. Desde então se desenvolveu fruto do caráter protetor e intervencionista do Estado nesta matéria e se manteve como uma reivindicação constante nas distintas modificações dos ordenamentos internos. Caracterizou-se, sempre, como um direito legislado em favor dos empregados, de natureza contratual-institucionalista, através da regulação do trabalho subordinado.

4.- NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO.- Com a Constituição da Republica Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1.988, deu-se nova configuração aos Direitos e Garantias Fundamentais, com o destaque para o Capítulo II, dos Direitos Sociais (arts. 6º a 11), em que se elevou a categoria constitucional direitos até então consagrados pela Consolidação das Leis do Trabalho, conforme previsão antes contida no art. 165, da CF de 1.967/69. A grande novidade foi que, o que até então era assegurado, nos termos da lei (e, portanto, da CLT), somente aos trabalhadores empregados, agora são direitos garantidos aos trabalhadores em geral, urbanos e rurais, e, portanto, NÃO APENAS EMPREGADOS.

5.- DIREITO DO TRABALHO INSUBORDINADO.- Daí que sob o ângulo da legislação infraconstitucional, podemos dizer que existe um Direito do Trabalho ainda não legislado, ou aquele prestado por TRABALHADORES NÃO EMPREGADOS , a par do Direito do Trabalho legislado, este representado pela Consolidação das Leis do Trabalho. A esse Direito “não legislado”, é que eu denomino DIREITO DO TRABALHO IN-SUBORDINADO .

6.- FINALMENTE. Assim, portanto, eis colocada a questão de lege ferenda. Cabe agora aos legisladores, aplicadores e intérpretes do Direito do Trabalho cuidarem para que se dê efetividade a essa ampliação constitucional dos direitos trabalhistas, com a extensão do direito protetivo a todas as “relações de trabalho”, sejam elas de trabalho subordinado ou não, para que, sob a jurisdição apropriada, tenhamos um tratamento isonômico em tudo quanto possa se relacionar com a prestação de serviços a terceiros, seja por pessoas físicas ou jurídicas, como já autorizado pela Emenda Constitucional nº. 45.

CAPÍTULO V - HISTÓRIA DAS DOUTRINAS DO ESTADO: A FILOSOFIA CRISTÃ

2010-04-23T05:25:00.000-07:00

O Cristianismo e a Filosofia Escolástica. Se o despertar do homem para o pensamento especulativo marcou um primeiro e mais importante momento na história da Humanidade, o advento do Cristianismo, “fato religioso” por excelência, representou um novo e importante momento na história do comportamento humano em relação à sua existência. A época, porém, em que a ação e influência do Cristianismo se fez mais marcante e absorvente chama-se Idade Média, e à Filosofia que foi a sua mais alta expressão denomina-se Filosofia Escolástica, ou das Escolas, ou, ainda, Filosofia Cristã. Utiliza-se, pois, tal expressão para significar um conjunto de atitudes, problemas e soluções adotadas e perfilhadas a partir, precisamente, duma visão religiosa do mundo e do homem: o Cristianismo.

Surgiu o Cristianismo na história com um pequeno número de doutrinas filosóficas de índole especulativa, embora com um grande número de idéias especialmente morais e religiosas. Encontrou-se, contudo, com a filosofia grega e helenística e teve a necessidade de com ela sustentar uma grande luta: ou rejeitá-la ou aproveitá-la e assimilá-la para se robustecer; ou, tê-la como inimiga ou aliada. Afirmando-se como filosofia, a partir de seus dogmas, nasceu com ela a Teologia cristã. Seu desenvolvimento atravessou três fases bem distintas: a primeira do sec. I até S. AGOSTINHO; a segunda, desde aí até S. TOMÁS DE AQUINO, no século XIII, e, finalmente, a terceira, daí até nossos dias. Na primeira fase prevalece um certo sincronismo (reunião artificial de idéias ou de teses de origens disparatadas) oscilante; na segunda, PLATÃO, o neoplatonismo e os Estóicos; na terceira, embora se combinando com estes elementos, ARISTÓTELES. Dessa forma, as grandes idéias elaboradas através dos séculos pelo pensamento grego foram de sucessivas reelaborações, pouco a pouco, acolhidas e assimiladas pelo Cristianismo e colocadas a serviço da concepção cristã do mundo e da vida. Entre as idéias religiosas e filosóficas que compunham o Cristianismo, naquilo que interessa a nosso estudo, do Estado, destacavam-se: a) a crença num Deus pessoal, pai Todo-Poderoso, criador do mundo e da matéria, e ao mesmo tempo Providência inteligente e ativa, cuja vontade é, ao mesmo tempo, lei e norma para todos os seres criados e b) a crença na existência de uma alma individual absolutamente livre e com um destino eterno, criada a imagem e semelhança de Deus e mantendo com Ele as relações de filho e Pai.

S. PAULO. - Os primeiros cristãos viviam, como se sabe, absorvidos na convicção de um próximo regresso do Senhor e de que o mundo em breve acabaria. Quem marca a nova posição fundamental do Cristianismo perante os problemas da concepção cristã de vida em face do direito e do Estado é o apóstolo PAULO, notadamente em sua Epístola aos Romanos. Com S. PAULO, afirmada a absoluta transcendência de Deus, bem como sua personalidade de essência voluntária insondável e sua onipotência criadora, o direito natural estóico passa a identificar-se com a vontade desse mesmo Deus, tornando-se TEOCÊNTRICO. Daí à idéia de Justiça - intelectualizada entre os gregos e fria entre os judeus - o Cristianismo acrescenta a do amor e caridade como princípio de fé e justificação nas relações entre os homens e Deus, intimizando-os na forma de um apelo a cada homem para a sua salvação. Assim, deixa de ser a Justiça um mero ideal a atingir dentro do Estado para tornar-se efetiva como princípio de relação viva e existencial entre o homem e Deus. O próprio Estado, pois, foi criado por Deus, não havendo poder que não venha d’Ele, e quem resiste ao Estado resiste à ordenação de Deus. Reconhece, assim, o aspecto político da vida, que, aliás, já estava no Evangelho - “a Deus o que é de Deus e a Cesar o que é de Cesar”. Duas são as idéias fundamentais e características de S. Paulo: a) a afirmação do direito e do Estado como manifestação da lei natural e da vontade de Deus; b) a afirmação da idéia de uma comunidade do espírito, como Igreja, implantando-se e crescendo no seio de uma certa e determinada comunidade mais vasta de homens, a partir de uma renovação interior de cada um. Estabelece ele, pois, um traço de união, como ponte de passagem, entre a Antigüidade Clássica e a filosofia cristã da Idade Média, também conhecida como escolástica.

S. AGOSTINHO. - Nascido em 354, no norte da África, de pai pagão e mãe cristã, após uma juventude movimentada, como nos informa JOHÀNES HIRSCHBERGER, Agostinho teve em mãos, enquanto estudava em Cartágo, o livro de Cícero “Hortensius” em que aquele estóico faz um convite ao estudo da filosofia, ficando, assim, como ele próprio deixou registrado, inflamado por “abandonar as coisas terrenas e refugiar-se no Senhor, pois está escrito: “Contigo está a sabedoria: Ora, “acrescenta, amor à sabedoria é o significado da palavra grega Filosofia”. Partiu Agostinho, em sua busca da sabedoria, exatamente do questionamento acerca da verdade. Indagava, ele, então, se não seria melhor abstermo-nos de afirmar, por não podermos atingir a certeza nos nossos conhecimentos, que talvez ela não existe, sendo assim melhor nos contentarmos com “opiniões” de cuja relatividade temos idéias claras? Não era isso que ensinavam os Cépticos? Para responder-se a tais questões, deixa de lado “verdades transcendentais” e se fixa em fatos de evidência imediata, nos dados da consciência, como aconteceria mais tarde com Descartes. Afirmando que do mundo exterior da consciência podemos duvidar, pergunta: “quem duvidará que vive, lembra-se, entende, quer, pensa, conhece e julga? Pois, se duvida, vive...; se duvida, sabe que não sabe com certeza; se duvida, sabe que não pode dar o seu assentimento temerariamente. E ainda que duvide de tudo o mais, disto não deve duvidar; porque se essas coisas não existissem, seria impossível a dúvida”. Ou, ainda, “se me engano, sei que existo, pois, se me engano é que existo”. Descobriu, assim, AGOSTINHO um novo gênero de verdades: as verdades da consciência. Qual seria, então, a fonte da verdade? Segundo ele, essa fonte não pode estar na experiência sensível, pois o mundo dos corpos é mutável, como já o afirmavam Heráclito e Platão. A partir da idéia de alma, que seria “uma determinada substância racional, que existe para governar o corpo, e não apenas dar-lhe forma, como pensava Aristóteles, e, assim, que o homem é “uma alma racional, que usa de um corpo mortal e terreno”, diz que a “alma não recebe passivamente as impressões dos sentidos, mas as submete à sua atividade própria”, contendo “em si mesma regras para a sensibilidade e as idéias, que lhe servem de medida, como se pode ver, p. ex. com a idéia de unidade” que não procederia por abstração da sensibilidade eis que todos os corpos são infinitamente divisíveis. Se não conhecessemos a unidade não poderíamos pensar na multiplicidade. Daí foi levado a buscar a fonte da verdade no espírito do homem. “Não procures fora! Volta-te para ti mesmo! No interior do homem é que habita a verdade. E se achares que também a tua própria natureza é mutável, então transcende-te a ti mesmo”, afirmava. Cria, assim, a teoria da iluminação, pensando uma “iluminação pela qual a verdade é infundida e irradiada no espírito por Deus, sem que isso seja revelação sobrenatural mas, sim, um fato perfeitamente natural”. O homem possui uma alma e esta é uma substância e pode ser demostrada essa substância pela análise da consciência do eu, pela qual se verifica a realidade do eu, sua independência e duração. A realidade do eu (Ego) é imediata, pois “existo”. A sua independência nos é mostrada pela comparação do eu com seus atos (id), ou do eu conhecedor e do eu conhecido. Diz S. Agostinho: “Estas três potências - a memória, o pensamento e o amor - me pertencem a mim, e não a si mesmos; elas fazem o que fazem, não para elas próprias, mas para mim; antes, por elas que eu sou ativo... Em suma, é por mim que a memória se lembra, por mim que o intelecto pensa, por mim o amor ama. Mas nem por isso eu sou a memória, o intelecto e o amor; não, eu os possuo”. A duração desse eu, diverso dos seus atos, é permanente, sempre o mesmo. E esse ser independente, permanente, real é que chamamos de consciência. Ora, se as verdades são eternas e imutáveis, e a fonte da verdade são os dados da consciência que está intimamente ligada ao espírito humano, deve a alma, também, ser eterna. De fato, se é pelo eu vivo que nós nos lembramos, pensamos, queremos e amamos, isso supõe uma inseparável união com a verdade e os valores. Através da teoria da iluminação S. AGOSTINHO afirma que a “nossa razão vê imediatamente as Idéias no espírito de Deus, chegando-nos assim a uma verdade necessária, imutável, eterna. De fato, o espírito humano não a possui como de si próprio, eis que pertence a um fundamento mais profundo - o espírito divino - criador do céu e da terra. Em conclusão: Deus é infinito e eterno. Na mente divina existem as razões eternas, as idéias imutáveis de todas as realidades contingentes, e as quais os homens chegam vivendo segundo o espírito, em busca da justiça, ou o Amor de Deus.

Retomando a idéia de S. PAULO, acerca da Igreja, ou comunidade dos santos, AGOSTINHO considera a história da humanidade como de uma luta entre duas forças, ou grandezas, de essência metafísica: a “civitas Dei” (Cidade de Deus) e a “civitas terrena” ou “diaboli”. Seria a cidade de Deus a comunidade de todos aqueles que neste mundo vivem segundo o espírito e buscam a justiça (amor Dei), numa antecipação da verdadeira cidade dos santos que só pode realizar-se na outra vida ou no “reino dos céus”. Por outro lado, a “civitas terrena” não é mais do que a comunidade dos que vivem segundo a carne e unicamente para a satisfação dos seus apetites de concupiscência e de domínio (amor sui). Não se encontra, pois, em tais conceitos uma divisão entre Igreja e Estado, sendo a primeira a “civitas Dei” e o segundo a “civitas terrena”, mesmo porque, em ambas, coexistiriam, em verdade, as duas espécies de indivíduos.

O Estado, para S. AGOSTINHO, é natural: “o povo é a massa dos seres racionais que se reúnem levados por uma unidade concorde na voluntária prossecução dos seus fins”, afirma ele em sua “De civitas Dei”. O Estado, pois, não é assim necessariamente, como forma de vida civil, um mal resultante do “pecado original”, de modo que se este não fora, não existiria. Em verdade, S. AGOSTINHO conclui que o Estado existiria mesmo sem o pecado, como condição de vida dos homens em comum, criada e querida por Deus para a realização da paz, da justiça e bem assim das condições necessárias para eles alcançarem, desde este mundo, a realização do seu destino eterno. Mantendo, pois, platônica e dualisticamente, a distinção entre a idéia e a realidade empírica, AGOSTINHO propunha-se a transformar o Estado (que em si mesmo não é nem bom, nem mau) numa comunidade de paz e justiça entre os homens e, como tal, num meio de realização neste mundo da “civitas Dei” pela sua total conversão ao Cristianismo e subordinação à Igreja.

S. TOMÁS DE AQUINO. - O período que vai da morte de AGOSTINHO, em 430, até o surgimento da filosofia escolástica, com CARLOS MAGNO e a partir do sec. IX, a Europa viveu um estadio de ignorância e de trevas. Os bárbaros irromperam de todos os lados, criando novas condições políticas e sociais, de todo em todo contrárias à conservação e desenvolvimento da cultura ocidental. Esta recolheu-se aos mosteiros à espera de tempos melhores para desenvolver-se. A atividade da Igreja, então, concentrou-se em humanizar e cristianizar os invasores, sendo que desse ingente trabalho resultou a moderna civilização ocidental. A época, pois, era de reconstrução a que se entregaram os escolásticos e dentre eles, com maior destaque, a figura de S. TOMÁS DE AQUINO, nascido em fins de 1.224. Em sua obra, de que se sobressai a “Suma Teológica”, S. TOMÁS rompe com todas as doutrinas que não se harmonizam com a filosofia de ARISTÓTELES. Aceita as teses da razão eterna e da iluminação de S. AGOSTINHO mas as transforma a partir dos conceitos aristotélicos do conhecimento. Como ARISTÓTELES, ensina que “é natural ao homem chegar, pelos sensíveis, aos inteligíveis, porque todo nosso conhecimento começa pelos sentidos”. Assim, “pela natureza das coisas sensíveis subimos a um certo conhecimento das coisas supra-sensíveis”. Por isso, a natureza da pedra só nos é dada pelo exame de uma determinada pedra; a do cavalo, pelo de um determinado cavalo. Desse modo, o nosso pensamento considera sempre o universal em dependência da experiência sensível. Mas, esclarece o filósofo, “não se pode dizer que o conhecimento sensível seja a causa perfeita e total do conhecimento intelectual”, ele é antes a matéria da causa desse conhecimento. Como afirmaria KANT mais tarde, “embora todo o nosso conhecimento suponha a experiência”, não é só esta a origem de ARISTÓTELES, o conhecimento não se perfaz com a apreensão da essência, mas com o juízo, sendo a verdade a “adequação entre o pensamento e a coisa” de modo que “consiste em dizer que o que é é, e o que não é não é”.

Prova S. TOMÁS, com as “cinco vias para Deus”, a Sua existência como coisa Universal e princípio da conservação do mundo: o mundo depende de Deus, não somente para começar a existir, mas sempre. Enquanto para S. AGOSTINHO Deus é essencialmente vontade, não sendo o bem senão a simples manifestação de seu querer indeterminista, em S. TOMÁS predomina uma orientação oposta: Deus é antes de tudo um ser de natureza intelectual, não sendo o bem essencialmente senão a manifestação de Sua vontade, harmônica com essa natureza; em vez de ser o bem aquilo que Deus quer, só porque o quer, segue-se que Deus não pode deixar de querer o bem, só porque este é o bem. Daí sua concepção de Ética e direito seguir o sistema de ARISTÓTELES, para quem a lei era, não a expressão de uma vontade, mas produto da razão. Existe um Direito natural. O Logos ou a inteligência divina, essência da divindade criadora (Deus) à semelhança da qual o homem foi criado, é assim simultaneamente princípio regulador e normativo da atividade deste, como Lei natural. No fundo de sua consciência o homem tem naturalmente uma voz ou intuição da lei moral, ou da conduta humana.

O Estado, ou a civitas, ou respublica, segundo S. TOMÁS DE AQUINO, é aristotelicamente uma realidade tão natural como a família e as outras formas intermediárias de convivência. O homem é um “naturaliter sociale animal”. E assim é na medida em que a Lei eterna que assim dispôs as coisas é ao mesmo tempo a expressão da inteligência e da vontade de Deus. O Estado, como comunidade perfeita para bastar-se a si mesmo não é, contudo, uma simples multidão ou agregado humano; constitui antes um autêntico ser distinto de seus integrantes. É o resultado de uma forma aplicada a uma matéria, em que esta última é representada pelos indivíduos e a forma por uma ordem que os unifica dentro de um todo. E em vez de o seu fim ser tão somente a tranqüilidade e a paz, como prenúncio de uma vida numa “civitas Dei”, é ele algo mais de positivo, ou o bem comum. É, pois, um fim muito mais deste mundo e consiste, antes de mais nada, em garantir o bem estar material imposto pelo seu instinto de conservação, para que, garantido este, ele possa depois tratar dos seus fins eternos de ordem supra-sensível.

A QUEM RECORRER?

2010-04-13T06:39:00.000-07:00

Em editorial no jornal "Diário do Comércio", órgão editado pela Associãção Comercial de São Paulo, seu presidente, Alencar Burti, após fazer um relato de suas observações da vida, como diz ele, durante oito décadas em que a "longevidade permitiu-me assistir e participar das alternâncias do poder, da luta permanente contra as restrições à liberdade por parte de interesses de toda ordem – políticos, ideológicos, econômicos, oligárquicos", faz-nos uma pergunta: "Será que devemos ficar inertes, aguardando que apareçam, com já apareceram, os salvadores da pátria – civis ou militares – que se proponham, por meio de um regime de força, consertar o País? Não! Certamente não! Pois esse filme já estamos cansados de ver".
Concluindo, ele nos exorta:
"Brasileiros e brasileiras que amam este País: a vida e a liberdade, só as preservamos por meio de ações firmes e construtivas, com força suficiente para dar um basta a essa violência contra os nossos direitos, exigindo principalmente uma reforma política simples e objetiva.
Essa, que entendemos a mais importante das reformas, deve nascer,ainda que sob pressão, para atender aos apelos do povo, e sem os subterfúgios a que estamos acostumados a ver. Tenham a certeza de que, a partir daí,saberemos, sim, "a quem recorrer"!
Com a permissão de seu autor, publicamos tais considerações para lembrar que a hora é agora, das eleições que nos permitirá escolher melhor os responsáveis pelo nosso futuro. Não podemos permitir o continuismo do que se instalou no país, e parodiando o grande Ruy, ficarmos a ver "triunfar as nulidades, ... prosperar a desonra, ... crescer a injustiça, ... agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus", pois não podemos "desanimar... da virtude, ...rir da honra e a ter vergonha de ser honesto...."

CAPÍTULO IV - HISTÓRIA DAS DOUTRINAS DO ESTADO: A FILOSOFIA GREGA

2010-03-24T14:01:00.000-07:00

Não há Direito sem sociedade, assim como a recíproca também é verdadeira: não há sociedade sem Direito. Por isso, ao pretendermos fazer o estudo das origens e justificação do Estado, não podemos deixar de adentrar no próprio estudo da filosofia do Direito e, ao fazê-lo não será possível deixar de lado o conhecimento histórico desse mesmo estudo com a própria história da Filosofia geral. Diz-se, mesmo, que o homem é um ser histórico, aliás, o único ser histórico que se conhece. Daí porque, segundo o ensinamento do Prof. CABRAL DE MONCADA (“Filosofia do Direito e do Estado”, Ed. Liv. Acadêmica, Coimbra, 1950), os grandes sistemas filosóficos do passado não são grandezas que se tenham destacado completamente de nós, de uma vez para sempre, e de que nós só devamos ter uma visão retrospectiva, contemplando-os friamente na sua nudez histórica, como se contemplam, por exemplo, os quadros e as peças de um museu. Devemos, pois, considerá-los como ainda vivos de certo modo naquilo que contenham de intemporal e de eterno, no sentido existencial de uma vivência do homem filosófico na sua luta pela verdade. Eis a grande importância, no mundo conturbado de hoje, que assume o estudo das doutrinas do Estado em razão das crises periódicas entre o direito e o Estado, cada qual buscando supremacia naquilo que implique Poder e submissão, entre sociedade e Estado.

Não custa repetir que os meios e os fins justificam a existência do Estado. O problema que surge, como já visto, é o de saber se os fins justificam os meios. Por isso, através dos séculos, tem variado as teorias justificadoras do Estado em razão da complexidade e variedade de dados de que dispõem a história e a sociologia, nem sempre seguros ou verdadeiros em relação à reconstituição histórica e outros acrescentados por novos valores culturais, variando as premissas quanto às diversas teorias explicativas da origem do Estado, teremos afirmadas diversamente as finalidades do mesmo Estado. Em face, portanto, dessa interação entre origem e justificação para determinar as diversas teorias das finalidades sociais do Estado, havemos de fazer um estudo integrado, da própria filosofia do Estado, para ao final pretender agrupá-las e classificá-las, seguindo em roteiro histórico.

Primeiros tempos. Nos primeiros tempos, os homens viviam em estado de natureza, livres como os animais e preocupados em contemplar o mundo à sua volta. O primeiro grande momento do homem, na história da humanidade, conforme preleciona TOYNBEE, foi o da tomada de consciência de sua própria existência, e do espaço a ocupar no mundo até então desconhecido. Não tardou, então, para da contemplação da natureza exterior do Cosmos, pelos sentidos visuais, passar à contemplação de si mesmo e dos seus problemas, através do raciocínio que o distinguia dos demais animais. Segundo GABRIEL DE MONCADA, antes desse momento, sem dúvida, “havia já certas crenças e convicções espontâneas relativamente à natureza e origem do direito e do Estado, mas não havia problemas; e sem problemas não há filosofia”. De fato, conforme ensina MIGUEL REALI, reproduzindo afirmações aristotélicas, “a Filosofia começou com a perplexidade, ou melhor, com a atitude de assombro do homem perante a natureza, em um crescendo de dúvidas a começar pelas dificuldades mais aparentes”.

Com efeito, nos mais antigos tempos, desde os alvores que se conhecem da filosofia naturalista dos Jônios (sec. VI, aC) e depois da fase mitológica do pensamento grego, a natureza das leis do Estado era julgada idêntica à das restantes leis do Cosmos. O Universo continha o homem e este, contido naquele, contemplava-o e o refletia, como um espelho reflete uma imagem, sem perguntar a si nem pela natureza do fenômeno que reside nessa reflexão. Assim, segundo o já citado professor de Coimbra, GABRIEL DE MONCADA, “todo o direito do Estado era considerado natural, tão natural como a natureza, no sentido que nós damos hoje a esta palavra, com todos os seus fundos misteriosos e divinos, sendo a isso que ainda agora se chama portanto, com razão, uma concepção cosmológica do direito natural ou um Jusnaturalismo cosmológico”.

Os sofistas. Não durou muito, entretanto, para que o pensamento grego de seu primitivo naturalismo passasse para o idealismo, a partir de uma nova concepção do Cosmos como produto de uma atividade espiritual e intelectual, ora concebido com eterno devir, ora como idéia (PARMÉNIDES) e, ainda, como pura expressão matemática (PITÁGORAS). Separando-se, dessa forma, definitivamente, as leis do Cosmos das leis do pensamento que o compreendia de uma ou outra forma, dando nascimento às leis humanas, com a Sofística grega, no mesmo século das guerras pérsicas e do Peloponeso (sec. V, aC), surge, de certo modo, a Filosofia do Direito e seu “primeiro e máximo problema ficou sendo desde então o de saber em que relação as leis humanas do Estado se acham com às restantes leis do Cosmos”, surgindo pois, na consciência grega, uma antítese que nunca mais se apagou: direito positivo (do Estado) e direito natural (do Cosmos). Num período em que a vida social e política de Atenas atravessava uma crise profunda, entronizaram os sofistas no pensamento grego, como único tema sério e digno da Filosofia, a vontade humana empírica (observada na realidade existencial). O homem foi dado como a “medida de todas as coisas” PROTÁGORAS). O Estado considerado, então, como mero produto convencional da vontade dos homens, nascido de um contrato.

SÓCRATES. Não estando a lei dos homens vinculada nem ao Estado, nem ao Cosmos, mas sendo tão somente expressão de sua vontade, a verdade era pura criação arbitrária sem objetividade ôntica, absoluta, universal. Constituíra-se, pois, os sofistas nos primeiros positivistas do direito. Eis que aparece, então SÓCRATES, ele próprio um sofista, para recuperar a crença na razão humana. Para ele, ao contrário da generalidade dos sofistas, que apenas invocavam a experiência e o testemunho dos sentidos como fundamento duma verdadeira relativa, é a própria atividade intelectiva, superando a aparência sensível, que consegue apreender da realidade os elementos essenciais e traduzí-los em conceitos. Porisso, o viver sujeito às leis, explica MNCAD, tem um fundamento ôntico (relativo ao ser) e não arbitrário. O Estado, portanto, “deixa de ser produto convencional da vontade dos homens. O homem não pode viver fora do Estado, sem viver ao mesmo tempo fora da humanidade e da lei da própria natureza intelectual; e a tal ponto isto é assim, que, mesmo deixando de ser justas as leis da cidade, como aquelas que o condenaram 9SÓCRATES) à morte, o homem deve-lhes ainda obediência, pois que sem isso nenhum Estado seria jamais possível”.

PLATÃO. Como discípulo e continuador da obra de SÓCRATES, PLATÃO surge como sistematizador da Filosofia grega, elaborando a primeira síntese do pensamento dos sofistas, de SÓCRATES e dos filósofos de ELÉA (PARMENIDES E ZENÃO). De acordo com os sofistas, não admite que dos sentidos resulte qualquer conhecimento essencial, de valor universal, de modo a aceitar a relatividade de todo o conhecimento empírico. Com SÓCRATES, admite contudo a indiscutível validade do princípio intelectivo representado pela razão humana, para além do simplesmente sensível. E, finalmente, com os Eleates crê na “realidade” ontológica e não meramente formal e abstrata, colhida por indução, das idéias essenciais das coisas, elevando-se assim de novo à metafísica, ou ao corpo de conhecimentos racionais (e não de conhecimentos revelados ou empíricos) em que se procura determinar as regras fundamentais do pensamento (aquelas de que devem decorrer o conjunto de princípios de qualquer outra ciência, e a certeza e evidência que neles reconhecemos) e que nos dá a chave do conhecimento real, tal como este verdadeiramente é (em oposição às aparências).

Existindo, segundo PLATÃO, dois mundos: o mundo sensível das formas que apreendemos através do conhecimento sensível, e o mundo supra-sensível, das idéias, que apreendemos por uma espécie de visão, intuição ou “reminiscências” da alma, só o mundo das idéias tem verdadeira realidade, não passando as percepções sensíveis de pura aparência e ilusão; e as coisas que nõs julgamos reais, só tem realidade na medida em que “participam” nas idéias ou essências do mundo supra-sensível. Segundo tal concepção filosófica, através de seus diálogos “República” e “Leis”, podemos resumir o pensamento platônico a respeito do Estado: “o direito e o Estado não são mais do que uma expressão das condições necessárias para o indivíduo humano pode atingir a perfeição moral e realizar o seu verdadeiro destino: o Bem. O Estado é assim visto como se fosse um homem em ponto grande, um indivíduo reproduzido numa escala maior. Assim como no indivíduo, eticamente, a virtude máxima reside na justiça, como norma de equilíbrio ou relação harmônica entre as restantes virtudes (a sabedoria, a coragem e o domínio dos sentidos), no Estado, a justiça deve residir também na mesma lei de equilíbrio entre as diferentes partes ou classes de indivíduos que o constituem: os sábios ou filósofos, representando a razão; os guerreiros, representando a vontade; e os comerciantes, representando a sensibilidade nutritiva. A justiça não é mais (e isto é o que é mais característico no conceito de justiça em Platão) do que a devida proporção em que cada um destes elementos deve contribuir para o bem comum e a harmonia do todo, fazendo cada qual aquilo que lhe pertence fazer. A ação absorvente do Estado de PLATÃO, traduzindo o seu poderio ilimitado, dá-nos aquilo que, hoje, se convencionou chamar de Estado totalitário.

9. ARISTÓTELES. Discípulo de PLATÃO, ARISTÓTELES desenvolve as idéias de seu mestre começando por aceitar dele a Teoria das Idéias e acrescentando-lhe uma importante modificação. Aliando uma atitude especulativa, pela qual não aceitava que as coisas sensíveis individuais pudessem constituir o ser verdadeiro e o verdadeiro objetivo do conhecimento, e outra puramente empírica que o faz ver nessas coisas o autêntico ser da realidade e o único objeto desse conhecimento, ARISTÓTELES afirma que as Idéias deixam de existir separadas das coisas num mundo transcendente e inalterável, e passam a existir e a viver no interior das próprias coisas e realidades sensíveis. Considerá-las separadamente, como pairando num “céu inalterável” acima da realidade empírica, era, como ele dizia, o mesmo que duplicar inutilmente a realidade. Mais realista, pois, que Platão, Aristóteles prefere observar as realidades e estudar as diferentes constituições dos Estados do seu tempo, que colecionou e nos descreveu como se fossem espécies animais ou vegetais, num trabalho a que hoje se denomina “tipologia”. Em sua obra “Política”, estabelece as relações entre os indivíduos e o Estado, e nos oferece o primeiro estudo a respeito da gênese, ou origem do Estado. Para ele, assim como para Platão, o Estado é, antes de tudo, obra da natureza e não do arbítrio dos homens. Parte da observação da natureza de um único homem e chega à afirmação de que o homem é naturalmente um ser ou animal político e só no Estado, na convivência com os seus semelhantes, é que atinge o seu desenvolvimento completo. E não só isso: a um tal ponto isto é assim, que inclusive essa forma da existência humana constitui uma autêntica realidade. A comunidade, ou o todo social, não se resolve dentro e abaixo do Estado os indivíduos, ARISTÓTELES, mais realista, não deixava de tomar em consideração, também, os outros organismos sociais, ou agrupamentos humanos organizados, intermédios, como eram não só a família mas os burgos, ou municípios, e as cidades. Sendo sua obra mais objetiva e científica, pode-se dizer que foi ele o fundador da ciência política moderna. Cumpre ressaltar que em ARISTÓTELES, como em PLATÃO, o fim último do indivíduo só está verdadeiramente subordinado ao Estado (e só tende para ele), na medida em que no Estado, e somente no Estado, aquele consegue uma plena realização de sua natureza. Donde se pode concluir que também na sua doutrina o Estado não tem outro fim senão o de promover a realização do homem e conservá-la. O Estado, portanto, é fim da existência humana.

Os Estóicos. Em Atenas, no ano 312 aC, Zenão de Chipre funda a escola filosófica que ficou conhecida como Escola Estóica. Seus principais representantes foram PANÁCIO, POSSIDÔNIO, CÍCERO, SÊNECA e EPITETO, estes últimos três ilustres nomes romanos, o que demonstra a assimilação e o desenvolvimento da filosofia helenística pelo povo de Roma. Caracteriza-se o pensamento estóico por um retorno ao idealismo, por considerar como princípio do mundo e essência da realidade a própria razão; não a razão humana apenas, mas uma razão hipostasiada, ou como substância comum à natureza e ao homem, um Logos (princípio da inteligibilidade) como em Heráclito: “o princípio supremo da unificação, portador de ritmo, da justiça e da existência, alma ou “pneuma” do mundo, fizeram derivar não só a lei natural do mundo físico como a lei natural das ações humanas. Em Aristóteles, essas duas faces de uma mesma lei, ao mesmo tempo lei e norma, não eram perfeitamente destacadas naquilo que representava esse segundo aspecto normativo divino, conseqüente da crença de um Deus pessoal e de providencialismo divino. Essa concepção original dos estóicos serviu de ponto de partida filosófico para a construção da idéia de um direito natural não mais cosmológico, mas, sim, centrado na idéia de um Deus transcendente e pessoal, e, pois teológico. Para os estóicos, portanto, só a matéria é real; o mundo, concebiam-no como um vasto organismo animado por uma força única - Deus - chamado com os diferentes nomes de Fogo, alma do Mundo, Razão, Pneuma, etc.. A evolução do universo, desse Deus-mundo, é neessária, obedecendo em todos os seus estadios a um rigoroso determinismo. A regra suprema da moralidade é viver conforme a natureza e viver segundo a natureza significa, para o homem, viver segundo a razão.

Na formação da teoria do Estado dos estóicos, portanto, fez-se uma desvalorização do “polis” como fim último do indivíduo, ao contrário de Aristóteles, mas sem que isso representasse um desinteresse pelo Estado e pelas coisas que lhe diziam respeito. Através da doutrina da autarquia do homem, ou da condição de auto-suficiência do sábio, a quem basta ser virtuoso para ser feliz, e o individualismo que daí decorria, abrangendo todos os homens como iguais pela razão, sem falar na transformação das idéias religiosas, concorreram para minar e dissolver, pouco a pouco, nos seus alicerces, a “cidade antiga”, para, em seu lugar, os homens serem considerados cidadãos de uma nova comunidade. Deve-se salientar que essa postura do filósofo diante da “cidade - Estado” explicava-se pelas grandes crises por que passava o Império Romano, como a do tempo de Nero. Como já tivemos oportunidade de lembrar, Cícero dizia que “a primeira causa da agregação de uns homens a outros é menos a sua debilidade do que um certo instinto de sociabilidade em todos inato; e a espécie humana não nasceu para o isolamento e para errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de todos os bens, a leva a procurar apoio comum”. E nesse novo Estado, que, como previsto por Aristóteles, nascia por obra da natureza humana de socialização, um dos “maiores deveres impostos aos homens por direito natural é o da sua participação ativa na vida da comunidade” (Cabral de Moncada). Não há dúvida que foi justamente o Estoicismo que vigorou notadamente nos dois séculos que estão imediatamente antes e depois do Cristianismo, sobretudo representado pelos filósofos romanos, o que mais larga influência exerceu.

Os Epicuristas e os Cépticos. Cumpre ainda ser ressaltada a existência de outras duas escolas do pensamento grego, contemporâneas do Estoicismo: a dos Epicuristas e a dos Cépticos. A primeira, fundada por EPICURO e a qual pertenceram, ainda, os romanos LUCRÉCIO e HORÁCIO, caracterizou-se por representar uma continuação do velho naturalismo grego, enquanto a segunda, uma continuadora da doutrina dos Sofistas. Para os epucuristas, no universo nada mais existe do que matéria, formada, no entanto, de um número infinito de átomos sujeitos a uma causalidade puramente mecânica. Assim, adotando o materialismo atomista de Demócrito, modifica-o ligeiramente em um ponto. Aos átomos, cujo movimento era, segundo Demócrito, fatal e necessário, concede EPICURO a faculdade de se desviarem espontaneamente da linha reta. Explica-se, assim, a possibilidade e a existência do livre arbítrio na vontade subtraída ao implacável. O bem supremo do homem, segundo essa concepção, está no prazer, na ausência completa de dor para o corpo e de perturbação para a alma. Porisso, EPICURO só presa a virtude como meio para atingir esse fim, e, portanto, acima de tudo, a tranqüilidade interior, o domínio de si mesmo, os prazeres mais altos do espírito, a prudência, a moderação e a sobriedade. No seu extremado individualismo, o discípulo de EPICURO deve manter-se numa atitude ascética e negativa perante o Estado: as preocupações políticas perturbam a alma e fazem os homens infelizes. Além disso, o Estado, para ele, não tem nenhuma Logos; é apenas um agrupamento de indivíduos que se fundou por virtude de um contrato entre eles, para sua maior vantagem e sobretudo para a defesa de seus direitos. Todo o direito é produto de convenção; nada há na natureza que possa considerar-se justo em si. Porisso o contratualismo e aquilo que seria hoje o direito positivo vêm a ser os dogmas fundamentais da doutrina de EPICURO em matéria de Estado e de direito.

O mesmo acontecia com os Cépticos, apesar de terem chegado às mesmas conclusões seguindo caminho diferente, ou o da crítica do conhecimento. Como os sofistas, sustentavam a relatividade de todo o conhecimento humano tanto teórico como moral: não existe nada de belo ou justo, nada de feio ou injusto; os homens somente obedecem na sua conduta à força do hábito e de seus preconceitos. A única atitude digna do sábio, afirmavam, está na suspensão de todo juízo, e o mais que se pode aspirar é a um juízo de probabilidade. Segundo CARNEADES, nenhum direito natural existe; todo direito é positivo. Verifica-se, portanto, que o positivismo do sec. XIX, que examinaremos ao seu tempo, nada tem de original, daí termos nos detido um pouco mais no estudo do pensamento grego.

Como se vê, na história do pensamento grego, desde os mais remotos tempos até o começo de nossa era, durante um período de perto de seis séculos, encontramos representadas todas as principais direções e fundamentais atitudes do pensamento especulativo perante os grandes problemas filosóficos mais gerais. Porisso, como salienta CABRAL DE MONCADA, “a história da filosofia grega nos dá um rápido escôrço, como que em miniatura, uma imagem antecipada de toda a evolução do pensamento filosófico europeu, nas suas alternativas, com os mesmos sincronismos e quase o mesmo ritmo na sucessão de seus sistemas”. Podemos, até, estabelecer um quadro sinótico: TEORIAS JUSTIFICADORAS DO ESTADO SEGUNDO O PENSAMENTO GREGO:
- Teorias jusnaturalistas
jusnaturalismo cósmico - Jônios (sec. VI aC)
jusnaturalismo sociológico - Aristóteles (sec. III aC)
jusnaturalismo teológico - Estóicos (sec. II aC)
- Teorias contratualistas
convencionalismo - Sofistas (sec. V aC)
positivismo - Epicuristas e Cépticos (sec. II aC)
- Teoria racionalista
Sócrates (sec. V aC)
- Teoria Idealista
Platão (sec. IV aC)

Dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher

2010-03-02T04:47:00.000-08:00

Querendo dizer algumas palavras em louvor a nossa cara-metade (eu fiquei sabendo que esse termo é consagrado pelo Aurélio como sinônimo de esposa), eu fui ao dicionário para não cometer qualquer indelicadeza ou esquecimento.

Daí, fixei-me no verbete: mulher, e me surpreendi com a quantidade de qualificações que gravitam em torno.

Conceitualmente, diz o Aurélio: Mulher é o “ser humano do sexo feminino capaz de conceber e parir outros seres humanos, e que se distingue do homem por essas características”.

Não paira qualquer dúvida sobre ser a maternidade o bem maior com que Deus premiou a mulher, tanto que Maria foi a mãe escolhida para divinizá-la, tornando a mulher Mãe de Deus! Só por isso, já temos motivo para nos rejubilar com as homenagens.

Mas a Mulher não é só isso; não é só a maternidade que a diferencia dos homens.

Mulher é o amparo, nas horas incertas, é o arbusto que nos sombreia, é o fado que acalenta.

Mulher é o suspiro que murmura aos ouvidos estrofes lindas de amor.

Mulher és tu, a quem quero homenagear com o mais profundo dos meus ais,
pois, acima de tudo, a vida para mim és tu Mulher.

Justiça do Trabalho apresenta resultados positivos

2010-02-28T10:47:00.000-08:00

O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Curado, apresentou hoje (26/2), no 3º Encontro Nacional do Judiciário, o balanço final das metas de nivelamento de 2009, expressas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário. "Agradeço o desempenho e engajamento de todo os presidentes tribunais, corregedores, gestores de metas e principalmente dos magistrados e servidores", registrou o ministro Gilmar Mendes, antes da exposição dos resultados. Rubens Curado, que é juiz do Trabalho, também agradeceu todos os envolvidos no processo de cumprimento das metas e se mostrou satisfeito com os resultados alcançados no ano de 2009. "Muito mais importante do que o cumprimento total de todas as metas é o aprendizado que tivemos. Valeu o esforço e a ousadia. O Poder Judiciário está de parabéns", afirmou o magistrado.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, também falou de sua satisfação com o balanço de 2009. "Estamos prestando contas de nós mesmos, mas, principalmente, à sociedade, que muito espera do Judiciário", afirmou, ao registrar importante papel desempenhado pelas associações de classe, a exemplo da Anamatra. "Quem fez a meta 2 foram os juízes, os desembargadores e o apoio das associações de classe. O CNJ é um mero parceiro, um mero coadjuvante e incentivador", afirmou Dipp, registrando também a importância da participação das corregedorias.

Números da Justiça do Trabalho - A Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus apresentou resultados positivos no cumprimento das metas de nivelamento, tendo conseguido um desempenho de destaque nas metas 4 (informatizar e automatizar a distribuição de todos os processos e recursos), e 9 (implantar núcleo de controle interno), nas quais registrou 100% de sucesso. O resultados do desenvolvimento e alinhamento do planejamento estratégico aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário (meta 1) também foram positivos, tendo a Justiça cumprido 97,92%. O cumprimento da meta 2 (identificar os processos judiciais mais antigos e adotar medidas concretas para o julgamento de todos os distribuídos até 31/12/2005) também apresentou resultado positivo - 94% -, o que inclui também os processos julgados até fevereiro deste ano, somando um total de 98.374 processos no total. Na meta 3, (informatizar todas as unidades judiciárias e interligá-las ao respectivo tribunal e à rede mundial de computadores), a média de cumprimento foi de 99,88%. Já a meta 7, (tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores internet, com andamento atualizado e conteúdo das decisões de todos os processos, respeitado o segredo de justiça) trouxe um índice de 94,53%.

O resultado de 81,64%, que incluiu o desempenho do TST, no cumprimento da meta 8 (cadastrar todos os magistrados como usuários dos sistemas eletrônicos de acesso a informações sobre pessoas e bens e de comunicação de ordens judiciais -Bacenjud, Infojud, Renajud também foi positivo e acima da média nacional de cumprimento, que foi de 66,66%. Na meta 6 (capacitar o administrador de cada unidade judiciária em gestão de pessoas e de processos de trabalho, para imediata implantação de métodos de gerenciamento de rotinas), a Justiça do Trabalho registrou 61,6% de sucesso, e na meta 10 (implantar o processo eletrônico em parcela de suas unidades judiciárias), 20,83%, incluindo o TST. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), isoladamente, também conseguiu resultados bastante positivos com 100% de cumprimeiros das metas 1, 3, 4, 6 e 9. Na meta 2, o resultado foi de 91%, o que representou um universo de 50.828 processos julgados. Na meta 7, o percentual atingido foi de 94,99%. Já na meta 10, o indicador do CNJ foi pelo cumprimento da meta.
FONTE: Site da ANAMATRA - www.anamatra.org.br

"DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA"

2010-02-18T05:26:00.000-08:00

11º ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - 11º ENOREx

Os signatários deste documento, presidentes das Associações que congregam Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil (CNOR), ou seus representantes legais, reunidos na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 13 a 17 de outubro de 2009, por ocasião do 11º Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - 11º ENOREx - promovido pela Associação dos Oficiais da Reserva do Exército do Distrito Federal - AORE Planalto – unidos e coesos, lavram, reiteram e subscrevem como compromisso de honra perante a Nação brasileira, a presente declaração de intenções, posicionamentos e conceitos, sob a forma desta DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.
PROCLAMAM ser o território brasileiro uno, indivisível e intocável, e se declaram, como Reserva do Exército, dispostos a assim mantê-lo e defendê-lo - e às suas riquezas - ombro a ombro com os integrantes da Ativa das Forças Armadas do Brasil, se necessário, e em qualquer circunstância, para garantia dos poderes constitucionais, da lei, da ordem e da soberania do Estado Brasileiro.
DECLARAM, como membros de uma Reserva Ativa, Atenta e Forte, aglutinados nas Associações de Oficiais R/2 do país, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil, que se dispõem, como formadores de opinião, a ser o elo entre as Forças Armadas e os demais segmentos da sociedade brasileira.
INFORMAM que atuarão como verdadeiros embaixadores do Exército no meio civil, exercendo suas ocupações com probidade, dignidade, lealdade, ética, zelo, responsabilidade, decoro, boa ordem, disciplina e exata noção do cumprimento do dever, tendo como fulcro os princípios, valores e atributos praticados nas Forças Armadas do Brasil.
CONDENAM, no exercício pleno de seus direitos constitucionais, o desapreço que alguns integrantes dos poderes constituídos dispensam às Forças Armadas, negando o devido mérito à sua profissão militar e aos valores que cultuam, difundem e exercitam, bem como sonegando os meios necessários ao cumprimento de suas missões, na tentativa vã e impatriótica de desmerecê-las, e o que é ainda pior, de enfraquecê-las.
REAFIRMAM que as Forças Armadas são a expressão natural do Poder Nacional, guardiãs incondicionais dos princípios e valores que forjaram a nacionalidade, defensoras intransigentes da soberania nacional, da verdadeira democracia, do civismo e da igualdade social, sem preconceitos de qualquer natureza, posto que ensejam em si, numa simbiose perfeita, a mais pura e plena representação da população brasileira.
EXALTAM, orgulhosos, a participação das nossas Forças Armadas em Missões de Paz da ONU, em especial no Haiti. Após a vitoriosa atuação na Segunda Guerra Mundial, o Brasil, a partir de 1957, com o embarque do primeiro contingente do Batalhão Suez, participou de inúmeras Missões da ONU. As Forças de Paz brasileiras estiveram presentes nos locais mais distantes e inóspitos. Egito, República Dominicana, Guatemala, Equador, Peru, Congo, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Guatemala, Nicarágua, Moçambique, Timor Leste, Croácia, Prevlaka, Índia, Paquistão, Libéria, Angola, Ruanda, Ex-Iugoslávia, Nova Guiné Ocidental, Eslavônia Oriental, Costa do Marfim, Chipre, Guiné Bissau e Haiti. Atualmente, quase dois mil militares brasileiros estão integrando diversas missões em andamento pelo mundo, enfrentando condições adversas, distantes da terra natal, combatendo, salvando e pacificando guerras. Em mais de meio século de destacadas participações em missões da ONU, o Brasil perdeu alguns de seus melhores soldados. São heróis, geralmente esquecidos, que deram suas vidas pela honra e glória de seu país. Dignificaram, sobretudo, a profissão militar. A nação lhes deve uma eterna, e muitas vezes negada, gratidão.
REJEITAM a expressão “sociedade civil”, algumas vezes usada maldosamente para discriminar os militares, a eles se referindo como se não fossem partes vivas, ativas, atuantes e valorosas de uma sociedade a que todos nós pertencemos. É imperativo reconhecer que as Forças Armadas e os demais segmentos da população constituem, harmônica e indiscriminadamente, a sociedade nacional brasileira.
MANIFESTAM insatisfação pelos desmandos e ineficácia de muitos setores da administração pública no País, em especial a negligência com os programas estratégicos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, do preparo da base mínima de defesa, da saúde pública, da educação, do saneamento básico, dos transportes, da segurança pública, da produção e distribuição de energia.
DEFENDEM a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, prevista no art. 173 da Constituição Federal, com a implantação, apoio e regulação de empresas estratégicas, que operem em setores de auto-suficiência, mobilização, defesa e segurança do Estado, ou de relevante interesse coletivo, como material bélico, de uso nuclear, de navegação, de comunicação, de missilística, de tecnologia de vôo fly by wire, de controle de bens sensíveis e armas químicas/biológicas e de empreendimentos em que o Estado é o seu único cliente. Tais atividades compreendem o cotidiano da pesquisa, do desenvolvimento científico e tecnológico e a experimentação científica. É importante ressaltar que o setor é de fundamental importância, já que, nesses segmentos, os “lucros” esperados são a soberania nacional, o aumento no poder de dissuasão, a capacidade do Estado de se mobilizar e suprir-se a qualquer tempo, livre de salvaguardas internacionais ou de embargos estrangeiros sempre reticentes e condicionais.
PROTESTAM contra a corrupção incontida que grassa em vários escalões do poderes constituídos do Estado Brasileiro, sob a égide nefasta da impunidade, com a conivência e o descaso de maus brasileiros. A sociedade assiste aturdida, decepcionada e indefesa, aos procedimentos indecorosos, antiéticos, imorais, e não raro delituosos, de muitas autoridades que têm o dever de não errar, mas que, apesar de flagrados e denunciados em atos ilícitos, permanecem impunes. Merecem o nosso repúdio e, jamais, o nosso voto.
CLAMAM contra a obsolescência dos equipamentos e armamentos da Força Terrestre Brasileira. Nosso país não pode ficar à mercê de maus governantes que ignoram - em algumas situações, propositadamente - que às Forças Armadas cabe a responsabilidade constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Tão importantes e complexas atribuições, exigem que as autoridades forneçam os MEIOS necessários à existência e manutenção de forças adequadamente equipadas e adestradas, a altura da grandiosidade do país. Exércitos não se improvisam. Nossas Forças Armadas, para atingir a eficácia no cumprimento de suas missões, necessitam de recursos muito maiores do que os minguados 2% do PIB que atualmente lhes são destinados. A expressão do poder militar brasileiro, cuja repercussão dissuasória precisa ser inquestionável, pressupõe investimentos expressivos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional na área de material militar, a exemplo do desenvolvimento da família de veículos blindados de transporte sobre rodas VBTP, cujo protótipo será testado pelo Exército no 2º semestre de 2010, aliados a um programa permanente de aquisição, no mercado externo, de equipamentos atualizados. A história registra o infortúnio vivenciado por algumas nações, em consequência da omissão e do descaso com suas forças armadas. É oportuno lembrar que todos possuem Exércitos: o seu ou o do invasor.
RECONHECEM a necessidade de prover a Marinha do Brasil de meios adequados e suficientes para o cumprimento de suas missões. A defesa do extenso litoral brasileiro e da nossa já cobiçada “Amazônia Azul”, exige a presença de uma poderosa esquadra, compatível com a grandiosidade de suas atribuições. O Poder Naval brasileiro, como fator dissuasório, será de fundamental importância nas próximas décadas, assegurando a defesa do nosso espaço e riquezas marítimas. Também a presença de submarinos nucleares em nossa frota será vital para que o país detenha o controle e mantenha o domínio do mar territorial brasileiro. Por outro lado, é inconcebível que a legislação ainda não estenda à Força Naval, em operações ribeirinhas, o poder de polícia que o Exército detém nas fronteiras. É um absurdo constatar que as patrulhas fluviais da Marinha não possam atuar sem a presença de autoridades policiais, mesmo em presença de flagrantes de cometimento de ilícitos penais.
APONTAM para a urgência em dotar a Força Aérea Brasileira de aeronaves e equipamentos capazes de assegurar o controle e o efetivo domínio de nosso espaço aéreo. A aviação de caça brasileira não pode, sob pena de cometimento de crime de lesa pátria, ficar refém de interesses e injunções políticas. A decisão técnica da Aeronáutica sobre a matéria deve ser acatada como conclusiva e definitiva, diante dos imensos prejuízos operacionais e financeiros que uma decisão equivocada traria para a defesa e os interesses nacionais. Por outro lado, a nossa atual frota de aeronaves de transporte, reduzida, sucatada e obsoleta, somente cumpre as missões que lhe são atribuídas graças ao esforço, competência e dedicação das equipes de vôo e manutenção. A indústria aeronáutica brasileira, reconhecida internacionalmente por sua eficácia, tem condições de fornecer a Força Aérea, em médio prazo, aeronaves de transporte modernas, capazes de atender às suas necessidades, inclusive no apoio ao Exército e à Marinha. Devemos lembrar que a Força Terrestre, cuja mobilidade é fundamental para o cumprimento de suas missões, necessita de transporte aéreo rápido, seguro e eficiente para o deslocamento de suas tropas - até mesmo no nível Brigada - para qualquer parte do nosso território, onde se façam necessárias. Já os sistemas de proteção e vigilância da Amazônia - SIPAM E SIVAM - cuja eficácia depende da destinação de recursos compatíveis com a sua importância para a defesa e incolumidade do espaço aéreo, devem se prioritários, inclusive com investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico de radares e equipamentos de comunicação de última geração.
DESAPROVAM os gastos públicos com a absurda “dívida da União” com os chamados anistiados políticos, supostos militantes de esquerda derrotados em suas investidas contra os governos militares, a partir de 1964. Tais indenizações, que já superam R$ 2 bilhões, na maioria dos casos não resistem às mais elementares justificativas quanto à sua motivação. Ao reverso, se assemelham muito mais a uma verdadeira “premiação” pelas sangrentas atividades desenvolvidas por integrantes de organizações clandestinas, cujo principal objetivo era a implantação no Brasil de um governo comunista, ao estilo da ditadura cubana. Ironicamente, o vencedor indulgente – nossas Forças Armadas - é exposto sempre como algoz. Essa prodigalidade milionária e unilateral é reprovada até mesmo por setores da esquerda brasileira, não coniventes com o verdadeiro assalto aos cofres público promovidos pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.
REITERAM a relevância de uma maior presença das nossas Forças Armadas na Amazônia brasileira. Proclamam a necessidade de incrementar ações que proporcionem a formação de pólos que irradiem, a partir das unidades militares, o desenvolvimento das possibilidades econômicas e da realidade local. É imperativo denunciar e frustrar as tentativas de sujeitar a Amazônia brasileira à “soberania relativa” ou de internacionalizá-la. Urge responsabilizar os falsos “especialistas” que atestaram e reconheceram, nela, como sendo “nações” indígenas, grupos que muitas vezes rejeitam a nacionalidade brasileira e que, seduzidos por mercenários, em sua maioria integrantes de ONGs que atuam na região, reivindicam a autonomia de imensos espaços territoriais, onde nada produzem, interessados, apenas, na nossa imensa biodiversidade e nos vastos recursos econômicos ali existentes. O povo brasileiro precisa conhecer as verdadeiras intenções de muitos dos grupos nacionais e internacionais que atuam livremente na Amazônia Brasileira, aliciando a população, especialmente a indígena, através de idéias separatistas, geralmente mal disfarçadas em ajuda humanitária ou trabalho religioso. O episódio da Raposa Serra do Sol, área que pela ação de maus brasileiros pode ser hoje classificada como de “soberania relativa” para o Brasil, deve servir de exemplo quanto à realidade das ameaças que pairam sobre a nossa Amazônia.
RECORDAM a existência no subsolo brasileiro de um dos maiores reservatórios de água subterrânea do planeta, o pouco conhecido Aquífero Guarani, obviamente uma reserva estratégica, situada na área econômica do Mercosul, com uma superfície de quase 1,2 milhões de km²,estendida pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A maior parte da área do Aquífero Guarani está situada no Brasil, com 840 mil km², espalhando-se pelo subsolo de oito Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, num total de 70,2 % da área total do aquífero. O Aquífero Guarani está inserido na Bacia Geológica Sedimentar do Paraná, e constitui a principal reserva de água subterrânea da América do Sul, com um volume estimado de 46 mil km³. Sob o pretexto da proteção ambiental, a existência desse manancial foi levada à mesa do Banco Mundial, onde estão sendo feitos estudos para melhor conhecer esses recursos e para o estabelecimento de parâmetros regulatórios, que sejam geridos pelos quatro países principais interessados. As reuniões desse grupo são pouco divulgadas e é imperativo exigir-lhes transparência, a fim de que não sejamos surpreendidos por uma legislação contrária aos interesses brasileiros, já que a maior parte do território do Aquífero Guarani encontra-se em nosso país.
SUSTENTAM que o indigenismo e a política indigenista não devem ser atrelados a componentes ideológicos e que a integração dos silvícolas, que são brasileiros natos, deve ser recolocada na competência constitucional da União, de onde foi subtraída ante a pressão da Igreja, da militância ideológica infiltrada na administração pública e das auto-intituladas organizações representativas da sociedade civil, a serviço do ativismo mercenário, que atuam como inimigos do desenvolvimento nacional.
CONSIDERAM que a saúde pública, que deveria ser preventiva, nem chega a ser curativa. A saúde no Brasil está abandonada, aparentemente em consequência da rejeição do Congresso Nacional em aprovar a nova CPMF. A maior parte da população não é atendida pelo inoperante sistema de saúde pública e não tem condições de arcar com os escorchantes planos de saúde privados. A vacinação é inoperante e, quando disponível, fica sujeita à adesão popular e por prazos limitados. A vacinação infantil nas maternidades e nas escolas deixou de ser praticada. Ocasionalmente, a administração pública tem ímpetos de cuidados com a saúde e anuncia à população, através de caríssimas matérias publicitárias, campanhas de vacinação, alertas contra doenças, endemias, obesidade, pressão arterial, que não alcançam parcela significativa do universo dos necessitados. Hospitais em greve, corrupção administrativa, clínicas sem médicos, equipamentos defeituosos, falta de medicamentos, ambulâncias inexistentes ou inoperantes, centros cirúrgicos desativados, esse é o quadro do desmando noticiado diariamente, sem que ninguém seja responsabilizado. De há muito que a saúde do brasileiro não é prioridade para os governantes.
LAMENTAM que a Educação e o Ensino não contemplem a formação de inteligência e que os ensinos fundamental e médio sejam ministrados sem compromissos com a compreensão dos conteúdos programáticos, o que resulta numa educação desuniforme da juventude, não lhes dando consciência de valores cívicos e morais, não dignificando o trabalho como fator de desenvolvimento pessoal e profissional. Tal consciência cívica se fundamenta no reconhecimento da igualdade das pessoas – jurídica e social - e configura a expressão máxima da cidadania, sem qualquer discriminação. Urge valorizar o magistério, retirar os componentes ideológicos do processo, reeditar a normalista e o ensino normal, arejar o sistema, eleger prioridades claras, objetivas e consequentes, e, principalmente, despertar o civismo nos jovens, sob pena de não o fazendo, comprometer o futuro na nacionalidade. Por outro lado, a Universidade, sob a proteção da autonomia universitária absoluta, permanece circunscrita às faculdades que agrupa, sem a necessária interação com o sistema. As escolas, voltadas para a meta da graduação profissional liberal, descuram da pesquisa e desenvolvimento de idéias, de novas teorias, materiais e utilidades, de novos conceitos, de diferentes caminhos da inteligência e têm, no vestibular, um negócio e um gargalo em que a memória e a técnica prevalecem sobre a inteligência, o conhecimento e o raciocínio, se afastando, por conseguinte, das características dos centros de excelência. É necessário estimular e apoiar a parceria das universidades com o sistema produtivo, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento econômico.
CRITICAM o abandono do setor elétrico no país: estamos de volta à escuridão. Em 2005, no VII ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO, a Declaração de Porto Alegre já previa uma possível carência de energia elétrica em 2010 e apontava a necessidade de se ampliar a potência instalada, pois desde 2001 nenhuma nova usina iniciara operação no País. Interesses não revelados servem-se da burocracia para postergar a construção de hidroelétricas: estudos ambientais, relatórios de impacto ambiental, licenciamento, proteção da fauna, direitos indígenas e marcos regulatórios, são alguns dos artifícios que embaraçam essas obras. Mas, na verdade, elas não prosperam pela omissão e ineficiência da administração pública
ATENTAM para a necessidade de reordenamento dos programas de uso de fontes alternativas de energia, em especial as de origem renovável, nuclear, solar, e eólica. Os projetos e as obras das novas usinas nucleares em Angra dos Reis foram postergados a pretexto de preservar o meio ambiente e para “garantia” da incolumidade das populações locais contra o risco de acidente nuclear, ante os receios nacionais - de “representantes da sociedade civil organizada” - e internacionais (ONGs), de que o sistema não seria confiável. Por outro lado, o preço do álcool continua equivocadamente atrelado ao da gasolina, o que não conduz à economia de gasolina e, ao mesmo tempo, retira a vantagem do consumo do álcool. Via de conseqüência, o suprimento do mercado interno não tem precedência sobre a exportação, sendo refém da conveniência do mercado internacional. Além disso, o álcool concorre com o combustível produzido pela Petrobrás. Quanto a outras fontes de energia - solar e eólica – continuam ignoradas pelas autoridades governamentais.
DENUNCIAM as “alianças bolivarianas”, que estão em pleno desenvolvimento na região, e que certamente irão deteriorar a secular boa vizinhança sul-americana. É inaceitável que o governo do Brasil tenha sido seduzido pelas aventuras ideológicas antidemocráticas implantadas em alguns países do continente, reconhecido como legítimos movimentos terroristas como as FARC, adotado postura flagrantemente ideológica no tratamento de questões de extradição de criminosos e refugiados políticos, prejudicado os interesses nacionais nos episódios do gás boliviano, da Petrobrás na Venezuela e da energia elétrica de Itaipu com o Paraguai e afrontado a nossa histórica política externa de não-intervenção, ao se imiscuir em assuntos internos de outras nações, abrigando na embaixada brasileira durante meses – sem a condição de asilado político - o ex-presidente de Honduras, deposto por decisão da Suprema Corte daquele país.
CONFIAM no valor, no espírito cívico e na capacidade de superação do povo brasileiro neste ano de 2010, quando as urnas deverão indicar os futuros governantes da nação. Num passado recente, os militares devolveram à sociedade um país democrático, desenvolvido e pacificado. Todos, inclusive os que tentaram implantar em nosso país um regime totalitário esquerdista inspirado na sanguinária ditadura cubana, se beneficiaram da Lei da Anistia. A democracia legada pelos militares possibilitou que os brasileiros, indiscriminadamente, participassem do processo eleitoral e atingissem os mais altos postos da nação. A sociedade aguarda, pacífica e ordeira, a decisão soberana das urnas. Mas, nós da Reserva Atenta e Forte estaremos prontos para, se for o caso, pugnar contra eventuais tentativas de desvios de rumos objetivando o rompimento da normalidade jurídico-institucional do país.

Assinam:

CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL
Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art
Presidente
PELAS ENTIDADES FILIADAS:
1 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/DISTRITO FEDERAL
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Rômulo Jorge de Melo Nogueira
2 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/RIO DE JANEIRO
Presidente: 2º Ten R/2 Art Luiz Eugênio Bezerra Mergulhão Filho
3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO- ABORE/SÃO PAULO
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Aniz Buíssa
4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO - AOR - EB
Presidente: Ten Cel R/1 Inf Paulo Rubens Pereira Diniz
5 - ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO CPOR/RECIFE
Presidente: 2º Ten R/2 Eng Luciano Faro Cassundé
6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R/2 DO RIO GRANDE DO SUL - CPOR/PORTO ALEGRE
Presidente: 2º Ten R/2 Art Eduardo Marenco de Oliveira
7 - ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE OFICIAIS DA RESERVA - APOREx - PETRÓPOLIS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Antônio Jorge de Azevedo Clavery
8 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R/2, EX-ALUNOS E AMIGOS DO NPOR DE NATAL - AORN
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Elisiário Ferreira Lima Júnior
9 - ASSOCIAÇÃO MATOGR0SSENSE DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AMORE
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Jânio Gonçalo Maciel de Morais
1O - ASSOCIAÇÂO DOS OFICIAIS DA RESERVA DE PONTA GROSSA - AORPG - PARANÁ
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Orlando Frizanco
11 - ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS E AMIGOS DO NPOR DO 9º BIMTz - PELOTAS - RGS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Marco Antonio Almeida Tavares Gravato
12 - ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - APORE
Presidente: 1º Ten R/2 Cav Hamilton Madruga Espínola Guedes
13 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/JUIZ DE FORA
Presidente: 2º Ten R/2 Art Mauro Lúcio Pires
14 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/ALAGOAS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf André Sahaj Lobo Monteiro
15 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/BELÉM
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Túlio Roberto Cei
PELAS ENTIDADES COLABORADORAS
1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO DEFENSIVO - CBTD
Presidente: 1° Ten R/2 Inf Sérgio Marcos Bitencourt Silveira
2 - CREDIÁRIO E CONSULTORIA LTDA
Presidente: 1º Ten R/2 Eng Moacir Carlos Muzzi Machado

WIKIPEDIA - Agradecimento

2010-01-27T03:07:00.000-08:00

Dear Genesio,

Earlier this month, we completed the most successful fundraiser in the
history of Wikipedia. In total, we received more than USD 8 million from over
230,000 donors. Thank you so much for your generosity.

We're also grateful to our foundation supporters this year, including the
Alfred P. Sloan Foundation, Omidyar Network, Stanton Foundation, and
the William and Flora Hewlett Foundation, and the Ford Foundation.

This was the most successful fundraiser for our international
chapter organizations, who received more than USD 1.8 million in donations.
Our chapters support Wikimedia's work on the ground in 27 countries or
regions, and are our partners in many international projects.

Today, I am very pleased to share with you our Annual Report for the
time period of July 1, 2008 to June 30, 2009. During that time:

* Wikipedia and its sister projects grew by 1.6 billion words and 1.8
million media files.
* We expanded our global readership to more than 300 million visitors
per month.
* We launched initiatives to substantially improve Wikipedia's ease of use.
* We continued to invest in operations infrastructure and innovative
technologies.
* We began developing new partnerships to increase Wikipedia's quality.

For details, I encourage you to review our Annual Report, which
also includes our audited financials:

http://wikimediafoundation.org/wiki/Annual_Report

Wikimedia is a unique global movement to share the world's knowledge,
to deepen our understanding of the world and each other. Thank you
again for being part of our story.

Sue Gardner
Executive Director, Wikimedia Foundation

RCSP-Santo Amaro: Recordar é Viver.

2010-01-23T11:01:00.000-08:00

"Cantemos ao Senhor um cântico novo", proclama o Salmo 149, em seu versículo 1º. Sobre ele, assim falou Agostinho, o Bispo de Hipona, ou Santo Agostinho, dos católicos:

“Para o homem velho, o cântico velho; para o homem novo, um cântico novo. Antiga aliança, cântico antigo; nova aliança, cântico novo. As promessas da antiga aliança são, sobretudo, de ordem temporal e terrestre. Os que continuam ligados às coisas da terra cantam ainda o cântico antigo; para cantar o cântico novo é preciso amar os bens eternos. Esse amor é ao mesmo tempo novo e eterno; sempre novo porque nunca envelhece”.

Caro Presidente Heinz Konrad;
Companheiras, companheiros, visitantes, convidados...

Fui honrado, mais uma vez, com o convite gentil do nosso presidente para ser o porta voz do clube na saudação pelo seu 56º aniversário de fundação.

Pediu-me ele um “pequeno” discurso, vou tentar, pois, ser breve, se isto for possível.

Iniciei estas palavras com a referência a Santo Agostinho e o Salmo 149, porque é dia de aniversário e, como tal, dia de evocação. Evocar o passado, refletir o presente e sonhar o futuro. É dia de alegria, mas também de recordações e saudades.

Por isso, devemos cantar um cântico novo, mas determinados pela velha aliança, o cântico velho. O Rotary International é temporal e terrestre, apesar de Centenário, mas o Ideal Rotário é Eterno. Participamos deste ideal já se vão 56 anos, e nos sentimos jovens, pois, “esse amor é ao mesmo tempo novo e eterno; sempre novo porque nunca envelhece”.

Em sua mensagem como coordenador dos festejos de nosso cinqüentenário, o companheiro José Ricardo questionava: “Mas porque dizer que recordar é viver? Será que esta terrível realidade é fonte de inspiração?”.

Inspirado por estas palavras, que ditas pelo nosso querido “Zé” é sempre fonte de sabedoria, fui recordar o que nossos companheiros, que hoje aqui ainda se encontram presentes, disseram de sua experiência em Rotary, abrindo, assim, os ouvidos para o cântico velho:

“Sem sombra de dúvida o nosso Ideal de Servir é a mola propulsora da inconteste e maravilhosa missão do Rotary no Mundo” – Antonio Rossi Lima.

“Quando ingressei no Rotary Santo Amaro, não imaginava o que esta associação faz para que este mundo seja melhor” – Edgard de Borba Glasser.

“Os meus companheiros me fazem sentir muito a vontade e com eles estou aprendendo o verdadeiro sentido de companheirismo e como respeitar o próximo” – Antonio Carlos Barata.

“Quanta coisa que jamais se aprenderia em uma faculdade se aprende em uma noite agradável com os Companheiros Rotarianos” – Hans Joachim Schimdt.

“Temos um passado de grandes realizações, justo motivo de júbilo e orgulho, sugerindo um futuro promissor, mantendo sempre acesa a chama do nobre ideal de serviço, contribuindo para uma melhoria de vida de nossa comunidade e no mundo” – Harald Bernhard.

“Tenho certeza que sou hoje, um cidadão mais consciente do meu papel em nossa comunidade, onde ainda há tanto por se fazer” – João Carlos Correia.

“Além da oportunidade de servir, Rotary faz com que possamos aprender uns com os outros” – Klaus Gustav Schäffer.

“O Rotary tem sido, para mim e minha esposa, a oportunidade de conhecer e participar da vida brasileira. Sendo estrangeiros, isto tem sido muito importante para nós” – Klaus Windmueller.

“Entrar em um Clube de Serviço cujo lema é “dar de si sem pensar em si”, tendo como foco a mesma comunidade, com a qual identifiquei-me a vida inteira, é mais que gratificante, é mais que uma realização pessoal, é a sinergia que todo ser humano, voluntário ou não, busca para atingir seu objetivo de vida” – Luiz Gonzaga de Araújo.

“Sou muito feliz em estar neste Clube fundado por descendentes de imigrantes europeus” – Maria de Lourdes Lowy

“Hoje me considero uma engrenagem de importância dentro do mecanismo da nossa entidade e me sinto orgulhoso de ter contribuído,..., para o crescimento do nosso valente e glorioso RCSP Santo Amaro” – Thomas Koblinsky

“Num planeta onde existe uma organização como Rotary, que vem através dos anos, se modernizando e se desenvolvendo,..., nós rotarianos devemos elevar nossa voz, como cidadãos, para poder propiciar um amanhã mais justo para nossos filhos” – Walter Hugo Sgarbi.

Ainda ecoa em meus ouvidos as palavras de meu padrinho, o ex-companheiro Gentil Ramos de Camargo:

“É missão árdua a da construção do mundo de paz, de harmonia, e de amor, projetado pelo Rotary International, mas não impossível, porque se os atuais membros acreditam na pureza dos seus sonhos, com certeza o futuro lhes sorrirá”.

Presidente em duas gestões (1993-94 e 2007-08), Heinz Konrad é enfático:

“Considero Rotary International uma ilha de integridade e dedicação nos tempos atuais. Um marco firme num mar de incertezas. E espero que assim continue, despojando-se mais dos caprichos das vaidades pessoais e de interesses particulares de seus sócios, e dedicando-se cada vez mais ao bem comum, em nível mundial, nacional e regional”.

Mas, nem tudo são mares de rosas numa associação de pessoas tão desiguais, de profissões diferentes, religiões diversas e opiniões díspares, de modo a propiciar inúmeras divergências. E o sempre mestre José Ricardo nos apascenta:

“Nos meus (hoje 40) anos de Rotary, não sei quantas vezes estive para deixar o Rotary. Por discordar de algum companheiro, por palavras e gestos que me feriram, pela dificuldade em aceitar hipocrisias, vaidades desmedidas, falsas amizades. Confesso que em muitas ocasiões a burrice no e do Rotary me irritou. E mais: tinha (e tenho) pouca paciência para admitir arrogância com que alguns dirigentes do Rotary o administram. Como continuo aqui, explico duas extraordinárias vantagens que tive nestes (40) anos: primeira a oportunidade de servir a outras pessoas, de forma totalmente desinteressada; segundo aprender e praticar a tolerância. Em minha carreira profissional estas duas coisas nunca ocorreram na dose certa e muitas vezes me foram impostas... O que Rotary me ensinou foi e tem sido útil na minha vida pessoal e familiar”.

Eis o cântico velho, eterno e sempre renovável. Mas, devemos agradecer tudo quanto somos e sentimos aos nossos pioneiros, fundadores, que têm em nossa querida NORMA SGARBI sua digna representante institucional, a quem rendemos nossas homenagens através de uma vibrante saudação rotária.

Deles herdamos um clube vigoroso, que através dos tempos, por seus lideres natos, construiu essa sua história de extrema competência, sobrepujando todas as intempéries ao longo dos anos, proporcionando-nos um dos mais valiosos bens que o Rotary em geral e todos nós em particular poderíamos receber: a marca indelével do Ideal de Servir, Dando de Si, Antes de Pensar em Si, conforme registrado nas páginas de nossos boletins e Revistas.

Para o futuro, o cântico novo. E este deverá ser cantado principalmente, pelos novos companheiros: Antonio Dimiter Nedeltsef, César dos Santos Junior, Giselle Hipólito Vianna, João de Lima Neto e Vanderlei Abreu de Paulo. Além de outros tantos quantos venham a somar conosco em nossa empreitada, dando-nos a alegria do companheirismo e a satisfação do Ideal de Servir comunitário.
E, sobretudo, com a cumplicidade e apoio de nossos cônjuges e filhos, construtores dessa grande e feliz Família Rotária.

Para encerrar, dentre esses cânticos, quero renovar o meu, de amor ao Rotary e esperança em nosso futuro:

“A solidão da cidade grande, o estar só na multidão é que nos obriga a parar e a olhar para o próximo. É em Rotary que temos a oportunidade de olhar para o companheiro, ouvi-lo, falar e ser ouvido. É em Rotary que podemos agir e fazer o bem, sem precisar saber a quem. É em Rotary que nos sentimos felizes. Parabéns Rotary Clube de São Paulo – Santo Amaro. Obrigado por nos fazer instrumento de Deus no Servir”.

(*) Discurso proferido em homenagem ao 56º aniversário do RCSP-Santo Amaro (08/04/2008)

LEITURA DINÂMICA.

2010-01-05T09:59:00.000-08:00

I.- “Financial Times: mérito de Lula é continuar FHC”. Esta é a manchete de Suely Caldas, n”O Estado”, pg. B2, deste domingo (03/01/2010).
Entretanto, completamos: caso Lula consiga fazê-la sucessora, Dilma jamais continuará Lula!
Observação: Com ela estará completada a “tomada do poder” pelos bolchevistas do PT, sob o comando de José Dirceu. Lula será apenas um ícone a ser reconhecido, o do “inocente útil” que serviu para os desígnios da Revolução.

II.- “Pensem bem nisso”, pede Olavo de Carvalho, em sua página – “Opinião” – no Diário do Comércio desta terça-feira (05/01/2010, pg. 2), onde sentencia:

a) sobre a “revolução”: “Um dos traços constantes da vida brasileira é a coexistência de dois tipos de política, heterogêneos e incomunicáveis: de um lado, a política “profissional” cuja única finalidade é o acesso a cargos públicos, compreendidos como posições privilegiadas para a conquista de benefícios pessoais ou grupais (acompanhados ou não de boas intenções de governo); de outro, a política revolucionária, empenhada na conquista do poder total sobre a sociedade e na introdução de mudanças estruturais irreversíveis.”

b) Sobre José Serra (oposição): “ Se eleito, o Sr. José Serra terá de comandar uma máquina estatal dominada de alto a baixo pelos seus adversários, a começar pelos oito juízes lulistas do Supremo Tribunal Federal. O PT e seus partidos aliados comandam, além disso, uma rede de organizações militantes com alguns milhões de membros devotos, prontos a ocupar as ruas gritando slogans contra o novo presidente ao primeiro chamado de seus lideres. Comandam também o operariado de todas as indústrias estratégicas e a rede de acampamentos do MST espalhados ao longo de todas as principais rodovias federais e estaduais: podem paralisar o país inteiro da noite para o dia. Reinam, ademais sobre um ambiente psicossocial inteiramente seduzido pelos seus estereótipos e palavras de ordem, a que nem mesmo seus mais enfezados inimigos ousam se opor frontalmente.”

PENSEM NISSO.

III.- Ainda no “Diário do Comércio” (05/01/2010, pg. 4), o articulista Giba Um alerta sobre:

“A nova guerrilha. No decreto publicado pela Secretaria dos Direitos Humanos, devidamente assinado por Lula, instituía-se uma chamada Comissão Nacional da Verdade (nota pessoal minha: quem leu “1.984”, de Orwell conhece o que pode ser a idéia de um Ministério da Verdade?!) para investigar crimes contra direitos humanos durante o regime militar. Os comandos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica até aceitaram a novidade desde que também fossem investigados crimes de organizações terroristas de esquerda. Quando passou pela Casa Civil (e todos os decretos passam pela mesa de Dilma Roussef), o texto foi modificado: ficou apenas a investigação contra militares e determinava também a revogação de leis de 1964 e 1985, caso se considerasse que elas atentassem contra a dita verdade. Ou seja: jogava pelo ralo a Lei de Anistia. O ministro Nelson Jobim, da Defesa e os três comandantes subiram nas tamancas, evidenciando-se que a ofensiva armada por Tarso Genro e Paulo Vanucchi, havia mesmo ganhado a vendetta terrorista da própria Dilma e, de quebra, do ministro Franklin Martins.”

Feixe de Varas

2009-12-30T05:59:00.000-08:00

Feixe de Varas

EXPRESSO APRENDIZAGEM - Estação Santo Amaro (*)

2009-12-09T03:24:00.000-08:00

Minhas senhoras, meus senhores,
Caros formandos e respectivos familiares.

Hoje eu estou triplamente honrado e duplamente feliz.
Em primeiro lugar, na qualidade de ROTARIANO sinto-me honrado em poder, pela delegação de meus companheiros do Rotary Club de São Paulo - Santo Amaro, presidir esta formatura na condição de PRESIDENTE DO CRESCER.
Em segundo lugar, na qualidade de Conselheiro da Associação Comercial de São Paulo – Distrital de Santo Amaro, e como seu Vice-Superintendente, estar assistindo ao ressurgimento da parceria Rotary e Associação Comercial, em Santo Amaro.
Em terceiro, e talvez o mais importante, porque decorre das duas motivações anteriores, entregar a comunidade de Santo Amaro, mais um fator de desenvolvimento para a região, agora consubstanciado no EXPRESSO APRENDIZAGEM, com a inauguração da Estação Santo Amaro, e a formatura de sua primeira turma do Curso de Preparação para Aprendizagem, ou Pré-Aprendizagem.
O CRESCER é uma entidade criada e administrada pelos rotarianos de Santo Amaro, a partir do antigo CAMP, que tinha por filosofia “dar ao jovem uma oportunidade maior para reflexão sobre seu cotidiano, discutindo com ele as noções de “direito e dever”, tornando-o um indivíduo mais participativo e consciente, junto à coletividade”.
Com esse pensamento em mente, ao assumir a presidencia do CAMP, em março de 2.001, ative-me a atuação, ou a AÇÃO de Rotary e a TENDÊNCIA do empresariado, em face da sua Responsabilidade Social, buscando uma solução que fosse moderna, ágil e eficiente para enfrentar os problemas aventados.
Partimos, então, dos objetivos e finalidades do CAMP, e sua inserção, como unidade educacional no âmbito de um Centro Rotário mais amplo do que o simples Círculo de Amigos anterior.
Chegamos a conclusão de que existe a necessidade, para se dar maior credibilidade à relação educação-trabalho, ou de trabalho educativo, DO COMPROMETIMENTO DO EMPRESÁRIO COM A CAUSA DO MENOR, e, por extensão, DA COMUNIDADE.
Conseguimos nosso intento, com a aceitação do CRESCER, e o seu reconhecimento como entidade educacional idônea e responsável, que passou a referência na região.
Começamos a receber o envolvimento do empresário no CENTRO ROTÁRIO, como SÓCIO NÃO ROTARIANO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE.
Nasceu, assim, o CRESCER como um instrumento de realização do Ideal de Servir, com a Responsabilidade Social dos associados – rotarianos e empresários, estabelecendo-se uma associação em que empresários e rotarianos, em conjunto, deliberam sobre os projetos a serem executados, outorgando-se aos rotarianos a sua administração e aos empresários a fiscalização da sua execução.
Assim definidos nossos rumos, sentimos a necessidade de se expandir os horizontes, dentro do escopo maior do Desenvolvimento Sustentado da Região de Santo Amaro. Como alcançá-lo. Encontramos parâmetro e foco na formação de Redes Sociais, em projetos corporativos, onde diversas entidades, com afinidades e propósitos semelhantes, podem se associar e unir esforços para a consecução do bem comum.
Foi então que sugerimos em palestras na Associação Comercial e no Rotary Santo Amaro a consecução de parceria para agirem em conjunto em prol dos interesses comuns de melhoria das condições de vida da comunidade de Santo Amaro. Surgiu, daí, a idéia de se expandir o CRESCER para Santo Amaro, em ação conjunta com a Fundação Heydenreich, já antigo parceiro do Rotary Santo Amaro, em seu projeto comum NAVEGAR É PRECISO, através do qual a Fundação vem se dedicando a ministrar cursos gratuitos de informática para alunos da rede pública de ensino.
Da idéia à ação não bastou mais do que um átimo, dado o grau de disposição de todos envolvidos na consecução do projeto. Dessa forma, a Associação Comercial, através da ação desmedida de sua Superintendente em Santo Amaro, Ângela Simões, disponibilizou o local, de sua antiga sede na Alameda Santo Amaro, provendo-se um espaço que abriga confortavelmente as salas de aulas para o curso de Preparação para a Aprendizagem.
Assim se estabeleceu a parceria do CRESCER, a quem cabe todas as oficinas e administração do curso; Fundação Heydenreich, as aulas de informática e suporte técnico respectivo; a Associação Comercial com a alocação do Espaço para seu funcionamento, e o Rotary Club, através de seus programas humanitários e sociais, de sua Avenida de Serviços a Comunidade e subsídios da Fundação Rotária, FOMENTAR a manutenção e desenvolvimento das atividades em prol da comunidade, suprindo-lhe suas necessidades.
Uma palavra sobre o nome EXPRESSO APRENDIZAGEM e por que Estação Santo Amaro?
A aprendizagem é a razão e o objeto de nossa organização nessa entidade que surge em Santo Amaro. Na pessoa de jovens, temos materializada a passagem do passado para o futuro, cada vez mais veloz e progressiva. Temos que acompanhá-los. Por isso, nada melhor do que visualizá-los num Expresso, como o trem, ônibus e, por extensão, simbolicamente, qualquer outro meio de transporte coletivo que vai ao seu destino sem parar ou quase sem parar em nenhuma estação ou cidade.
Ademais, Santo Amaro tem uma vocação histórica por trilhos: primeiramente o velho trem Maria Fumaça, que tinha na Estação Santo Amaro seu ponto final, com a Volta Redonda, Estações Deodoro, Vila Helena, Moema, Indianópolis etc. o seu percurso até o antigo Instituto Biológico. Na sequencia, tivemos o bonde Camarão, de saudosa memória, que deu lugar aos ônibus no mesmo ano em que o Prefeito Faria Lima dava início as obras do Metrô. Só que, por um desvio do destino, ao invés de se começar pela linha Santo Amaro-Centro de São Paulo, como estava projetado desde 1945, com o marco plantado no Largo Treze, então, tivemos o metrô direcionado de Santana para Jabaquara.
Mas, justamente agora, vivenciamos o início das obras deste que será o Metrô de Santo Amaro. E, juntamente com ele, damos inicio ao nosso Expresso Aprendizagem, com a certeza de seus trilhos estarem apontados para um Futuro promissor e, logo em breve, com a inauguração de diversas outras Estações, sempre com o apoio e a dedicação dos rotarianos e dos associados da Associação Comercial.
Por isso, para finalizar, disse que estava duplamente satisfeito: em primeiro, por estar numa confraternização festejando a realização de um projeto conjunto de Rotary e Associação Comercial de Santo Amaro, empresários e empreendedores, alunos e familiares de alunos, todos pertencentes a mesma comunidade de Santo Amaro e atuando em benefício conjunto.
Em segundo lugar, por poder dizer estar com a alma enlevada por mais um dever cumprido. Parabéns aos formandos e, sobretudo, aqueles que acreditaram nessa grande obra.

(*) Discurso proferido no dia 3/12, por ocasião da Formatura da Primeira Turma do Curso de Preparação para a Aprendizagem, do Expresso Aprendizagem.

CAPÍTULO III - O ESTADO: CARACTERES DISTINTIVOS. ORGANIZAÇÃO DA AUTORIDADE NO ESTADO. COATIVIDADE DAS NORMAS ESTATAIS. DEFINIÇÃO

2009-12-08T03:35:00.000-08:00

Várias têm sido as tentativas de se definir o Estado mas, dada a diversidade de doutrinas que procuram justificar sua existência, ora com prevalência de elementos naturais de agregação humana, ora dando ênfase à noção de força cogente das ações humanas, ora, ainda, ressaltando a natureza jurídica de sua organização, impossível se torna obter-se unanimidade a respeito de seu conceito. A respeito, observa DALMO DALLARI que essa extrema variedade de conceitos é desconcertante a ponto de parecer impossível a muitos estudiosos construir qualquer teoria sobre base tão insegura. Tanto que ao indagar-se sobre o que é o Estado, DAVID EASTON, se refere a um autor que informa haver coligido nada menos do que cento e quarenta e cinco diferentes definições, observando que “raras vezes os homens discordaram tão acentuadamente sobre um termo”. E, acrescenta o referido EASTON, citado por DALMO DALLARI, a “confusão e variedade de sentidos é tão vasta que é quase inacreditável que durante os últimos dois mil e quinhentos anos em que a questão tem sido repetidamente discutida de uma forma ou de outra, nenhuma espécie de uniformidade tenha sido conseguida”, concluindo, afinal, pelo abandono da idéia de Estado, por sua excessiva fluidez, substituindo-a pela de sistema político.

Veremos, a seu tempo quando tratarmos da origem e da justificação do Estado, as diversas doutrinas de que decorrem os conceitos díspares que deixam perplexos os autores e estudiosos do assunto. Aqui, e agora, procuraremos chegar à definição de Estado que nos foi legada pelo ilustre mestre ATALIBA NOGUEIRA através das anotações de aulas que fizemos quando tivemos a honra de estar entre seus alunos. Assim, e de tudo quanto afirmamos anteriormente, as ordenações jurídicas e as sociedades que elas constituem podem ser muito variadas na sua estrutura e dar lugar a tipos entre si diversos, de acordo com os vários caracteres que possuem ou de que carecem. Interessa-nos, exclusivamente, investigar quais são os caracteres distintivos do Estado.

Em virtude de termos no Estado uma sociedade, a sociedade estatal, constituída sobre a base da ordenação jurídica estatal, a definição de Estado somente pode ser obtida investigando-se quais os traços característicos que apresenta, quer tendo em vista qualquer outra ordenação estatal, quer a correlativa sociedade estatal. Em virtude desse propósito, preliminarmente importa notar que o conceito de Estado é conceito eminentemente empírico, baseado apenas na experiência, resultante do fato dos homens viverem agrupados em sociedade de certo tipo, distinguida não por um só elemento mas, sim, pela concomitante presença de vários elementos, cujo conjunto dá a noção de Estado.

É por isto que não encontramos nenhum nexo lógico entre os vários elementos do Estado, nem existe qualquer exigência racional para que, necessariamente, devam encontrar-se reunidos. Pondo-se de lado exigências práticas, nada impede que, amanhã, os homens vivam em sociedade de outro tipo. Nestes últimos tempos têm feito sentir críticas vivazes contra o Estado e de vários lados se desenhou a oportunidade de substituí-lo por formas associativas de gênero totalmente diferente e às quais já não se poderia aplicar aquela denominação. Tome-se por exemplo a hipótese de os homens se irmanarem sob a fé cristã e instalar-se universalmente o Reino de Deus sobre a Terra, segundo a doutrina social da Igreja...

O Estado, na sua acepção comum e tradicional, apresenta como elemento típico e ao qual importa dar relevo principal, o fato de que ele é uma sociedade, como se denomina usualmente, política, ou, então, como mais recentemente denominam outros, sociedade total. Se encararmos a maior parte das outras sociedades ou associações, como as sociedades comerciais ou associações culturais ou, ainda, para buscar exemplo no campo internacional, a Organização das Nações Unidas, notaremos que cada uma dessas instituições foi criada para atingir uma particular e característica finalidade: propõe-se cada uma delas realizar um escopo bem delimitado, isolado e preciso. É lhe vedado assumir outros encargos ou, se os assumisse, isso implicaria a modificação em sua própria estrutura social, de tal forma que o instituto pareceria ter mudado de natureza.

Diversamente é o que se dá com o Estado. Não tem ele como fim específico nem a administração da justiça, nem a defesa militar, nem a tutela da ordem jurídica, nem a fiscalização da economia. Ainda que se ocupe dessas tarefas e de outras numerosíssimas, aparecem como indefinidas as finalidades do Estado. Quaisquer que sejam as funções que o Estado assuma em dado momento, elas não exaurem jamais a esfera possível de sua atividade, e continuamente o vemos abandonar antigos objetivos e assumir outros novos, conforme as prioridades que estabeleçam. Porisso, é o Estado a comunidade política de fins gerais e não voltado para a finalidade específica. Isso não significa que os fins do Estado sejam indeterminados e incertos, de tal maneira que quando se constitui o Estado não se saiba a que deva ele exatamente servir. Surge o Estado, sim, com fim preciso e determinado: REGULAR GLOBALMENTE, EM TODOS OS ASPECTOS, A VIDA SOCIAL DE DADA COMUNIDADE.

Surge o Estado, pois, com o propósito ambicioso de monopolizar a vida social inteira de dado grupo humano e de colocar-se como seu único regulador. Não se ignora que ao lado do Estado existem outras sociedades, por exemplo, as províncias, os municípios, as sociedades comerciais, as várias associações. Toda outra vida social se desenvolve sob a égide do Estado e no Estado encontra o seu fundamento e seu limite. Pretende sempre o Estado que não escape à sua autoridade ou ao seu poder nada de quanto pertence às realizações sociais dos homens. Podem constituir-se vínculos sociais de todo independentes do Estado e estranhos à esfera: surgem eles, porém, individualmente, em antítese com o Estado e em contraste com ele. Havemos de ver as poucas exceções a este princípio, particularmente em matéria religiosa.

Tende, dessa forma, o Estado a exaurir toda a esfera das relações sociais, tornando-se quando menos, o seu arbítrio. Trata-se, todavia, de simples tendência jamais realizada, nem mesmo no Estado moderno ou moderníssimo que dela mais se avizinhou. Devido à lição de alguns dentre os mais eminentes cultores de direito público, principalmente SANTI ROMANO, não nos enganamos com a aparência e sabemos que mesmo em nossos tempos existem e podem existir outras comunidades fora e independentes do Estado. Seja como for, importa por ora salientar que não se podem assinar como específicos do Estado estes ou aqueles fins, mas que a sua característica ao contrário é a de pré-fixar, como escopo único, o regulamento único, o regulamento completo de toda a vida social da comunidade, pelo que havemos de ver o Estado dirigir a sua atividade ora em um sentido, ora em outro, de acordo com as circunstâncias de certas matérias serem ou haverem cessado de ser ou se tornado de utilidade social antes que de interesse individual.

O Estado é, repita-se, uma comunidade política. Para a consecução de sua finalidade de regular globalmente, em todos os seus aspectos, a vida social da comunidade, intromete-se em toda a vida dos homens, de modo que a ordenação estatal é fator potentíssimo de coesão humana e, ao mesmo tempo, de distinção entre os que lhe são sujeitos e os que lhe não são sujeitos. De fato, não surge o Estado para regular a vida da humanidade inteira: dirige-se a um círculo determinado de indivíduos que constituem grupo, sociedade que através da marca comum que recebem da ordenação estatal, podem afigurar-se como unidade e ter denominação coletiva: povo. São, pois, as pessoas submetidas à ação do Estado um elemento essencial à própria existência do Estado, De fato, nenhuma ordenação jurídica é possível sem a presença dos indivíduos a que se dirigem as suas normas.

Importa, ainda, acrescentar que o Estado não pode ser definido somente pela ordenação destinada a regular de modo total as relações sociais de determinado agrupamento humano; importa considerar ainda que deve tratar-se de um agrupamento humano fixado estavelmente num dado território. As tribos nômades, ainda que apresentem todos os outros atributos de Estado, não constituem Estado pela falta de sede fixa. Segue-se, pois, que a presença do território tem importância substancial, para a afirmação da existência do Estado.

Pelo fim e pelo meio se distinguem, outrossim, as sociedades. O complexo das normas que compõem a ordenação jurídica e, baseada nesta, a sociedade, é sempre, como é evidente, instituído para atingir alguma finalidade. Não seriam editadas as normas, não seriam observadas, não entrariam em função, se não servissem a algum escopo. Por isto, as ordenações jurídicas se caracterizam, antes de mais nada, de acordo com o escopo que buscam realizar; quais sejam as finalidades características daquela ordenação - a estatal - já examinamos. Mas, a ordenação jurídica, criando uma sociedade, necessariamente a organiza tendo em vista os objetivos pelos quais é criada e de modo que possa atuá-los. É absurdo falar de uma sociedade desorganizada e quando tais expressões são adotadas, quer-se apenas estabelecer o confronto entre certas sociedades, mais e melhor organizadas, com outras que em comparação com as primeiras, se possam dizer desorganizadas, as quais, porém, possuem ao menos organização rudimentar e simples. Não apenas de acordo com as suas finalidades as ordenações jurídicas podem, portanto, distinguir-se, mas, também, quanto ao meio que empregam e, mesmo, quanto à organização social que criam para a consecução daquelas finalidades. Também a este propósito o Estado oferece caracteres peculiares e precisos.

Para que haja o Estado, ocorre que a ordenação jurídica crie uma organização apropriada, distinta da massa dos consórcios encarregados de prover a realização dos escopos sociais e dotada de autoridade de “imperium” no interior da própria sociedade. Em cada Estado há toda uma série de indivíduos e de órgãos, os quais agem em nome do Estado e desenvolvem um trabalho intenso e contínuo, a fim de que os escopos próprios do Estado sejam atingidos: Câmaras legislativas, ministérios, prefeituras, repartições, etc..., estão continuamente em trabalho para desenvolver a multiforme atividade que caracteriza o Estado moderno. Eis aqui outra característica fundamental do Estado. Todavia, no interior do Estado não há apenas este organismo público instituído permanentemente para a consecução das finalidades sociais. Tem ele, além deste, alguns característicos peculiares. Já se acenou ser tal organização investida de “imperium”, de poder de comando: pode dar ordens, as quais, consoante organização jurídica, hão de ser obedecidas; há de ser dotada de poderes amplos para assegurar a realização dos escopos sociais.

No Estado é bem clara a distinção entre governantes e governados, entre os que mandam e os que obedecem; há sempre um poder de comando confiado a alguém (a uma coletividade, a um indivíduo, a um órgão) e este alguém é que garante o funcionamento ativo e intenso do próprio Estado. Ocorre aqui o problema da chamada coatividade das normas jurídicas. Afirma-se que as normas, para serem jurídicas, hão de ser coativas ou, como dizem outros, providas de sanção. Os comandos do Estado seriam normas jurídicas por excelência ou, corretamente, as únicas normas jurídicas, pela circunstância de serem providas de sanção e de um aparelho coercitivo que lhes assegura a execução regular. O problema aqui acenado, porém, é mais vasto. Sobre ele ainda teremos oportunidade de voltarmos quando estudarmos as relações entre a força e o direito. Desde já, no entanto, podemos acentuar que se deve entender por Estado a ordenação jurídica realmente existente e atuante, capaz de atingir seus objetivos ou, melhor, uma ordenação jurídica positiva, de acordo com a palavra técnica empregada para designar a ordenação cujas normas, de fato, são editadas e observadas e cujos fins efetivamente se realizam. Ora, na prática pode afirmar-se que a coação é para o Estado uma exigência imprescindível. Dados os objetivos que se propõe o Estado, os sacrifícios individuais que requer, a harmonia que busca atuar no interior do grupo social, é necessário que haja sanção para a inobservância das regras, e processos coercitivos para a aplicação das sanções, porquanto, de outro modo, as normas estatais não teriam suficiente observância e os objetivos não seriam atingidos.

Considerando-se de um lado a natureza dos objetivos do Estado e, de outro, a natureza humana, sanção e coerção podem parecer necessárias para a própria vida do Estado. Trata-se, como se observa de pronto, de verificação de fato contingente, nada impedindo pensar-se que se as condições fossem melhores e mudasse, por exemplo, a mentalidade dos homens e reunisse a mais escrupulosa honestidade e a observância espontânea das normas do Estado, a organização do Estado poderia resultar inteiramente outra e com toda a possibilidade de eliminar, por inútil, o conjunto de sanções e coerções. Nem por isto, desapareceria o Estado ou se poderia dizer que o Estado seria substituído por outra entidade, se as funções, os objetivos, as finalidades, os limites, etc., do Estado permanecessem os mesmos.

Por outro lado, se seguirmos a opinião pela qual o Estado existe só enquanto há necessidade de sanções e coerções, resultaria que o Estado encontra as razões de sua existência somente na maldade humana e perderia todo significado num mundo hipotético de gente perfeitamente correta, para a qual não fossem necessárias nem sanções nem coerções. Isto seria não aprender o verdadeiro significado do Estado, esquecer que, bons ou maus, os homens, de qualquer modo a sociedade estatal conserva sempre seu significado e sua importância fundamental.

De tudo quanto foi dito, repita-se, seguindo-se “ipsis litteris” os ensinamentos ministrados pelo insigne Mestre ATALIBA NOGUEIRA, através de anotações de aulas “sem a responsabilidade da ilustre cátedra”, com ele formulamos a DEFINIÇÃO DE ESTADO:

“Estado é a ordenação jurídica, cuja finalidade é regular a vida social de um povo, em determinado território, sob governo dotado de autoridade para a realização dos fins sociais ou do bem comum”.

Verifica-se assim que o Estado, antes de ser fim em si mesmo como resulta da dialética hegeliana através da síntese absoluta, o Estado é meio para o homem alcançar o seu pleno destino e conseguir a sua felicidade social em ambiente de paz e progresso, como ressalta ADERSON DE MENEZES (ob. cit., pg. 65). Nesse sentido sob o título “O Estado é Meio e não Fim”, o ilustre Prof. ATALIBA NOGUEIRA, após analisar todas e cada uma das teorias a respeito das finalidades do Estado, conclui sua tese por afirmar “que o indivíduo não foi feito para o Estado, mas sim o Estado para o indivíduo, para o seu bem estar moral e material, para a sua felicidade. Nesta doutrina, do fim intermediário, não existe o Estado que cria o direito, mas o Estado que descobre, reconhece, determina, aplica, sanciona, pondo a seu serviço a coação física. A fonte mais profunda do direito não é a vontade do Estado, mas a exigência da razão, a consciência moral e jurídica da humanidade, o reflexo da imagem divina impresso na alma humana, aquela projeção da lei eterna, donde se origina aquele código natural, anterior e superior a todos os códigos. O direito não nasce com o Estado, mas com o homem. Escrito ou consuetudinário, não deixou nunca de acompanhar o homem. Existe para servir o homem, como também para servir o homem existe o Estado”. Por isso, conclui o Mestre: “O Estado não é fim do homem; sua missão é ajudar o homem a conseguir o seu fim. É meio, visa à ordem externa para a prosperidade dos homens”.

Como a questão da finalidade do Estado está intimamente relacionada com a teoria que se adote a respeito de sua origem e justificação, deixaremos para quando examinarmos a história das doutrinas do Estado o desenvolvimento maior a respeito do tema. Nesse passo, contudo, limitar-nos-emos a fazer referência ao conceito de bem comum e bem público, empregados, geralmente, como sinônimas pela maioria dos autores. Alguns, entretanto, como PORRUA PEREZ, distinguem bem comum, como fim de toda sociedade, e bem público, fim específico da sociedade estatal. De nossa parte, quer porque a expressão bem público se presta a confusão com a coisa pública, quer porque o bem comum é objetivo de toda sociedade mas não seu fim específico, que é sempre particular e determinado, diverso do fim geral da sociedade política estatal, preferimos denominar esse fim geral, ou a finalidade social, como a consecução do bem comum. Daí poder-se concluir, com DALMO DALLARI, que o fim do Estado é o bem comum, entendido este como o conceituou o Papa JOÃO XXIII, ou seja, o conjunto de todas as condições de vida social, que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana. E, se, conforme afirmado, essa mesma finalidade foi atribuída a todas as sociedades, e, principalmente à sociedade humana como um todo, não haverá diferença entre ela, sociedade humana, e o Estado!? A essa indagação, responde DALLARI: “Na verdade, existe uma diferença fundamental que qualifica a finalidade do Estado: este busca o bem comum de um certo povo, situado num determinado território. Assim, pois, o desenvolvimento integral da personalidade dos integrantes desse povo é que deve ser o seu objetivo, o que determina uma concepção particular de bem comum para cada Estado, em função das peculiaridades de cada povo”.

CAPÍTULO II - ESTADO: TEORIAS SOCIOLÓGICA, JURÍDICA E POLÍTICA

2009-11-16T04:26:00.000-08:00

1. Teoria sociológica. - ARISTÓTELES, em sua obra máxima, “A POLÍTICA”, já afirmava que o “homem é um animal social” (politikon zoon), e, como tal, não pode viver senão em sociedade. A atividade humana não se desenvolve isoladamente, antes, quanto mais caminhamos para os tempos modernos, tanto mais se multiplicam e intensificam os esforços coletivos; muitas finalidades podem ser alcançadas só com a operosidade concorde de muitos homens; em outros casos, o abster-se de uma ação por parte de determinada pessoa nada adianta senão é acompanhada, de outra parte, da abstenção de muitas outras pessoas. Disso se extrai uma ilação verdadeira e oportuna, como ressalta ADERSON DE MENEZES (“Teoria Geral do Estado”), segundo a qual o homem não vive tão somente, mas o imperativo é que viva com seus semelhantes, conviva portanto, numa convivência sadia e revestida de princípios pelo manto da moral e, posteriormente, suportada pelo alicerce do direito.

2. Porisso, naturalmente, segundo ainda ARISTÓTELES, “a sociedade constituída para prover às necessidades cotidianas é a família. Já a “primeira sociedade formada por muitas famílias tendo em vista a utilidade comum, mas não cotidiana, é o pequeno burgo”, e, aquela “constituída por diversos pequenos burgos forma uma cidade (Estado) completa, com todos os meios de se abastecer por si, e tendo atingido, por assim dizer, o fim a que se propôs. Nascida principalmente da necessidade de viver, ela subsiste para uma vida feliz”. Por influência de ARISTÓTELES, no século I AC, em Roma, CÍCERO afirmava que “a primeira causa da agregação de uns homens a outros é menos sua debilidade do que um certo instinto de sociabilidade em todos inato; a espécie humana não nasceu para o isolamento e para a vida errante, mas com uma disposição que, mesmo na abundância de todos os bens, a leva a procurar apoio comum”. Por outro lado, SANTO TOMÁS DE AQUINO, o mais expressivo seguidor de ARISTÓTELES, afirma que o “homem é, por natureza, animal social e político, vivendo em multidão, ainda mais que todos os outros animais, o que se evidencia pela natural necessidade”. Acentua-se assim, mais uma vez, a existência de fatores naturais determinantes da permanente associação entre os homens como forma normal de vida.

3, Modernamente, como acentua DALMO DALLARI, são muitos os autores que se filiam a essa mesma corrente de opinião, estando entre eles o notável italiano RANELLETTI, que enfoca diretamente o problema, com argumentos precisos e colhidos na observação da realidade. Diz ele que, onde quer que se observe o homem, seja qual for a época, mesmo as mais remotas a que se possa volver, o homem sempre é encontrado em estado de convivência e combinação com os outros, por mais rude e selvagem que possa ser na sua origem. O homem singular, completamente isolado e vivendo só, próximo aos seus semelhantes sem nenhuma relação com eles, não se encontra na realidade da vida. O homem é induzido fundamentalmente por uma necessidade natural, porque o associar-se com os outros seres humanos é para ele condição essencial de vida. Só em tais uniões e com o concurso dos outros é que o homem pode conseguir todos os meios necessários para satisfazer as suas necessidades e, portanto, conservar e melhorar a si mesmo, conseguindo atingir os fins de sua existência.

4.- Em linhas gerais, como arremata o Prof. DALLARI, são esses os argumentos que sustentam a conclusão de que a sociedade é um fato natural, determinado pela necessidade que o homem tem da cooperação de seus semelhantes para a consecução dos fins de sua existência. Essa necessidade, acrescenta, não é apenas de ordem material, uma vez que, mesmo provido de todos os bens materiais suficientes à sua sobrevivência, o ser humano continua a necessitar do convívio com os seus semelhantes. Mas não é só isso. É importante considerar, ainda, que a existência desse impulso associativo natural não elimina a participação da vontade humana, pois, consciente de que necessita da vida social, o homem a deseja e procura favorecê-la, o que não ocorre com os irracionais, que se agrupam por mero instinto, e, em conseqüência, de maneira sempre uniforme, sem que haja aperfeiçoamento. Porisso, conclui DALLARI , a sociedade é o produto da conjugação de um simples impulso associativo natural e da cooperação da vontade humana.

5.- Teoria jurídica. - Exatamente por agir a vontade humana em conjugação com o impulso associativo natural do homem, a atividade humana não se desenvolve caótica e confusamente, segundo impulsos do momento. Cada um de nós organiza o próprio horário diário, a própria vida; elabora planos e projetos que lhe hão de servir de guia para a ação e decide a que horas se há de levantar, que ao trabalho se há de dedicar tantas horas e não mais que isto, que fará este ou aquele serviço e não este antes daquele... Há, portanto, em toda nossa vida cotidiana um todo complexo de regras, de conformidade com as quais desenvolvemos as nossas ações. E tanto podemos dizer que organizamos o nosso dia, o nosso trabalho, a nossa vida, quanto os disciplinamos de acordo com regras às quais nos atemos. Outrossim, não nos atemos em coordenar as nossas ações isoladamente mas, em particular, importa também coordenar as praticadas conjuntamente, com os demais indivíduos, para a consecução de uma mesma finalidade. Tal não poderá ser obtido, evidentemente, senão por meio de regras que disciplinam o agir coletivo, organizando-se num só todo, não já as ações de cada indivíduo, mas a de muitos homens. Onde existe disciplina há organização deste último gênero; onde existe regras que coordenam as ações de muitos homens se diz que existe, entre tais homens, uma sociedade de que são membros.

6.- A vida social do homem, pois, é intensa, além de profundamente variada, exigindo uma ordem e disciplina consubstanciada em regras ou normas de comportamento que organizam a sociedade. Uma sociedade, portanto, tem sempre uma organização, ainda que rudimentar (uma sociedade desorganizada é uma contradição em termos) e a organização, por sua vez, sempre é dada por regras que, por isto mesmo, disciplinam, organizam a atividade social. Não se pode confundir sociedade com reunião casual, como daquelas que ocorrem voluntariamente para apagar um incêndio ou para prestar socorro em calamidade pública, ou, ainda, em um auditório de conferência, etc.... Todavia, se quantos amam certas manifestações culturais deliberam encontrar-se e assegurar-lhes certa periodicidade, tais manifestações constituem, então, uma sociedade, porque os seus membros tomaram deliberações, ou seja, adotaram regras com as quais terão certa organização e decidiram, por exemplo, reunir-se periodicamente ou instituir comissão para prover e assegurar tais manifestações ou, ainda, estão empenhados em entrar com contribuições, escolher sede, e assim por diante. Igualmente, haverá sociedade se a obra de socorro é prestada não mais casualmente, mas segundo regras pelas quais os indivíduos se comprometeram a prestar a sua atividade, determinaram prestá-la, etc....

7.- A existência de uma sociedade, pois, implica, sempre, a presença de regras, de normas de comportamento referentes ao agir humano e pelas quais a atividade de muitos homens fica coordenada socialmente, para a consecução do resultado coletivo buscado pela sociedade. Estas regras ou normas de comportamento que organizam a sociedade denominam-se normas jurídicas. O complexo de normas que organizam determinada sociedade e que, dado o seu escopo único e bem individuado, forma, portanto, um grupo unitário e homogêneo a que se denomina ordenação jurídica, expressão que compreende tanto o disciplinar quanto o organizar. Direito ou ordenação jurídica e Sociedade são, assim, coevos, ou seja, um não existe sem o outro: “Ubi societas, Ibi ius”, e, reciprocamente, “Ubi ius, Ibi societas”. Pode, assim, segundo o instinto natural associativo e a vontade humana, haver tendência, aspiração, à sociedade. Até o momento, porém, em que não for constituída a ordenação jurídica sobre que se firme a sociedade, o Estado não existe. Devido ao fato de o direito inserir-se numa organização social de fato existe é que o direito se chama direito positivo. De outra parte, onde se afirma a existência de sociedades naturais, como a família, a comunidade humana em geral, afirma-se necessariamente, dado o nexo entre sociedade e direito, a existência de um direito natural próprio daquelas sociedades. Porisso, quando se sustenta, como RANELLETTI, que “a sociedade é um fato natural, um dado da natureza determinado pela necessidade que o homem tem da cooperação de seus semelhantes, para a consecução dos fins de sua existência”, é conseqüentemente ilógico e contraditório, como alertava ATALIBA NOGUEIRA, negar-se o direito natural. Porisso, mesmo negando a existência de tal direito natural, já afirmava KELSEN que “a sociedade (ESTADO) existe e encontra a própria unidade e o modo de realizar suas próprias finalidades somente através do direito”. Assim, segundo a teoria jurídica do Estado, a “organização social é toda ela dada pelo direito e o direito é composto exclusivamente de normas”.

8.- Teoria política do Estado. - Considerando que a atividade humana, seguindo um instinto associativo, se desenvolve no sentido de uma finalidade, temos que há sociedades com objetivos fundamentalmente diversos. Justamente atentando para esse aspecto, o sociólogo FILIPPO CARLI, lembrado por DALLARI, indicou a existência de três categorias de grupos sociais, segundo as finalidades que os movem: a) sociedades que perseguem fins não determinados e difusos (família, cidade, Estado, etc.); b) sociedades que perseguem fins determinados e são voluntárias, no sentido de que a participação nelas é resultado de uma escolha consciente e livre; c) sociedades que perseguem fins determinados e são involuntárias, uma vez que seus membros participam delas por compulsão (o exemplo mais típico é a Igreja). DAVID EASTON, uma das principais figuras da Ciência Política norte-americana, de seu lado, tem sustentado que a principal distinção que se ode fazer entre os grupos sociais é aquela que coloca de um lado as instituições governamentais e, de outro, todas as demais espécies de agremiações. Em linguagem direta, como preleciona DALLARI, e considerando as respectivas finalidades, podemos distinguir duas espécies de sociedades: a) aquelas de fins particulares, quando têm finalidade definida, voluntariamente escolhida por seus membros; b) aquelas de fins gerais, cujo objetivo, indefinido e genérico, é criar condições necessárias para que os indivíduos e as demais sociedades que nelas se integram consigam atingir seus fins particulares. Essas sociedades de fins gerais são comumente chamadas de sociedades políticas. São, pois, políticas todas aquelas sociedades que, visando criar condições para a consecução dos fins particulares de seus membros, ocupam-se da totalidade das ações humanas, coordenando-as em função de um fim comum. Entre as sociedades políticas, a que atinge um círculo mais restrito de pessoas é a família. Mas a sociedade política de maior relevância, por sua capacidade de influir e condicionar, bem como por sua amplitude, é o Estado. Daí, alguns tratadistas chegam à conclusão de que o Estado “é a organização política de um grupo social”, ou, como no conceito de BLUNTSCHLI, sintetizado por ANDERSON DE MENEZES, “a pessoa politicamente organizada da nação em um país determinado”.

9.- Crítica à teoria política do Estado. - Poder-se-á dizer que o Estado é uma sociedade política, isto é, de fins políticos, como acima ficou demonstrado, do mesmo modo que se fala de sociedades esportivas ou culturais, isto é, de fins esportivos ou culturais. Indaga-se, contudo, se é também esportiva a organização de uma sociedade esportiva e se é culturas a organização de uma sociedade cultural. Ora, a organização de uma e outra sociedade é sempre jurídica, ou através de normas jurídicas, ainda que aperfeiçoada de modo diverso para atingir as particulares finalidades esportivas ou culturais. Desse modo, a organização do Estado terá suas peculiaridades, dadas as finalidades políticas, mas será e não poderá deixar de ser outra coisa que organização jurídica.